A Contribuição de A Religião nos Limites da Mera Razão ... - Unimep

ordem que lança os fundamentos jurídicos para o
povo de Deus poder agir em consonância com
suas obrigações morais, isto é, com as respectivas
obrigações que a humanidade tem em face de si
mesma e observadas pelo povo de Deus, segundo
Kant, em razão das leis da virtude nele vigentes,
em decorrência de uma orientação interior.
Incluem-se entre os pressupostos jurídicos
desse ideal ético da humanidade, sob uma formulação
mais moderna, ao menos os direitos humanos
fundamentais e os procedimentos jurídicos
apropriados à sua imposição e preservação em
âmbito global, mas também a constituição jurídica
de uma ordem cosmopolita em que, de maneira
eficaz, se possa refrear a guerra como meio político.
Se, na linguagem do próprio Kant, designamos
tal postulado de sua filosofia, como República
cosmopolita exigida pela razão moral, ou,
para evitar mal-entendidos, preferimos denominá-la
ordem jurídica pública global, constituída
democraticamente entre os Estados e situada
acima deles em particular, essa hesitação terminológica
parece secundária diante dos argumentos
sistemáticos empregados por Kant e da imensa
atualidade deles para a política internacional.
No sentido do escrito kantiano sobre a religião, é
preciso exigir essa ordem cosmopolita a fim de
que não pareça impossível a idéia da razão de um
povo de Deus vivendo sob as leis da virtude.
A responsabilidade política precisa conclamá-la,
tendo em vista os atuais processos de globalização
e transnacionalização, mas convém ainda
fazê-lo da perspectiva da ética do direito, em
nome da sobrevivência da humanidade como expressão
de um comprometimento dela diante de
si mesma. Em sentido kantiano, provavelmente
importa, hoje em dia, que a política dê passos
firmes nessa direção e estabeleça um progresso
jurídico que se aproxime sempre mais da idéia
racional de uma República cosmopolita.
Referências Bibliográficas
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Dados do autor
Professor de filosofia na Universidade de Frankfurt (Alemanha)
e na Saint Louis University (Estados Unidos),
fundador do Instituto de Pesquisa sobre Filosofia da Religião,
em Frankfurt, e membro de vários comitês internacionais.
Recebimento do artigo: 24/set./04
Consultoria: 28/set./04 a 21/out./04
Aprovado: 19/nov./04
104 Impulso, Piracicaba, 15(38): 95-104, 2004