Atos do Poder Executivo Atos do Poder Legislativo - Prefeitura ...

Semanário Oficial do Município de Paulínia Paulínia, 13 de dezembro de 2010 19
nando sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 02
QUANT.: 2.000 KG.
DISCRIMINAÇÃO: Filé de Merluza Congelado
VALOR UNIT.: R$ 5,95
VALOR TOTAL.: R$ 11.900,00
TOTAL: R$ 11.900,00
Paulínia, 26 de novembro de 2010.
Secretaria de Educação, Departamento de Alimentação
e Nutrição
EMPRESA – FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 108/2010
À
SÓ PEIXES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.
A/C SAMUEL WILSON MATHIAS
R: Newton Prado, Nº 3697, Centro, Pirassununga-SP
– 13.631-045.
FONE: 19- 3562 4188
FAX: 19- 3562 6078 sopeixe@uol.com.br
De conformidade com ata de registro de preços
nº 006/2010, datada de 31/08/2010, Pregão
Presencial nº 49/2010 que integra os autos do
protocolado administrativo nº 6710/2010, deverá
a empresa SÓ PEIXES IMPORTAÇÃO E CO-
MÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES
LTDA, fornecer os artigos relacionados nesta Autorização
de Compras, rigorosamente de acordo
com a descrição abaixo, e pelos preços cotados,
que vão transcritos. Pela inexecução total ou
parcial do ajuste contratual resumido a Administração
poderá aplicar à contratada as sanções
previstas no Edital de Licitação e Ata de Registro
de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Educação, Departamento de
Alimentação e Nutrição.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3 - O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1 - Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4 - Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
ITEM: 01
QUANT.: 2.000 KG
DISCRIMINAÇÃO: Cação azul congelado em
postas
VALOR UNIT.: R$ 7,97
VALOR TOTAL: R$ 15.940,00
TOTAL: R$ 15.940,00
Paulínia, 25 de novembro de 2010.
Secretaria de Educação, Departamento de Alimentação
e Nutrição
EMPRESA – SÓ PEIXES IMPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS E
TRANSPORTES LTDA
AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS Nº 109/2010
À
CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS LTDA.
A/C MARCIA SGOBBI
R:Jonas Jacobi Santana, Nº 85, Distrito Industrial,
Cajuru-SP – CEP 14.300-000.
FONE: 16 3667 9000
FAX : 16 3667 9080 goldmeat@goldmeat.
com.br
De conformidade com ata de registro de preços
nº 006/2010, datada de 31/08/2010, Pregão
Presencial nº 49/2010 que integra os autos do
protocolado administrativo nº 6710/2010, deverá
a empresa CAJURU INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ALIMENTOS LTDA, fornecer os artigos relacionados
nesta Autorização de Compras, rigorosamente
de acordo com a descrição abaixo, e
pelos preços cotados, que vão transcritos. Pela
inexecução total ou parcial do ajuste contratual
resumido a Administração poderá aplicar à contratada
as sanções previstas no Edital de Licitação
e Ata de Registro de Preços
CONDIÇÕES DE ENTREGA
1 - O objeto desta licitação deverá ser entregue
de forma parcelada de acordo com a necessidade
da Secretaria de Educação, Departamento de
Alimentação e Nutrição.
2 - A entrega do objeto desta licitação deverá
ser feita, conforme especificado no Anexo I do
Edital.
3 - O início das entregas deverá ocorrer no prazo
descrito no Anexo I do Edital.
3.1 - Correrão por conta da contratada todas as
despesas pertinentes, tais como embalagens,
seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas
e previdenciários.
4 - Constatadas irregularidades no objeto, a Prefeitura
Municipal de Paulínia, sem prejuízo das
penalidades cabíveis, poderá:
4.1- Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder
às especificações do Edital, determinando
sua substituição;
4.2- Determinar sua complementação se houver
diferença de quantidades.
5- As irregularidades deverão ser sanadas no
prazo máximo de dois dias úteis, contados do recebimento
pelo adjudicatário da notificação por
escrito, mantido o preço inicialmente contratado.
DA FORMA DE PAGAMENTO
1- O pagamento será efetuado de forma parcelada,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data
em que for atestado o recebimento dos produtos.
1.1.- Caso o término da contagem aconteça em
dias sem expediente bancário, o pagamento
ocorrerá no primeiro dia útil imediatamente subseqüente;
1.2- Havendo divergência ou erro na emissão da
documentação fiscal, será interrompida a contagem
do prazo para fins de pagamento, sendo
iniciada nova contagem somente após a regularização
da documentação fiscal.
2- Estão excluídos os atrasos motivados pela
Contratada, independentemente de eventual
prorrogação autorizada pela Prefeitura.
3- O pagamento ficará condicionado à comprovação
da persistência das condições licitatórias
de habilitação e qualificação a que alude o inciso
XIII do artigo 55 da Lei Federal nº 8.666/93 com
suas alterações, que consistirá na apresentação,
de Certidões de Regularidade fiscal perante as
Fazendas Federal, Estadual e Municipal envolvidas,
e de contribuições previdenciárias perante
o I.N.S.S. e do F.G.T.S., que somente serão
aceitos se dentro do prazo de validade neles
assinalados.
4- A documentação fiscal para fins de pagamento
deverá conter o mesmo número de inscrição
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –
CNPJ, indicado neste instrumento.
5- O pagamento será efetuado na conta bancária
da CONTRATADA.
6- Em nenhuma hipótese serão aceitos títulos
via cobrança bancária.
Item: 05
QUANT. : 2.000 KG
DISCRIMINAÇÃO: Carne bovina patinho em
peça extra limpo.
VALOR UNIT.: R$ 8,00
VALOR TOTAL: R$ 16.000,00
TOTAL: R$ 16.000,00
Paulínia, 26 de novembro de 2010.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/ DAN
EMPRESA – CAJURU INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO 126/2010
“AQUISIÇÃO DE LIVROS”.
O DEPARTAMENTO EXECUTIVO DE LICITA-
ÇÕES COMUNICA A AUTORIZAÇÃO DO SR.
PREFEITO PARA A REVOGAÇÃO DOS ITENS
92 E 93 CONFORME MANIFESTAÇÃO JURÍDI-
CA ÀS FOLHAS 697/702.
13/12/2010
Mariza Helena Bedotti Ribeiro
Departamento Executivo de Licitações
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
1º EDITAL DE ESCLARECIMENTO/RETIFICA-
ÇÃO/NOVA DATA
PREGÃO PRESENCIAL: 83/2010.
Objeto: “FORNECIMENTO PARCELADO DE
MATERIAIS DE ENFERMAGEM”.
Data da realização da sessão de processamento
do Pregão Presencial Dia 03/JANEIRO/2011, às
08:30 horas – Obtenção do Edital: gratuito através
do sítio www.paulinia.sp.gov.br ou na PMP
– Departamento Executivo de Licitações.
Paulínia, 10 de dezembro de 2010.
Robson Gonçalves Ribeiro
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 200/2010
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO PARA
EXECUÇÃO DE GRADIL COM VIGA BALDRA-
ME”.
CREDENCIAMENTO NO SÍTIO DA CAIXA ATÉ:
31 de DEZEMBRO de 2.010 às 16h00min.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03 de
JANEIRO de 2.011 às 08h30min.
INÍCIO DA DISPUTA DA ETAPA DE LANCES: 03
de JANEIRO de 2.011 às 10h00min.