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203
14-11-08 CFA
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Processo: TC-002035/006/08.
Órgão: Prefeitura Municipal de Pradópolis.
Interessados: Aline Cristina da Silva; Andreia Cristina
Francisco; Edna Regina Pereira Charallo; Alice Andrea Saraiva;
Rosa Maria Munhoz Rodrigues; Lucia Elena Deliberto de Almeida;
Maria do Carmo Zaninelli Lima; Renata Rosa Masson; Eliana da
Silva Ramos; Jacqueline Conceicao Portugal; Roberto Moura;
Wolney de Oliveira Lima; Expedito Cardoso Lima; Suemar Santana
Ferreira; Jose Clailton Alencar Martins; Leandro Ribeiro
Rezende; Adilson Merchan; Willian Qualha; Anderson Renato
Galoni; Antonio Francisco Santana; Jose Carlos Coelho; Eduardo
Aparecido Bonzati; Edson Silva Martins; Antoninho dos Reis
Santos; Marcio Donizeti da Silva; Marcio Fernandes Batista;
Elton Herculano da Silva; Evandro Gustavo Merchan; Antonio
Aparecido Catis; Francisco Carlos Martins de Oliveira Cardoso;
Carlos Henrique Coelho; Remilton Dario Tani; Elson Gentil de
Castro; Luciana Aparecida de Castro de Campos; Vivian Freitas
Olivieri; Ana Beatriz Ferreira Naves; Anderson Spimpolo Malta;
Sidinei Wilson Barandas; Kelliane dos Santos; Alex Alexandre
dos Santos; Cilene Correia da Silva Feltrin; Luzia Mara Flavio
da Silva da Matta; Ana Celia Pereira Veronezi; Silvia Regina
Fagundes de Souza; Isabel Cristina Garbo; Clarice de Lourdes de
Oliveira; Juliana Cassia Pereira; Gilson Pinto Rodrigues;
Viviane Dias Balatore; Ivete Candida dos Reis Leme; Fernando
Luis Franciscato; Marcos Aparecido Galiaso; Lucimara Correa;
Karen Costa Ferreira; Marcelo Bereta Duarte; Elias Jorge de
Moraes; Maria Aparecida Prado Mendonca; Eduardo Freire; Livia
Capelani Poleti; Fabiano Costa Gomes; Lamark dos Reis; Poliana
Bento Bejo; Diego Muniz Carvalho; Marina Vioti Ferreira;
Roberta Marcia Andreoli Carvalho Deliberto; Elisangela de
Mandonca; Matheus Moleiro dos Santos; Maria Caroline Silva;
Luiz Gustavo Rosa Solano; Mayclis Denis de Oliveira; Rafael
Lara de Freitas; Fabio Alexandre Bueno; Daniel Rodrigues de
Freitas; Angelo Moreto Neto; Claudionicio Jose da Silva;
Alexandre Augusto Marcari; Marcio Donizeti Baranda; Erasmo
Cezario; Celio Fermino; Carolina Cunha Seidel; Claudia Regina
Ribeiro; Ozana Maria da Silva Cruz; Gislaine Leandra Ricardo;
Luciana Aparecida Bertasi Pinho; Caroline dos Reis Leme;
Viviane Cristina da Silva; Anselmo Aparecido Salmazo Junior;
Andre Augusto Maia; Elcio Luiz Ferreira; Heleno Ferreira dos
Santos; Valdemir Jorge de Oliveira; Carlos Cesar Marcheti;
Renata Rigo Guilhermino; Jose Renato Bolsonaro; Francisco
Carlos Padilha; Vera Lucia de Souza Soares Melero; Luana

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Martins; Ana Maria Ferreira da Silva; Rosana Maria Perlatto;
Simone Alves de Oliveira; Flavio Danilo Felipe; Murilo Leonel
Mazeo; Joao Jacinto Ferreira Neto; Leticia Martins de Freitas;
Marcelo Adriano Barrico; Roseli Moura de Souza; Solange Amelia
Balduino; Valeria Antonia Vaz Eduardo; Adriana Brandao Viana;
Maria Vanilda dos Santos; Isabel Aparecida Landique da Silva;
Patricia Cristina de Oliveira; Ercilia de Jesus Ribeiro; Ana
Maria de Paula dos Santos; Marcia Margareti Baranda; Nelaine
Rogeria Bertolani; Aurelita da Silva Oliveira; Isabel Aparecida
Barbetti Dias; Valdeti da Silva; Francisco Rodrigues Franca;
Marco Antonio da Silva; Marcos Antonio Gomes; Mateus Buzeto;
Jose Mesquita de Almeida; Luciano Rodrigo Migano; Tadeu Jordao;
Expedito Cardoso Lima; Joaquim Donizeti Silos; Reginaldo
Apaercido dos Santos; Ronaldo dos Reis Santos (130).
