GOMES, Agenor Pinto Garcia. Leilão de Eficiência ... - PPE - UFRJ

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tema hídrico, e não das regras do mercado. Este acerto é feito posteriormente, através do
MRE.
O preço MAE reflete o custo de déficit e é, portanto, bastante volátil em função do regime
hidrológico. Esta foi uma dificuldade para viabilizar o investimento em termoelétricas.
1.2.2.5 O Operador do Sistema
1.2.3 Problemas do Modelo
O ONS foi criado em 1998, com a finalidade de operar o Sistema Interligado Nacional
(SIN) e administrar a rede básica de transmissão de energia em nosso país. A sua
missão institucional é assegurar aos usuários do SIN a continuidade, a qualidade e a
economicidade do suprimento de energia elétrica. Cabe ao ONS garantir a manutenção
dos ganhos sinérgicos da operação coordenada – criando condições para a justa
competição entre os agentes do setor (ONS, 2004).
Este modelo acabou apresentando os seguintes problemas, após sua implementação:
• Ausência de investimentos privados: a mudança do planejamento determinativo
para indicativo, aliada ao compromisso de superávit primário, impediu o Estado de
assumir os investimentos necessários, ao passo que a falta de definições quanto ao
aparato regulatório e o risco cambial em relação ao gás natural (já que se buscava
incentivar as termoelétricas com este combustível) causaram um ambiente não propício
aos investimentos privados.
• Taxa de desconto: o cálculo do custo de energia elétrica depende da taxa de atualização
do capital, estipulada para as hidroelétricas entre 10 e 12% (ROSA, 2001, p.
42). O setor privado trabalhava com taxas próximas a 20%. A elevação destas taxas
sinalizaria para o mercado a escassez de capital e tornaria as termoelétricas mais
competitivas.
• Gestão de recursos hídricos: embora haja ainda um grande potencial hídrico de geração
de energia elétrica, principalmente na região Norte, há o problema das áreas
alagadas e outros impactos ambientais que dificultam o seu aproveitamento elétrico.
• Modelo inglês: o relatório da Coopers & Lybrand seguiu o modelo inglês, de geração
quase exclusivamente termoelétrica, e várias correções tiveram que ser feitas para
adequá-lo à nossa realidade, incluindo a operação interligada, a manutenção da
idéia do planejamento e a preservação da Eletrobrás como agente financiador para
viabilizar o potencial hidroelétrico não aproveitado. Também questionava-se uma
desverticalização radical do setor num parque predominantemente hídrico.
• Quadros técnicos: além da falta de tradição do Brasil em atividades reguladoras, a
formação do quadro técnico da ANEEL enfrentou sérios problemas porque a legislação
não permite a inclusão de ex-funcionários das empresas elétricas (ROSA et al.,
1998, p. 147).
• Desigualdades sociais e regionais: o mercado brasileiro, além de assimétrico (o
sub-sistema S–SE–CO engloba 73% dos consumidores e consome 33 GW médios
contra 8 do sistema N–NE – dados do ONS para 2003), envolve diferenças regionais,
como o índice de atendimento residencial, bem maior na metade sul do país.