Metodologia em Inspeção nos Canteiros de Obras - Trabalho e Vida
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DESCUMPRIMENTO REITERADO<br />
• O SRTE (Autorida<strong>de</strong> Regional Competente),<br />
– à vista <strong>de</strong> RELATÓRIO circunstanciado,<br />
• elaborado por AFT que comprove o <strong>de</strong>scumprimento<br />
reiterado das disposições legais e/ou regulamentares sobre<br />
SST,<br />
– po<strong>de</strong>rá CONVOCAR representante legal da <strong>em</strong>presa<br />
• p/ apurar o motivo da irregularida<strong>de</strong> e<br />
• propor solução p/corrigir as situações que estejam <strong>em</strong><br />
<strong>de</strong>sacordo c/ exigências legais.<br />
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