GOMES, Agenor Pinto Garcia. Leilão de Eficiência ... - PPE - UFRJ

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(IC, 2002) que serviria de base ao Novo Modelo proposto, e estabelecia como premissas, entre
outras colocações:
• Fornecer energia é uma função de elevada importância estratégica para o crescimento
sustentável.
• As bases de sustentação do fornecimento de eletricidade não podem ser entregues às
forças do mercado, nem a uma visão tecnocrática e centralizadora.
• A política energética deve voltar-se ao crescimento econômico, ao atendimento das
necessidades da sociedade, à geração de empregos, à melhor distribuição de renda e
à inclusão social. Entre outros desdobramentos necessários, esse perfil resulta na necessidade
de se buscar a universalização do fornecimento da energia elétrica, inclusive
no meio rural, com tarifas módicas.
• O Brasil dispõe de abundantes potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica
a custos muito inferiores à média dos praticados internacionalmente.
• O planejamento de longo prazo é instrumento fundamental para se programar as a-
ções necessárias à consecução das metas visadas.
• O planejamento integrado, de longo prazo, exige uma nova estrutura institucional
envolvendo definições precisas para: a) eletricidade; b) petróleo e gás natural;
c) álcool e bagaço da cana; d) carvão e combustível nuclear; e) fontes alternativas
como a eólica, a solar e a biomassa; f) conservação de energia; g) cogeração e geração
elétrica distribuída nas empresas consumidoras.
Propunha-se, portanto, um novo modelo que pretendia ser a síntese dos outros dois: retomava
o planejamento energético, a prioridade às hidrelétricas, o valor econômico-social da
energia ao mesmo tempo em que mantinha a participação privada e a concorrência nos setores
de geração e comercialização. A Tabela 1 resume as principais diferenças entre os 3 modelos
já praticados no setor elétrico brasileiro.
Modelo Estatal (até 1995)
Financiamento através de recursos
públicos
Empresas verticalizadas
Tabela 1 – Comparação entre os Modelos do Setor Elétrico
Modelo de Livre Mercado (1995
a 2003)
Financiamento através de recursos
públicos e privados
Empresas divididas por atividade:
geração, transmissão, distribuição e
comercialização
Novo Modelo (2004)
Financiamento através de recursos
públicos e privados
Empresas divididas por atividade:
geração, transmissão, distribuição,
comercialização, importação e
exportação
Convivência entre empresas estatais
e privadas
Competição na geração e comercialização
Empresas predominantemente
estatais
Abertura e ênfase na privatização
das empresas
Monopólios - competição inexistentlização
Competição na geração e comercia-
Consumidores cativos Consumidores livres e cativos Consumidores livres e cativos
Tarifas reguladas em todos os segmentos
Preços livremente negociados na
geração e comercialização
No ambiente livre: preços livremente
negociados na geração e
comercialização
No ambiente regulado: leilão e
licitação pela menor tarifa