A Contribuição de A Religião nos Limites da Mera Razão ... - Unimep

própria razão prática – a união de todos os homens
sob a espécie de uma coletividade pública é
ilustrado, por Kant, com a seguinte imagem, citada
com freqüência: “A razão que legisla por via
moral implanta, ademais das leis que prescreve a
cada um, um estandarte da virtude como ponto de
união para todos os que amam o bem, a fim de
que possam congregar-se sob ele e obter, enfim, o
comando sobre o mal que os desafia sem descanso”.
15 Seu escrito sobre a religião traz o desdobramento
de três fundamentos práticos da razão, depondo
em favor da constituição de uma sociedade
ético-pública ou também de uma essência ética comum.
O primeiro fundamento refere-se à autocompreensão
do ser humano individual diante da
lei dos costumes; o segundo, à relação do homem
com os demais; e o terceiro articula as obrigações
que, para Kant, o gênero humano tem diante de si.
Designo esses três fundamentos como argumento
intra-subjetivo, intersubjetivo e de uma auto-referenciação
necessária da humanidade, respectivamente.
Eles constroem-se uns sobre os outros de
maneira sistemática, o segundo pressupondo o
primeiro, e o terceiro, os dois precedentes.
O primeiro argumento em favor da unificação
dos indivíduos numa essência ética comum
situa-se no contexto da análise do inevitável combate
entre a disposição do homem ao bem e sua
propensão ao mal, na “Primeira Parte” e na “Segunda
Parte” do escrito kantiano sobre a religião.
Suas reflexões referem-se a como cada indivíduo
deve proceder em face das exigências da lei dos
costumes em sua razão e da concomitante malvadez
de seu coração. A superação intra-subjetiva
da propensão ao mal surgida em cada um de nós,
com base em nossa própria liberdade, e que a razão
prática nos exige só pode ser bem-sucedida se
for dado ao homem um modelo veraz de disposição
sincera à virtude e se ele mantiver para si
esse apoio externo, de forma duradoura, numa
comunidade de virtuosos. Essa comunidade de
virtuosos cumpre aqui a função de apoiar a revolução
do sentimento ético requerido do indivíduo,
porém, não é constitutiva para a superação
15 Ibid.
do mal no próprio indivíduo, já que ele mesmo
precisa dar conta dessa tarefa. É isso que perfaz a
liberdade moral.
O segundo argumento apóia-se na análise
da ameaça sob a qual se encontra a eticidade do ser
humano, a ser realizada no âmbito de uma teoria
da intersubjetividade. Conforme essa análise, a
ameaça já está dada com o factum dos demais seres
humanos. “Basta”, escreve Kant, “que eles existam,
estejam à sua volta e sejam seres humanos
para que mutuamente um corrompa o outro em
sua disposição moral e para que, um ao outro, se
tornem maus”. 16 Para ilustrar tal enunciado, ele
refere-se aos vícios insociais da inveja, da ânsia de
dominação e da cobiça. Contudo, não associa a tal
constituição insocial do homem uma antropologia
pessimista que contrarie fundamentalmente
a sua teoria da liberdade e da razão, como fez
Thomas Hobbes. Em Kant, prevalece o argumento
de que todo ser humano é mau em razão de sua
livre decisão própria. Na “Terceira Parte” de seu
texto sobre a religião, surge novamente a idéia de
que são os outros homens os que dão ensejo ao
erro moral do ser humano. Em analogia com a
Doutrina do Direito, na Metafísica dos Costumes,
sobre o estado natural (status naturalis) jurídico,
Kant chama essa situação de estado natural ético,
em que o homem encontra-se permanentemente
hostilizado pelo mal “nele e, ao mesmo tempo,
em cada um dos demais”. 17 De modo semelhante
à exigência imposta pela razão prática na Doutrina
do Direito, de que o estado natural deve ser abandonado,
também aqui Kant exige renunciar ao estado
natural ético em direção a um estado éticocivil
sob leis gerais da virtude, uma vez que o estado
natural prejudica em todos o devido anseio
por uma disposição pura. Tal abandono deve se
dar de modo comunitário: não por uma decisão
individual de acordo com o modelo do ser humano
exemplar, como no primeiro argumento, mas
em conjunto com os demais, por meio de uma deliberação
na comunidade, sem que se possa, para
tanto, celebrar um contrato sob forma jurídica.
16 Ibid.
17 Ibid., p. 97.
100 Impulso, Piracicaba, 15(38): 95-104, 2004