Inovação e vISão De MeRCaDo - Acib

Bom para todos
Para Victoniro, a novidade vai eliminar
uma série de situações como a
concorrência desleal e empresas que
não emitem a nota, além de gerar a integração
dos fiscos, compartilhamento
das informações contábeis e fiscais em
formato padrão nas três esferas do governo,
racionalizando e uniformizando
as obrigações acessórias. “Isso é bom
para os estados, para a nação e para a
sociedade”, aponta.
A Receita Federal é responsável pela
administração do sistema com o auxílio
de representantes em cada Estado e no
Distrito Federal. Os sistemas de faturamento,
estoques, contas a receber e
a pagar, o ERP de cada empresa é que
deve gerar o arquivo eletrônico com as
informações no padrão do Sped. Tudo
isso com níveis de segurança que abrangem
o cliente, a Secretaria da Fazenda,
Receita Federal e Repositório Nacional
do Sped, onde a transmissão dos dados
é com criptografia assimétrica de 1024
bits, algo praticamente impossível de
ser quebrado.
O diretor ainda alerta que o processo
de fiscalização continua o mesmo, o
que significa que ninguém pode entrar
no sistema e vasculhar as informações
de uma empresa sem que seja iniciado
o processo de fiscalização. Ele só saiu
do papel e tornou-se eletrônico, logo,
se a fiscalização quiser uma informação
dentro do ambiente Sped, será preciso
iniciar o processo de fiscalização, fazer a
solicitação e notificar a empresa. “Dimi-
obrigatoriedade e adesão voluntária
Desde que começou a operar este
sistema de emissão, em dezembro de
2007, a Secretaria da Fazenda de Santa
Catarina (Sefaz/SC) já emitiu mais de 10
milhões de notas fiscais eletrônicas autorizadas.
Segundo o Auditor Fiscal da
Sefaz/SC e Gestor da NF-e, Marcilino
Figueiredo, são 1.632 estabelecimentos
catarinenses que utilizam a NF-e, que
em maio deste ano emitiram aproximadamente
1,8 milhões de documentos,
um crescimento de 100% em relação ao
mês de dezembro de 2008. O aumento
se refere principalmente à obrigatoriedade
de novos segmentos aderirem
ao sistema desde abril passado. Outro
fator que chama a atenção é a adesão
voluntária de um número expressivo de
empresas ao sistema de emissão ele-
Segundo Victorino, a NF-e vai eliminar distorções, como a concorrência desleal
trônico, muitas antecipando a próxima
obrigatoriedade de setembro de 2009.
Figueiredo relata que a Sefaz/Sc tem
recebido cerca de 30 pedidos para credenciamento
por dia.
De acordo com Figueiredo, a dinâmica
de implantação está evoluindo
com bastante desenvoltura. Para que
haja comunicação entre o contribuinte e
a Secretaria da Fazenda de cada estado,
as empresas necessitam de um aplicativo
que pode ser adquirido de quatro formas:
gratuitamente através da Secretaria
da Fazenda do Estado de São Paulo, que
tem o link sempre atualizado para todo
o Brasil; desenvolver o próprio aplicativo;
ou comprar o produto pronto de
uma empresa de software credenciada
junto ao Estado.
nui a utilização do papel e torna o processo
mais rápido, mas os procedimentos
legais, até por questões jurídicas,
devem ser mantidos”, afirma Victorino.
O software gratuito pode ser adaptado
para qualquer empresa em todos
os estados brasileiros. Porém, é indicado
para pequenos emissores de notas,
até 50 por dia. O sistema ainda permite
que as empresas integrem aplicativos,
importem arquivos, cadastro de produtos,
podendo passar a emitir até 150
notas por dia. A orientação do gestor
da NF-e em Santa Catarina é que as
empresas maiores utilizem um sistema
próprio de faturamento.
Hoje, são 525 empresas emitindo
NF-e através desse aplicativo, o que
representa cerca de 25% das empresas
credenciadas. O número de NF-e
por elas emitidas é de 620 mil, cerca
de 5% das NF-e autorizadas por Santa
Catarina.
Kakau Santos
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