Responsável: Antonio Carlos Campos Rossi, Prefeito.
Assunto: Admissão de Pessoal.
Exercício: 2007.
Sentença: Fls. 203/207.
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1. RELATÓRIO
1.1 Em exame atos de admissão de pessoal da PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, do exercício de 2007.
As admissões —de Agente Comunitário da Saúde – PSF
(fl. 145), Agente de Serviços Gerais (fl. 146), Assistente de
Lançadoria (fl. 147), Assistente Social (fl. 148), Assistente
de Tesouraria (fl. 149), Auxiliar de Almoxarifado (fl. 150),
Auxiliar de Biblioteca (fl. 151), Auxiliar de Cozinha (fl.
152), Auxiliar de Enfermagem (fl. 153), Auxiliar de Enfermagem
– PSF (fl. 154), Auxiliar de Engenharia (fl. 155), Auxiliar
Odontológico (fl. 156), Auxiliar Técnico Esportivo – Atletismo
(fl. 157), Auxiliar Técnico Esportivo – Futebol de Campo e
Salão (fl. 158), Cirurgião Dentista (fl. 159), Coveiro (fl.
160), Cozinheiro (fl. 161), Enfermeiro (fl. 162), Enfermeiro –
PSF (fl. 163), Escriturário I (fl. 164), Escriturário II (fl.
165), Farmacêutico (fl. 166), Fisioterapeuta (fl. 167),
Fonoaudiólogo (fl. 168), Inspetor de Alunos (fl. 169),
Jardineiro (fl. 170), Médico Clínico Geral (fl. 171), Médica
Ginecologista (fl. 172), Médico Ortopedista (fl. 173), Médico
Psiquiatra (fl. 174), Motorista (fl. 175), Pedreiro (fl. 176),
PEB I – Educação Especial (fl. 177), PEB II – Educação Física
(fl. 178), PEB I – Educação Infantil (fl. 179), PEB II –
Filosofia (fl. 180), PEB II – Geografia (fl. 181), Professor de
Educação Física – Atletismo (fl. 182), Professor de Educação

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Física – Futebol de Campo e Salão (fl. 183), Professor Educação
Física – Ginástica e Musculação (fl. 184), Psicólogo (fl. 185),
Recepcionista (fl. 186), Salva Vidas (fl. 187), Secretário
Escolar (fl. 188), Servente (fl. 189), Técnico de Raio X (fl.
190), Tratorista (fl. 191), Vigilante (fl. 192) e Vigilante de
Patrimônio (fl. 193)— foram precedidas do concurso público n.
01/06.
1.2 A Auditoria (fls. 194/199) constatou que:
a) o Edital do concurso em pauta, no tocante aos
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência, está regular;
b) os cargos foram criados através de leis
municipais, as admissões estavam condizentes com o Quadro de
Pessoal do Município, e a ordem de classificação foi cumprida,
estando as desistências devidamente justificadas;
c) a Lei Complementar n. 154, de 12-03-08, criou
dois novos cargos de Assistente Social, regularizando a falta
de cargos no Quadro de Pessoal;
d) os percentuais de gastos com pessoal, nos três
quadrimestres de 2007, corresponderam, respectivamente, a
42,12%, 41,12% e 41,67% da RCL do Município.
Concluiu pela legalidade das admissões.
Diretoria (fls. 200/201) opinou no mesmo sentido.
