Revista Jovens Pesquisadores - Unisc

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109 REFERÊNCIAS AMIM, A. Industrial districts. In: SHEPPARD, E.; BARNES, T. (Ed.) A companion to economic geography. Oxford: Blackwell, 2000. 536p. CAVALCANTE, Anderson Tadeu Marques. Financiamento e desenvolvimento local: um estudo sobre arranjos produtivos. Belo Horizonte: Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional UFMG, 2006. MARSHALL, A. Princípios de economia. São Paulo: Abril Cultural, 1890/1996. 2v. PERROUX, F. A economia do século XX. Porto: Herder, 1949/1967. 755p. IBGE. Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Indústria, Pesquisa Industrial Anual (1996-2005). FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO RIO GRANDE DO SUL – FIERGS. Cadastro das indústrias, fornecedores e serviços do sistema FIERGS, Porto Alegre, 2009. <strong>Revista</strong> Jovem Pesquisador, Santa Cruz do Sul, v. 1, p. 109-117, 2010.
O AMICUS CURIAE E O CUSTO DOS DIREITOS: A RELEVÂNCIA DO INSTITUTO NAS CAUSAS QUE IMPLICAM CUSTOS EXCESSIVOS PARA O ESTADO E AS ESCOLHAS EM MEIO À ESCASSEZ DE RECURSOS Júlia Carolina Müller 1 Mônia Clarissa Hennig Leal 2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fazer uma análise da Teoria do Custo dos Direitos, dos autores norte-americanos Cass Sunstein e Stephen Holmes, que sustentam que todos os direitos necessitam de atuação positiva do Estado e dependem de recursos financeiros públicos para serem efetivados. A Constituição Federal impõe a efetivação dos direitos fundamentais, porém, muitas vezes, o Poder Judiciário é obrigado a suprir as lacunas deixadas pelos outros poderes, tendo que decidir, muitas vezes, sobre matérias de cunho político, nem sempre de seu conhecimento, e que causam grande impacto orçamentário. Como os recursos financeiros são limitados e as necessidades sociais são infinitas, os poderes são obrigados a fazer as chamadas “escolhas trágicas”, priorizando a efetivação de alguns direitos em detrimento de outros. Nesse contexto, a figura do amicus curiae, enquanto instrumento que viabiliza a participação social no processo, tem sua importância ressaltada, justamente por possibilitar, nas causas que implicam altos custos para o Estado, que se estabeleça um debate mais amplo acerca dos aspectos e dos custos envolvidos, a fim de que o Judiciário, se não pode se furtar de decidir, pelo menos possa decidir de forma mais consciente e democrática e, consequentemente, também mais legítima. 1 juliacarolinamuller@gmail.com. Graduanda do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Bolsista PUIC no projeto “O amicus curiae como instrumento de realização de uma jurisdição constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norte-americano e de sua efetividade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro” e membro do grupo de estudos “Jurisdição constitucional aberta”, sob mesma orientação. 2 moniah@unisc.br. Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, com pesquisa realizada junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg, na Alemanha. Pós- Doutora pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Professora do Programa de Pós- Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde leciona as disciplinas de Jurisdição Constitucional e Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Coordenadora do projeto de pesquisa “O amicus curiae como instrumento de realização de uma Jurisdição Constitucional aberta: análise comparativa entre o sistema brasileiro, alemão e norteamericano e de sua efetividade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro”, do qual o presente artigo é resultante, financiado pelo CNPq e pela FAPERGS. <strong>Revista</strong> Jovem Pesquisador, Santa Cruz do Sul, v. 1, p. 118-127, 2010.
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