GOMES, Agenor Pinto Garcia. Leilão de Eficiência ... - PPE - UFRJ

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Em 1993, uma lei 10 permitiu a recuperação tarifária e garantiu a sua recuperação frente à
inflação. Também promoveu um “encontro contábil”, zerando as dívidas das distribuidoras
com as geradoras.
Outro passo importante foi a contratação da consultora Coopers & Lybrand, com experiência
adquirida no processo inglês, cujo modelo passamos a analisar. Os principais atrativos
para a mudança eram:
• Investimentos: atrair investimentos privados, já que o Estado não conseguia arcar
sozinho com a expansão necessária do setor.
• Confiabilidade: seriam carreadas para o Brasil as mais modernas técnicas, inclusive
de gestão, aumentando a confiabilidade do sistema, que a deterioração financeira já
estava ameaçando.
• Tarifas: a competição tenderia a reduzir as tarifas ao consumidor final.
1.2.2.1 Premissas
O setor elétrico foi segmentado em 4 níveis verticais: geração, transmissão, distribuição
e comercialização, de maneira a se instituir um mercado competitivo nas pontas (geração e
comercialização) e garantir o livre acesso no transporte (transmissão e distribuição). O relatório
inicial da Coopers & Lybrand de 1996 não considerou, contudo, o caráter hídrico do sistema
brasileiro e a otimização que sua operação interligada proporciona, o que foi consertado
mais tarde, pela incorporação de sugestões de profissionais brasileiros do setor no relatório
consolidado final (CHACAPUZ, 2006, p. 503).
1.2.2.2 Modelo institucional
Foram introduzidas as figuras do agente regulador (ANEEL - Agência Nacional de E-
nergia Elétrica), do mercado atacadista (MAE - Mercado Atacadista de Energia Elétrica), um
mecanismo para permitir o despacho ótimo no sistema hídrico (MRE - Mecanismo de Realocação
de Energia), e o operador centralizado (ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico).
O planejamento passou a ser indicativo e não determinativo, o que veio a se constituir no calcanhar-de-aquiles
do modelo, e resultou no racionamento de 2001. A Figura 2 dá uma idéia
dos principais agentes.
10 Lei n o 8.631, de março de 1993 – Regime Econômico dos Concessionários de Serviços de Eletricidade, regulamentada
pelo decreto n o 774, ainda no mesmo mês (LEITE, 1997, p. 283).