2. DECISÃO
2.1 As admissões, em exame, decorreram de regular
concurso público, tendo sido respeitada a ordem classificatória
dos candidatos aprovados, bem como a quantidade de vagas
existentes no Quadro de Pessoal do Município, conforme
constatou a Auditoria quando da verificação in loco da
documentação pertinente, ressaltando, porém, que dois cargos de
Assistente Social foram criados a posteriori, através da Lei
Complementar n. 154, de 12-03-08, regularizando a ausência dos
referidos cargos no Quadro de Pessoal de fls. 138/141.
2.2 Em que pese a irregularidade constatada, entendo que
tal falha pode ser relevada, haja vista a Lei que criou os
cargos faltantes ser de 12-03-08 (cf. fls. 133/134), dentro,
portanto, do prazo de validade do concurso público em questão
(homologado em 23-12-06).
Entretanto, é de bom alvitre recomendar à origem que,
em admissões futuras, observe com rigor a quantidade de cargos

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existentes no Quadro de Pessoal, sob pena de as correspondentes
admissões serem julgadas ilegais por esta Corte.
2.3 A questão referente ao item “Gastos com Pessoal”,
exercício de 2007, do Executivo de Pradópolis, está sendo
devidamente analisada nos autos do TC-002515/026/07, no qual
constatou-se o dispêndio na ordem de 41,67%, ou seja, abaixo do
limite de 54,00% previsto pelo artigo 20, inciso III, da Lei
Complementar n. 101/00 1 .
Nota-se, também, que os percentuais de gastos com
pessoal, nos quadrimestres em que se inserem as admissões em
exame (1º quadrimestre de 2007 = 42,12%; 2º quadrimestre de
2007 = 41,12% e 3º quadrimestre de 2007 = 41,67%), estiveram
abaixo do limite prudencial (51,30% da RCL) fixado pelo
parágrafo único, do artigo 22, da LRF 2 .
2.4 Diante do exposto, e considerando as manifestações
favoráveis da Auditoria e Diretoria da Fiscalização, julgo
regulares as admissões de Agente Comunitário da Saúde – PSF
(fl. 145), Agente de Serviços Gerais (fl. 146), Assistente de
Lançadoria (fl. 147), Assistente Social (fl. 148), Assistente
de Tesouraria (fl. 149), Auxiliar de Almoxarifado (fl. 150),
Auxiliar de Biblioteca (fl. 151), Auxiliar de Cozinha (fl.
152), Auxiliar de Enfermagem (fl. 153), Auxiliar de Enfermagem
– PSF (fl. 154), Auxiliar de Engenharia (fl. 155), Auxiliar
Odontológico (fl. 156), Auxiliar Técnico Esportivo – Atletismo
(fl. 157), Auxiliar Técnico Esportivo – Futebol de Campo e
Salão (fl. 158), Cirurgião Dentista (fl. 159), Coveiro (fl.
160), Cozinheiro (fl. 161), Enfermeiro (fl. 162), Enfermeiro –
PSF (fl. 163), Escriturário I (fl. 164), Escriturário II (fl.
165), Farmacêutico (fl. 166), Fisioterapeuta (fl. 167),
Fonoaudiólogo (fl. 168), Inspetor de Alunos (fl. 169),
Jardineiro (fl. 170), Médico Clínico Geral (fl. 171), Médica
1
Art. 20 - A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá
exceder os seguinte percentuais:
(...)
III - na esfera municipal:
(...)
b) 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo.
2
Art. 22 - A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos
nos art. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre.
Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%
(noventa e cinco por cento) do limite são vedados ao Poder ou órgão referido
no art. 20 que houver incorrido no excesso:...

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Ginecologista (fl. 172), Médico Ortopedista (fl. 173), Médico
Psiquiatra (fl. 174), Motorista (fl. 175), Pedreiro (fl. 176),
PEB I – Educação Especial (fl. 177), PEB II – Educação Física
(fl. 178), PEB I – Educação Infantil (fl. 179), PEB II –
Filosofia (fl. 180), PEB II – Geografia (fl. 181), Professor de
Educação Física – Atletismo (fl. 182), Professor de Educação
Física – Futebol de Campo e Salão (fl. 183), Professor Educação
Física – Ginástica e Musculação (fl. 184), Psicólogo (fl. 185),
Recepcionista (fl. 186), Salva Vidas (fl. 187), Secretário
Escolar (fl. 188), Servente (fl. 189), Técnico de Raio X (fl.
