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28 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
prefeitura municipal de paulínia
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROPOSTAS PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DE PAULÍNIA
O Município de Paulínia, através
da Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento e Coordenação convida
empresas nacionais e internacionais
que envolvam a geração, adaptação ou
aplicação intensiva de conhecimentos
científicos e técnicos avançados e
inovadores em seus processos, produtos e
serviços, para apresentação de propostas,
para concorrer aos benefícios da Lei
Municipal 3097/2010, devendo observar
em suas propostas os itens a seguir:
1 - EMPREENDIMENTO
Aprovado pela Lei Municipal 3097 de 19
de Julho de 2010, o Parque Tecnológico de
Paulínia tem por objetivo reunir, aproximar
e integrar, em um espaço privilegiado,
instituições de ensino superior, institutos
de pesquisa, empresas de inovação
tecnológica e serviços técnicos correlatos,
a fim de buscar o desenvolvimento e a
consolidação de empresas inovadoras,
possuindo as seguintes características:
Possui uma área de aproximadamente
250.000 m², às margens da rodovia
SP 332, contando com infra estrutura
viária, saneamento, iluminação pública
e drenagem de total responsabilidade da
Prefeitura Municipal de Paulínia.
O Município de Paulínia promoverá,
mediante a análise de projetos
apresentados pelas empresas de base
tecnológica, a doação de áreas no referido
Parque Tecnológico, bem como os demais
benefícios constantes na Lei nº 3097/2010.
Os lotes terão área mínima de 1000,00
m2 cabendo ao requerente indicar a área
necessária para implantação do projeto
apresentado, devendo as construções
obedecer a toda a legislação vigente.
Todas as informações referentes ao
Parque Tecnológico de Paulínia podem
ser encontradas no site www.paulinia.
sp.gov.br, (lei 3097/2010).
2 - PROPOSTAS
Os interessados deverão apresentar suas
propostas, por meio de ofício protocolado,
destinadas ao Exmo Srº Prefeito Municipal
José Pavan Junior, contendo as seguintes
informações e documentos:
2.1) Qualificação da empresa proponente,
com apresentação de breve histórico,
acompanhado da apresentação do Cartão
do CNPJ e Contrato Social;
2.2) Qualificação dos gestores
empresariais responsáveis pela proposta;
2.3) Qualificação quanto inovação
tecnológica, através de descrição sucinta
das atividades realizadas pela empresa;
2.4) Comprovação quanto a qualificação
do corpo profissional, através da
apresentação dos profissionais vinculados
a empresa, acompanhada de curriculum
resumido;
2.5) Projeto Arquitetônico da planta a
ser instalada no município, indicando a
área solicitada bem como o valor para
execução do Projeto;
2.6) Indicação do uso racional dos
recursos naturais e ambientais;
2.7) Ações Sociais, ofertadas como
contrapartida em beneficio ao Município;
2.8) Demonstrativo de absorção de mão
de obra, levando em consideração o
percentual a ser destinado aos moradores
do município;
2.9) Previsão de crescimento financeiro da
empresa nos próximos 10 anos;
3 - APRESENTAÇÃO E ANALISE
As propostas deverão ser protocoladas
em formato impresso, com cópia de
segurança em CD, no Paço Municipal,
setor de protocolo no seguinte endereço:
Av. José Lozano de Araujo, 1551 – Parque
Brasil 500 – Paulínia / SP
O oficio de apresentação das propostas
deverá conter a seguinte designação:
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
PARA O PARQUE TECNOLÓGICO DE
PAULÍNIA
A análise das propostas será realizada
pela Comissão Municipal do Parque
Tecnológico de Paulínia que a seu
critério, o poderá convocar profissionais
especialistas para auxiliar na análise
das propostas, bem como requerer
maiores informações e documentações
necessárias.
Após analise, a Comissão encaminhará
seu parecer, para avaliação e aprovação
final do Exmo Srº Prefeito Municipal.
4 - DISPOSIÇÕES GERAIS
Este edital permanecerá aberto até que se
esgote a capacidade de lotes disponíveis
para doação.
A doação de áreas de que trata este Edital
importará em encargos para o adquirente,
bem como cláusula de retrocessão em
caso do não cumprimento do projeto
apresentado no tempo estabelecido pela
Lei nº 3097/2010.
Este Edital entra em vigência na data de
sua publicação no Semanário Oficial do
Município.
Paulínia, 26 de Julho de 2010.
José Pavan Junior
Prefeito do Município de Paulínia