Atos do Poder Executivo Atos do Poder Legislativo - Prefeitura ...

6 Paulínia, 13 de dezembro de 2010
Semanário Oficial do Município de Paulínia
Atos do poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 6.020,
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
“DISPÕE A COMPOSIÇÃO DO CON-
SELHO MUNICIPAL DE ALIMENTA-
ÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
de seu cargo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - A composição do Conselho Municipal
de Alimentação Escolar passa a ser formado pelos
seguintes membros:
I - Representante do Poder Executivo
a) Titular: ROSÁRIA DE FÁTIMA OLIVEIRA
b) Suplente: ALIETE RAMOS TEODORO BUE-
NO
II - Representantes de docentes, discentes e trabalhadores
na área da Educação
a) Titulares: MAGDA BERNADETE JULIÃO MO-
RAES
VALDIR APARECIDO DE SOUZA
b) Suplentes: MÁRCIA REGINA PEREIRA DA
SILVA
CAROLINA MIYUKI IDE
III – Representantes dos pais de alunos
a) Titulares: FABIANA SOUZA DE AGUIAR
BRAZ CAMPANARO NETO
b) Suplentes: IRINEU PEREIRA DE ARAÚJO
MARLENE DE OLIVEIRA ROSÁRIO
IV – Representantes da Sociedade Civil
a) Titulares: MARLI DE FÁTIMA RAMOS
ROLDÃO DE OLIVEIRA NETO
b) Suplentes: MARIA CRISTINA TEIXEIRA
ÉLSON JOÃO JERÔNIMO
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 5.680, de 05
de agosto de 2008.
Palácio Cidade Feliz, 03 de dezembro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e
publicado no Gabinete do Prefeito, na data supra.
LEONARDO E. C. BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 6.021,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECUR-
SOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito Municipal
de Paulínia, usando da competência que
lhe discrimina o Artigo 45, Inciso I, da Lei Orgânica
do Município de Paulínia, datada de 04 de
novembro de 1998,
D E C R E T A:
Artigo 1º - É nomeada a cidadã VANDERLÉIA
FERREIRA DOS SANTOS, portadora da Cédula
de Identidade RG nº 24.294.204-0–SSP/SP,
para exercer o cargo de Secretária Municipal de
Recursos Humanos.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do presente
Decreto correrão pelas verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 13/12/2010.
Palácio Cidade Feliz, 13 de dezembro de 2010.
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado e publicado no Gabinete do Prefeito, na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
DECRETO Nº 6.022,
DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010
“DECRETA PONTO FACULTATIVO
OS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS”.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, no uso das atribuições
de seu cargo, e considerando as festividades de
Natal e Ano Novo,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado ponto facultativo em
todas as repartições públicas municipais os dias
23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2010.
Artigo 2º - Excluem-se das disposições deste
Decreto as repartições públicas cujos serviços
são considerados essenciais à população, bem
como aquelas que realizam procedimentos necessários
ao encerramento do exercício fiscal, e
ainda as que necessitem realizar procedimentos
internos e inadiáveis.
Parágrafo Único – Os servidores públicos lotados
nas repartições que se enquadrem no caput
deste artigo, desenvolverão suas atividades laborais,
sem que isto caracterize trabalho extraordinário.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Cidade Feliz, 13 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrado na Secretaria dos Negócios Jurídicos e
publicado no Gabinete do Prefeito na data supra.
LEONARDO ESPARTACO CEZAR BALLONE
Secretário dos Negócios Jurídicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 395/2010
DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo em conformidade com a CI
nº 701/2010 - SER, pela presente,
R E S O L V E:
I – Designar OTÁVIO CARLOS FIRMINO FI-
LHO, no período de 01/12 a 20/12/2010 (20
dias), para responder como Diretor do Departamento
de Desenvolvimento de Esportes Educacional
e de Alto Rendimento - DEEAR, símbolo
CC. 7, junto a Secretaria Municipal de Esportes
e Recreação, em virtude de férias regulamentares
da titular Ana Maria Zorzetto Jorge.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicados na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 396/2010
TORNA SEM EFEITO ENQUADRA-
MENTO CONSTANTE DA PORTARIA
Nº 313/10.
O cidadão JOSÉ PAVAN JUNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I – Tornar sem efeitos o enquadramento para
Professor IV, constante da Portaria nº 313/2010,
em nome de Daniel Teixeira Almeida, nos termos
do protocolado nº 14.891/2010.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de
Recursos Humanos do Departamento de
Recursos Humanos e publicada na Secretaria
Municipal da Chefia do Gabinete do Prefeito na
data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 397/2010
REVOGAR EM SEU INTEIRO TEOR A
PORTARIA Nº 47/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo, pela presente,
R E S O L V E:
I - Revogar em seu inteiro teor a Portaria nº
47/2009, de 20 de janeiro 2009.
II – Designar para compor a COMISSÃO MUNI-
CIPAL DE LICITAÇÕES – CML, os funcionários
Leila Aparecida Cardoso, Tiago José Lopes,
Neomar Emílio Moino, Eliana Maria Beraldo
Anselmo, Milene Moreira Mendes, Maristela
Vilela Francisco, Eliane Jangue Rodrigues, sob
a presidência do primeiro, procederem aos julgamentos
de concorrências, tomadas de preços,
registro de preços e convites.
III - A presidência da CML, no eventual impedimento
do Presidente, poderá ser exercida por
qualquer membro constante do item II.
IV – Fica delegada a qualquer membro a assinatura
dos editais de licitações nas modalidades
referidas no inciso II.
V – Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Paulínia, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 398/2010
REVOGA A CESSÃO DO SERVIDOR
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, CONS-
TANTE DA PORTARIA Nº 86/2006.
O cidadão JOSÉ PAVAN JÚNIOR, Prefeito do
Município de Paulínia, usando das atribuições
legais de seu cargo e em conformidade com a
Lei Municipal nº 2652, de 05/11/2003, pela presente,
R E S O L V E:
I – Revogar a cessão ao Foro Distrital de Paulínia,
constante da Portaria nº 86/2006, do servidor
JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº
6881, admitido em 27/05/1999, na função de
Técnico em Segurança do Trabalho.
II – A presente Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Palácio Cidade Feliz, 07 de dezembro de 2010
JOSÉ PAVAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
Lavrada no Serviço de Desenvolvimento de Recursos
Humanos do Departamento de Recursos
Humanos e publicada na Secretaria Municipal da
Chefia do Gabinete do Prefeito na data supra.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Departamento de Recursos Humanos
PORTARIA N.º 399/2010
REVOGA NOMEAÇÃO DE SERVIDO-
RA ESTATUTÁRIA PARA FUNÇÃO