190), Tratorista (fl. 191), Vigilante (fl. 192) e Vigilante de
Patrimônio (fl. 193), e determino o correspondente registro.
Entretanto, recomendo à origem que, em admissões
futuras, observe com rigor a quantidade de cargos existentes no
Quadro de Pessoal, sob pena de as correspondentes admissões
terem seus registros negados por esta Corte, e de aplicação de
multa ao Responsável pela ilegalidade.
Publique-se por extrato.
1. Ao Cartório para certificar o trânsito em julgado.
2. Ao DSF-2.1 para anotações pertinentes.
3. Após, ao arquivo.
G.C., 14 de novembro de 2008
ag/
CLÁUDIO FERRAZ DE ALVARENGA
Conselheiro

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Proc.: TC-002035/006/08. Órgão: Prefeitura Municipal de
Pradópolis. Interessados: Aline Cristina da Silva; Andreia
Cristina Francisco; Edna Regina Pereira Charallo; Alice Andrea
Saraiva; Rosa Maria Munhoz Rodrigues; Lucia Elena Deliberto de
Almeida; Maria do Carmo Zaninelli Lima; Renata Rosa Masson;
Eliana da Silva Ramos; Jacqueline Conceicao Portugal; Roberto
Moura; Wolney de Oliveira Lima; Expedito Cardoso Lima; Suemar
Santana Ferreira; Jose Clailton Alencar Martins; Leandro
Ribeiro Rezende; Adilson Merchan; Willian Qualha; Anderson
Renato Galoni; Antonio Francisco Santana; Jose Carlos Coelho;
Eduardo Aparecido Bonzati; Edson Silva Martins; Antoninho dos
Reis Santos; Marcio Donizeti da Silva; Marcio Fernandes
Batista; Elton Herculano da Silva; Evandro Gustavo Merchan;
Antonio Aparecido Catis; Francisco Carlos Martins de Oliveira
Cardoso; Carlos Henrique Coelho; Remilton Dario Tani; Elson
Gentil de Castro; Luciana Aparecida de Castro de Campos; Vivian
Freitas Olivieri; Ana Beatriz Ferreira Naves; Anderson Spimpolo
Malta; Sidinei Wilson Barandas; Kelliane dos Santos; Alex
Alexandre dos Santos; Cilene Correia da Silva Feltrin; Luzia
Mara Flavio da Silva da Matta; Ana Celia Pereira Veronezi;
Silvia Regina Fagundes de Souza; Isabel Cristina Garbo; Clarice
de Lourdes de Oliveira; Juliana Cassia Pereira; Gilson Pinto
Rodrigues; Viviane Dias Balatore; Ivete Candida dos Reis Leme;
Fernando Luis Franciscato; Marcos Aparecido Galiaso; Lucimara
Correa; Karen Costa Ferreira; Marcelo Bereta Duarte; Elias
Jorge de Moraes; Maria Aparecida Prado Mendonca; Eduardo
Freire; Livia Capelani Poleti; Fabiano Costa Gomes; Lamark dos
Reis; Poliana Bento Bejo; Diego Muniz Carvalho; Marina Vioti
Ferreira; Roberta Marcia Andreoli Carvalho Deliberto;
Elisangela de Mandonca; Matheus Moleiro dos Santos; Maria
Caroline Silva; Luiz Gustavo Rosa Solano; Mayclis Denis de
Oliveira; Rafael Lara de Freitas; Fabio Alexandre Bueno; Daniel
Rodrigues de Freitas; Angelo Moreto Neto; Claudionicio Jose da
Silva; Alexandre Augusto Marcari; Marcio Donizeti Baranda;
Erasmo Cezario; Celio Fermino; Carolina Cunha Seidel; Claudia
Regina Ribeiro; Ozana Maria da Silva Cruz; Gislaine Leandra
Ricardo; Luciana Aparecida Bertasi Pinho; Caroline dos Reis
Leme; Viviane Cristina da Silva; Anselmo Aparecido Salmazo
Junior; Andre Augusto Maia; Elcio Luiz Ferreira; Heleno
Ferreira dos Santos; Valdemir Jorge de Oliveira; Carlos Cesar
