EdiÃ§Ã£o NÂº 1176 - Valinhos - Governo do Estado de SÃ£o Paulo

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PÁGINA 6 QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 ARGEMIRO JOÃO BARDUCHI Secretário da Fazenda RUYRILLO PEDRO DE MAGALHÃES Secretário de Defesa do Cidadão MARIO SERGIO FARCI Secretário da Cultura Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no expediente administrativo nº 3.589/10-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação, no local de costume, no dia 30 de março de 2010. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 7.534 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Suprime e institui servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, em lotes da quadra K, do loteamento Residencial Santa Maria, bairro Samambaia. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Servidões administrativas perpétuas de vielas sanitárias, destinadas à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, são suprimidas de lotes da quadra K, loteamento Residencial Santa Maria, bairro Samambaia, na forma do Original 58/10-ST/ SPMA/PMV, integrante deste Decreto, com as seguintes características: 01: com largura de 3,00 m (três metros), comprimento de 6,94 m (seis metros e noventa e quatro centímetros) e área de 20,82 m² (vinte metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote, de quem de seu interior olha para a rua Antonio Cremasco; Trecho 02: com largura de 3,00 m (três metros), comprimento de 31,56 m (trinta e um metros e cinquenta e seis centímetros) e área de 94,68 m² (noventa e quatro metros quadrados e sessenta e oito decímetros quadrados), situada em toda extensão do lado direito do lote, de quem de seu interior olha para a rua Antonio Cremasco. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto serão suportadas pelos proprietários dos imóveis referidos nos artigos 1º e 2º. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 30 de março de 2010. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais CLAUDIMIR KIKO FERREIRA Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 394/ 10 – PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação, no local de costume, em 30 de março de 2010. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 7.535 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, na forma que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. As representações da Secretaria de Esportes e Lazer e da Secretaria da Cultura no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06 e 4.470/09, e composto pelos Decretos ns. 7.228/09, 7.351/09 e 7.402/09, são alteradas na seguinte conformidade: I. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer: a. Titular: Roberta Silveira Bueno; b. Suplente: José Natal Capovilla Junior; II. Representantes da Secretaria da Cultura: a. Titular: Maria Cristina Manarini Franceschini; b. Suplente: Márcia Martinez; Art. 2°. Consideram-se empossados os membros referidos no art. 1° com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 3°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Art. 4°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. I. do lote 12, de propriedade de Maria de Lourdes Torresin Vicentini, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula nº 3.105 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos: faixa com largura de 3,00 m (três metros), comprimento de 7,00 m (sete metros) e área de 21,00 m² (vinte e um metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado direito do lote, de quem de seu interior olha para a rua José Carlos Ferrari; Valinhos, 30 de março de 2010. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais MÁRCIO FERREIRA Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação II. do lote 13-A, de propriedade de Supermercado Asp Ltda., ou sucessores, objeto das matrículas ns. 102.660 e 102.661 do 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas: faixa com largura de 3,00 m (três metros), comprimento de 30,08 m (trinta metros e oito centímetros) e área de 90,24 m 2 (noventa metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote. Art. 2º. Servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, é instituída no lote 16, da quadra K, do loteamento Residencial Santa Maria, bairro Samambaia, de propriedade de Amauri Pavan, herdeiros ou sucessores, objeto da matrícula n° 8.638 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Pessoas Jurídicas e Civil de Pessoas Naturais de Valinhos, na forma do Original 58/10-ST/SPMA/PMV, integrante deste Decreto, com as seguintes características: Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4.519/90 e 6.055/05-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, no dia 30 de março de 2010. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais DECRETO N° 7.536 DE 30 DE MARÇO DE 2010 Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade na forma que especifica. MARCOS JOSÉ DA SILVA, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, faixa constituída de dois trechos: Trecho
QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2010 PÁGINA 7 DECRETA: Art. 1°. A presidência do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, criado pela Lei nº 2.155, de 27 de abril de 1989, regulamentado pelo Decreto nº 3.260, de 11 de julho de 1989, e composto pelo Decreto n° 7.272, de 17 de abril de 2009, passa a ser exercida por Terezinha de Jesus Tenari Moysés, em decorrência do desligamento – a pedido – de Adriana Di Nardo Silva. Parágrafo único. Considera-se empossada a integrante referida no caput com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades. Art. 2º. A função dos componentes do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público. Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Valinhos, 30 de março de 2010. MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal WILSON SABIE VILELA Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais SEBASTIÃO MARIA Chefe do Gabinete do Prefeito Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.401/2010. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, em 30 de março de 2010. Marcus Bovo de Albuquerque Cabral Diretor do Departamento Técnico-Legislativo Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL RESUMO DAS PORTARIAS JÁ PUBLICADAS NO LOCAL DE COSTUME PORTARIA Nº 11615/2010 EXONERAR, “ex-offício”, de acordo com o artigo 131, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 30, inciso I da Lei nº 3182/98. MAGALI APARECIDA CHENATTI GÓES, do cargo de provimento em comissão de Chefe do Setor de Expediente, da Secretaria da Saúde, a partir de 23 de março de 2010; Valinhos, 24 de março de 2010. PORTARIA Nº 11616/2010 considerando a edição da Lei nº 4513, de 21 de dezembro de 2009, que altera as estruturas administrativas e de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos, e do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, na forma que especifica, considerando o Artigo 1º e seus parágrafos, e Anexo III da referida Lei, supra citada, resolve: N O M E A R com fundamento no artigo 17, inciso II, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso II da Lei nº 3182/98, a seguinte servidora: MAGALI APARECIDA CHENATTI GÓES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor I, Ref. 32, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, designada para a Secretaria de Serviços Urbanos, conforme § único do artigo 3º da Lei 4513/09, a partir de 24 de março de 2010. Valinhos, 24 de março de 2010. PORTARIA Nº 11617/2010 considerando os despachos, manifestações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 2417/2010-1-PMV; considerando, especialmente, a manifestação prolatada às fls. 36 a 39 pelo senhor Diretor da Procuradoria Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, devidamente aprovada pelo Secretário daquela Pasta, pelos seus jurídicos fundamentos; considerando, portanto, que o requerente de fl. 02 tem direito à complementação dos seus proventos, mas somente da diferença existente entre o vencimento ou remuneração percebida, correspondente ao cargo que exercia na época da aposentadoria e os da aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S., resolve: C O N C E D E R, com fundamento no § 2º, e inciso II, do artigo 224, e artigo 227 da Lei n.º 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei nº 3117/97, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S., benefício nº 148.202.018-9, ao servidor, FERNANDO AGUIAR, com base no cargo de provimento efetivo de Marceneiro, Ref. 26, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, a partir de 07 de outubro de 2009, com proventos proporcionais a 23(vinte e três) anos, 10(dez) meses e 28(vinte e oito) dias de serviço público municipal, sempre que o benefício previdenciário se fizer inferior aos cálculos dessa proporção, ficando condicionado, entretanto, à comprovação desse percebimento de outra fonte, cuja providência fica a cargo da parte interessada, mediante diligência a ser formalizada pela Secretaria de Assuntos Internos, em conformidade com os elementos constantes do protocolado nº 2417/ 2010-1-PMV. Valinhos, 25 de março de 2010. PORTARIA Nº 11618/2010 considerando os despachos, manifestações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 2418/2010-1-PMV; considerando, especialmente, a manifestação prolatada às fls. 37 a 40 pelo senhor Diretor da Procuradoria Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, devidamente aprovada pelo Secretário daquela Pasta, pelos seus jurídicos fundamentos; considerando, portanto, que a requerente de fl. 02 tem direito à complementação dos seus proventos, mas somente da diferença existente entre o vencimento ou remuneração percebida, correspondente ao cargo que exercia na época da aposentadoria e os da aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S., resolve: C O N C E D E R, com fundamento no § 2º, e inciso II, do artigo 224, e artigo 227 da Lei nº 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei n.