Metodologia em Inspeção nos Canteiros de Obras - Trabalho e Vida
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PENALIDADES<br />
• As infrações aos preceitos legais e/ou<br />
regulamentadores sobre SST terão as penalida<strong>de</strong>s<br />
aplicadas conforme o disposto no<br />
– Quadro <strong>de</strong> Gradação <strong>de</strong> Multas (Anexo I),<br />
• obe<strong>de</strong>cendo às infrações previstas no<br />
– Quadro <strong>de</strong> Classificação das Infrações (Anexo II)<br />
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