GOMES, Agenor Pinto Garcia. Leilão de Eficiência ... - PPE - UFRJ

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Em 1989 é eleito presidente Fernando Collor de Mello, com uma proposta de maior liberalização
de mercado, que então predominava no mundo após o fim da União Soviética. Na
década de 90, portanto, uma série de mudanças atingiu o setor elétrico, com a retirada gradual
do Estado e o estabelecimento de um processo de privatização. Isto, porém, não foi feito de
forma sistemática, causando uma série de problemas que culminaram com o déficit de energia
elétrica de 2001 e o racionamento, o que será discutido no item 1.3. Esta reforma representou
uma alteração profunda no setor, como comenta Chacapuz (2006, p. 454-455):
1.2 A Reforma da Década de 1990
1.2.1 Situação do Setor antes da Reforma
A economia brasileira sofreu importantes transformações na década de 1990 em decorrência
das reformas que promoveram a abertura comercial, a liberalização do fluxo
de capitais e a redução da presença do Estado como produtor de bens e serviços.
Tais reformas ganharam suporte político mais sólido e impulso adicional com a estabilização
monetária alcançada em 1994 que encerrou um longo período de alta inflação.
A opção pelas reformas liberais representou uma mudança completa em relação às
políticas desenvolvimentistas que fomentaram o processo de industrialização do país
durante quase meio século, mediante grandes investimentos públicos na indústria de
base e na infra-estrutura.
Ao seguir o caminho da liberalização, a exemplo da maioria dos países latinoamericanos,
o Brasil buscou ajustar sua economia ao novo cenário internacional, caracterizado
pelo movimento cada vez mais intenso de fluxo de capitais e outros fenômenos
associados ao chamado processo de globalização, como o acirramento da
concorrência e a maior integração dos mercados nacionais.
[...]
A privatização reduziu em muito o papel do setor produtivo estatal, um dos principais
suportes do tripé desenvolvimentista modelado na década de 1950 e consolidado
no regime militar.
Em resumo, a situação do setor no início das reformas está apresentada abaixo.
1.2.1.1 Problemas econômicos
• Alto investimento: como se viu, a crise financeira do setor não permitiu que os investimentos
necessários em geração e transmissão fossem feitos. Tolmasquim et al.
(2002, p. 65) mostram que, de 1985 a 2000, a capacidade instalada cresceu 160%
enquanto o consumo o fez à taxa de 190% (o que resulta um déficit de 19%). Leite
(1997, p. 325), comentando a situação atual (em 1996) da energia no Brasil, previa
que “na eletricidade a crise financeira específica levou à paralisação das obras de u-
sinas geradoras e à insuficiência dos sistemas de transmissão e distribuição, o que
aponta para a possibilidade de crise de abastecimento a curto prazo”.
• Estatais endividadas: conseqüência do uso pelo Estado das empresas como política
econômica, como foi mostrado (item 1.1).
• Tarifas baixas: idem, para controle da inflação. Em setembro de 1989, o Banco
Mundial (1990, apud ROSA (org.), 2001, p. 31) calculou que a tarifa média paga
pela indústria representava apenas 80% do seu custo marginal.
• Difícil captação de recursos: como conseqüência do endividamento e do baixo faturamento.