Anexo II - Prefeitura Municipal de Rio Negro

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Art. 10 Ficam aprovados os Anexos I a III desta Resolução, disponíveis na página da Internet: www.fnde.gov.br > Caminho da Escola. Art. 11 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções do CD/FNDE nº 3, de 28/03/2007, nº 35, de 09/07/2007, nº 38, de 02/08/2007, nº 52, de 01/11/2007, nº 60, de 12/12/2007, nº 1, de 04/01/2008, nº 7, de 21/02/2008, nº 11, de 25/04/2008 e nº 18, de 14/05/2008. 76 FERNANDO HADDAD ANEXO 7.1 RESOLUÇÃO Nº 2/2009 – FNDE – CAMINHO DA ESCOLA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA TERMO DE ADESÃO O Estado ou Distrito Federal ou Município de ..., neste ato representado por seu Governador/Prefeito, vem manifestar seu interesse em aderir ao Programa Caminho da Escola, e declara, ainda, que está ciente de todas as condições para o ingresso e a participação no Programa, nos termos da Resolução nº 2, de 5 de março de 2009, do Conselho Deliberativo do FNDE, e que, tempestivamente, procederá à entrega dos documentos necessários à habilitação junto ao Agente Financeiro, de acordo com as regras de contingenciamento e financiamento do setor público, pleiteando obter a linha de crédito específica para aquisição de veículos escolares a que se referem os registros de preços realizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação. alunos. Ônibus de * Quantidade** Quantidade com Bloqueio de Diferencial*** 23 passageiros – VE 01 Não se aplica 31 passageiros – VE 02 Não se aplica 44/54 passageiros – VE 03 Não se aplica 23/28 passageiros Reforçado – VE 01R Não se aplica 31/36 Passageiros Reforçado – VE 02R 44/54 Passageiros Reforçado – VE 03R * A Capacidade dos veículos apresenta configuração diferenciada condicionada a idade dos ** A quantidade total de veículos de cada item deve observar o estabelecido nas normas do Conselho Deliberativo do FNDE. *** Nesta coluna, deverá ser especificada a quantidade de ônibus com o opcional de Bloqueio no Diferencial, dentre os ônibus informados na coluna Quantidade. Local e data _________________________________________________ __________________________________________________________ Carimbo e Assinatura do Governador/Prefeito
77 ANEXO 7.2 – RESOLUÇÃO Nº 2/2009 – CD/FNDE – CAMINHO DA ESCOLA Modelo de Ofício para Adesão à Ata de Registro de Preços FINANCIAMENTO DO BNDES Ofício nº .... Local, ... de ... de 20.... A Sua Senhoria o Senhor Daniel Silva Balaban Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação SBS Quadra 2 Bloco F Edifício FNDE CEP 70070-929 – Brasília – DF Assunto: Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº ... /20.... Senhor Presidente: Com fulcro no Art. 8º, § 1º, do Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, consulto Vossa Senhoria sobre a possibilidade de adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº ... /20..., realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A referida adesão visa à aquisição, com financiamento do BNDES, por esta Prefeitura Municipal de ou Secretaria de Educação do Estado de , de ônibus de transporte escolar, zero quilômetro para passageiros ou embarcações novas para passageiros, junto à licitante vencedora do certame. Solicitamos, ainda, uma vez atendido o pleito em tela, que nos encaminhe o(s) ofício(s) de autorização do FNDE e da(s) empresa(s) vencedora(s) do processo licitatório, bem como a cópia da Ata de Registro de Preços, e a(s) Proposta(s) de Preço(s) vencedora(s). Para qualquer necessidade de contato, disponibilizamos o endereço de e-mail e, ainda, o telefone deste órgão: (XX) 0000-0000 ou fax (XX) 0000-0000. Atenciosamente, ANEXO III – RESOLUÇÃO Nº 2/2009 – CD/FNDE – CAMINHO DA ESCOLA Modelo de Ofício para Adesão à Ata de Registro de Preços RECURSO PRÓPRIO ou OUTRA FONTE Ofício nº .... A Sua Senhoria o Senhor Daniel Silva Balaban Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação SBS Quadra 2 Bloco F Edifício FNDE CEP 70070-929 – Brasília – DF Assunto: Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº ... /20.... Local, ... de ... de 20....
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