º 3117/97, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S., benefício nº 147.131.934-0, a servidora, LÚCIA APARECIDA GUISELINI, com base no cargo de provimento efetivo de Merendeira, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, a partir de 10 de outubro de 2009, com proventos proporcionais a 17(dezessete) anos, 01(um) mês e 18(dezoito) dias de serviço público municipal, sempre que o benefício previdenciário se fizer inferior aos cálculos dessa proporção, ficando condicionado, entretanto, à comprovação desse percebimento de outra fonte, cuja providência fica a cargo da parte interessada, mediante diligência a ser formalizada pela Secretaria de Assuntos Internos, em conformidade com os elementos constantes do protocolado nº 2418/2010-1- PMV. Valinhos, 25 de março de 2010. PORTARIA Nº 11619/2010 considerando os despachos, manifestações, pareceres e demais elementos constantes do expediente administrativo protocolado sob nº 2420/2010-1-PMV; considerando, especialmente, a manifestação prolatada às fls. 37 a 40 pelo senhor Diretor da Procuradoria Administrativa da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, devidamente aprovada pelo Secretário daquela Pasta, pelos seus jurídicos fundamentos; considerando, portanto, que a requerente de fl. 02 tem direito à complementação dos seus proventos, mas somente da diferença existente entre o vencimento ou remuneração percebida, correspondente ao cargo que exercia na época da aposentadoria e os da aposentadoria pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S., resolve: C O N C E D E R, com fundamento no § 2º, e inciso II, do artigo 224, e artigo 227 da Lei nº 2018/86 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos), com nova redação dada pela Lei nº 3117/97, COMPLEMENTAÇÃO, pelos cofres públicos municipais, dos proventos percebidos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – I. N. S. S., benefício nº 148.202.014-6, a servidora, NEIDE FÁVERO PATUSSI, com base no cargo de provimento efetivo de Merendeira, Ref. 16, do Anexo VIII, da Lei nº 4395/2008, a partir de 10 de outubro de 2009, com proventos proporcionais a 20(vinte) anos, 04(quatro) meses e 26(vinte e seis) dias de serviço público municipal, sempre que o benefício previdenciário se fizer inferior aos cálculos dessa proporção, ficando condicionado, entretanto, à comprovação desse percebimento de outra fonte, cuja providência fica a cargo da parte interessada, mediante diligência a ser formalizada pela Secretaria de Assuntos Internos, em conformidade com os elementos constantes do protocolado nº 2420/ 2010-1-PMV. Valinhos, 25 de março de 2010. PORTARIA Nº 11620/2010 D E S I G N A R a servidora, MARIA REGINA ALMEIDA GUGLIELMINETTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Assistência à Saúde, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Gerenciamento Interno, ambos da Secretaria da Saúde, cargo este criado pela Lei nº 4395/ 08, de 29 de dezembro de 2008, com suas posteriores alterações, no impedimento de seu titular, Sr. Décio Zenone, no período compreendido entre 19 de abril de 2010 a 25 de abril de 2010, conforme expediente administrativo C.I. nº 292/2010-SS. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas da Diretoria que a substituta ocupa, em caráter de titularidade. Valinhos, 26 de março de 2010. PORTARIA Nº 11621/2010 considerando as providências levadas à efeito pela Secretaria de Assuntos Internos, resolve N O M E A R com fundamento no artigo 17, inciso I, da Lei nº 2018, de 17 de janeiro de 1986 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos) c/c artigo 28, inciso I da Lei nº 3182/98: SELMA MENDONÇA DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor I, Ref. 01, Nível 01, do Anexo IX, da Lei nº 4395/08, cargo criado pela Lei nº 3182/ 98, com suas posteriores alterações, junto à Secretaria da Educação, a partir de 25 de março de 2010. Valinhos, 26 de março de 2010 PORTARIA Nº 11622/2010 D E S I G N A R o servidor, DR. ANTONIO RICARDO SURITA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Administrativa, ambos da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais, cargo este criado pela Lei nº 4395/08, de 29 de dezembro de 2008, com suas posteriores alterações, no impedimento de seu titular, Dr.Geraldo Norberto Bueno, no período compreendido entre 18 de março de 2010 a 01 de abril de 2010, conforme expediente administrativo C.I. nº 047/2010-SAJI. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas de origem do cargo que o substituto exerce, em condições de titularidade. Valinhos, 29 de março de 2010. ADHEMAR DE GASPERI Seção de Atos Ordinatórios Chefe ALDEMAR VEIGA JUNIOR Secretário de Assuntos Internos MARCOS JOSÉ DA SILVA Prefeito Municipal
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