Metodologia em Inspeção nos Canteiros de Obras - Trabalho e Vida
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PENALIDADES<br />
• Em caso <strong>de</strong><br />
– reincidência,<br />
– <strong>em</strong>baraço ou<br />
– resistência à fiscalização,<br />
– <strong>em</strong>prego <strong>de</strong> artifício ou simulação<br />
– com o objetivo <strong>de</strong> fraudar a lei,<br />
– a multa será aplicada na forma do Art. 201 Ún. da CLT<br />
conforme valores estabelecidos na NR-28.<br />
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