Marcheti; Renata Rigo Guilhermino; Jose Renato Bolsonaro;
Francisco Carlos Padilha; Vera Lucia de Souza Soares Melero;
Luana Martins; Ana Maria Ferreira da Silva; Rosana Maria
Perlatto; Simone Alves de Oliveira; Flavio Danilo Felipe;
Murilo Leonel Mazeo; Joao Jacinto Ferreira Neto; Leticia
Martins de Freitas; Marcelo Adriano Barrico; Roseli Moura de

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Souza; Solange Amelia Balduino; Valeria Antonia Vaz Eduardo;
Adriana Brandao Viana; Maria Vanilda dos Santos; Isabel
Aparecida Landique da Silva; Patricia Cristina de Oliveira;
Ercilia de Jesus Ribeiro; Ana Maria de Paula dos Santos; Marcia
Margareti Baranda; Nelaine Rogeria Bertolani; Aurelita da Silva
Oliveira; Isabel Aparecida Barbetti Dias; Valdeti da Silva;
Francisco Rodrigues Franca; Marco Antonio da Silva; Marcos
Antonio Gomes; Mateus Buzeto; Jose Mesquita de Almeida; Luciano
Rodrigo Migano; Tadeu Jordao; Expedito Cardoso Lima; Joaquim
Donizeti Silos; Reginaldo Apaercido dos Santos; Ronaldo dos
Reis Santos (130). Responsável: Antonio Carlos Campos Rossi,
Prefeito. Assunto: Admissão de Pessoal. Exercício: 2007.
Sentença: Fls. 203/207. Extrato de Sentença: julgo regulares as
admissões de Agente Comunitário da Saúde – PSF (fl. 145),
Agente de Serviços Gerais (fl. 146), Assistente de Lançadoria
(fl. 147), Assistente Social (fl. 148), Assistente de
Tesouraria (fl. 149), Auxiliar de Almoxarifado (fl. 150),
Auxiliar de Biblioteca (fl. 151), Auxiliar de Cozinha (fl.
152), Auxiliar de Enfermagem (fl. 153), Auxiliar de Enfermagem
– PSF (fl. 154), Auxiliar de Engenharia (fl. 155), Auxiliar
Odontológico (fl. 156), Auxiliar Técnico Esportivo – Atletismo
(fl. 157), Auxiliar Técnico Esportivo – Futebol de Campo e
Salão (fl. 158), Cirurgião Dentista (fl. 159), Coveiro (fl.
160), Cozinheiro (fl. 161), Enfermeiro (fl. 162), Enfermeiro –
PSF (fl. 163), Escriturário I (fl. 164), Escriturário II (fl.
165), Farmacêutico (fl. 166), Fisioterapeuta (fl. 167),
Fonoaudiólogo (fl. 168), Inspetor de Alunos (fl. 169),
Jardineiro (fl. 170), Médico Clínico Geral (fl. 171), Médica
Ginecologista (fl. 172), Médico Ortopedista (fl. 173), Médico
Psiquiatra (fl. 174), Motorista (fl. 175), Pedreiro (fl. 176),
PEB I – Educação Especial (fl. 177), PEB II – Educação Física
(fl. 178), PEB I – Educação Infantil (fl. 179), PEB II –
Filosofia (fl. 180), PEB II – Geografia (fl. 181), Professor de
Educação Física – Atletismo (fl. 182), Professor de Educação
Física – Futebol de Campo e Salão (fl. 183), Professor Educação
Física – Ginástica e Musculação (fl. 184), Psicólogo (fl. 185),
Recepcionista (fl. 186), Salva Vidas (fl. 187), Secretário
Escolar (fl. 188), Servente (fl. 189), Técnico de Raio X (fl.
190), Tratorista (fl. 191), Vigilante (fl. 192) e Vigilante de
Patrimônio (fl. 193), e determino o correspondente registro.
Entretanto, recomendo à origem que, em admissões futuras,
observe com rigor a quantidade de cargos existentes no Quadro
de Pessoal, sob pena de as correspondentes admissões terem seus
registros negados por esta Corte, e de aplicação de multa ao
Responsável pela ilegalidade.
Publique-se.