Anexo II - Prefeitura Municipal de Rio Negro

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9.1.1.2 Finalidade
São as seguintes as finalidades do Pregão:
− a redução de despesas;
− a redução do tempo necessário para a realização do certame licitatório;
− a possibilidade de realização de tantos pregões quantos forem necessários,
para um mesmo objeto;
− não haver limite de valor para a sua realização.
9.1.1.3 Fases
O ‘Pregão’ é um leilão em que vence o proponente que oferecer melhor preço
e qualidade. É constituído de três fases: preparatória, externa e competitiva. Na fase
preparatória, a autoridade competente justifica a necessidade da contratação, define
prazos para fornecimento e designa o pregoeiro e a equipe de apoio. Na fase externa,
os interessados são convocados através da publicação do edital que constará definição
do dia e horário do ‘pregão’. Na fase competitiva, realiza-se o ‘pregão’.
9.1.1.4 Pregão Eletrônico
É realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a
comunicação via internet. O órgão promotor da licitação, e os interessados em
participar do certame, terão que possuir uma infra-estrutura de informática ligada à
internet.
O pregão eletrônico será conduzido pelo órgão/entidade promotor do certame
na rede mundial de computadores.
O credenciamento se dará mediante a atribuição de chave de identificação e
senha de acesso ao sistema eletrônico de compras/contratações.
No demais, o edital, as fases e realização do pregão eletrônico, seguirão as
mesmas orientações legais para o pregão presencial, e as que lhe são próprias, como
por exemplo, deverá constar designação do sítio.
9.2 TIPOS DE LICITAÇÃO
Tipo de licitação é diferente de modalidade de licitação. A modalidade define
como serão as fases da licitação, ao passo que o tipo de licitação define o critério de
julgamento da licitação, o qual deve estar previsto no edital.