TêXTIL E CONFECçãO: INOVAR, DESENVOLVER E ... - CNI

3 Regulações econômicas
e socioambientais que
afetam o setor
3.1 Principais acordos e aspectos
regulatórios internacionais
pertinentes ao setor: caracterização
do ambiente regulatório internacional
de interesse do setor
Uma série de iniciativas promovidas pelas instituições de apoio para sensibilização de
atores governamentais a respeito da necessidade de criação de normas e regulamentos
que tragam isonomia às relações de competitividade com produtos estrangeiros
tem impulsionado os empresários do setor.
Um dos principais regulamentos internacionais que afetam o setor TC – Têxtil e Confecção
é o Reach (Regulamento nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho).
Trata-se de regulamento europeu relativo ao registro, à avaliação, à autorização
e à restrição das substâncias e misturas químicas. Foi aprovado em 18 de dezembro
de 2006 e entrou em vigor em 1º de junho de 2007.
Esse regulamento provoca um marco regulatório sobre substâncias e misturas químicas
dentro da União Europeia. Seu objetivo principal é garantir uma elevação do
nível de proteção da saúde humana e do ambiente. Para isso, introduz a obrigação
de realizar um registro de todas as substâncias químicas comercializadas dentro do
território da União Europeia.
Têxtil e Confecção: Inovar, Desenvolver e Sustentar 37