TêXTIL E CONFECçãO: INOVAR, DESENVOLVER E ... - CNI

No âmbito nacional, a partir de 2002, o Inmetro passou a atuar como Ponto Focal e
passou também a exercer outras atividades de apoio aos exportadores brasileiros. No
âmbito da OMC, um Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio, com a finalidade de
acompanhar o funcionamento e a implementação do Acordo TBT, passou a atuar num
contexto mais amplo de políticas de meio ambiente de maior impacto ao comércio
internacional. Além disso, foram criados cerca de outros 200 acordos, fora do escopo
da OMC, referentes às questões ambientais, considerados Acordos Multilaterais sobre
Meio Ambiente – Amumas.
Por meio do serviço de consulta às notificações do Inmetro, referentes à regulamentação
técnica, foi realizada busca relativa ao setor de TC, onde foram identificadas as
subsequentes notificações de produtos para tais mercados:
Tabela 6. Notificações técnicas – Estados Unidos
Número da
notificação
Data da publicação
na OMC
Resumo da notificação
BT/N/
USA/656
G/TBT/N/
USA/567
G/TBT/N/
USA/567/
add.1
G/TBT/N/
USA/567/
corr.1
21/11/2011 Projeto de documento oficial da Comissão Federal de
Comércio dos Estados Unidos propondo Regulamento
Técnico que trata das regras e regulamentos
subordinados ao Ato Legal que trata dos produtos de
fibras têxteis.
27/8/2010 Projeto de documento oficial da Comissão de Segurança
para os Produtos de Consumo (CPSC) que propõe
Regulamento Técnico estabelecendo os requisitos e
fornecendo os critérios para o processo de acreditação
de terceira parte como organismo de avaliação da
conformidade para efetuar os ensaios nos moldes
previstos no regulamento da CPSC sobre tecidos
inflamáveis, relativo aos produtos têxteis infantis.
3/5/2011 Adendo ao projeto de documento oficial da Comissão
de Segurança para os Produtos de Consumo (CPSC)
que tem como objetivo informar a data da entrada em
vigor como sendo em 22 de abril de 2011.
25/1/2011 Correção ao projeto de documento oficial da Comissão
de Segurança de Produtos ao Consumidor dos
Estados Unidos que tem como objetivo informar que
o documento notificado como G/TBT/N/USA/567,
referente ao Regulamento Técnico estabelecendo os
requisitos e fornecendo os critérios para o processo
de acreditação de terceira parte como organismo de
avaliação da conformidade para efetuar os ensaios
nos moldes previstos no regulamento da CPSC, sobre
tecidos inflamáveis, relativo aos produtos têxteis
infantis, deve ser corrigido em relação ao número do
artigo que deve ser enumerado como “outro”.
Fonte: Ponto Focal – INMETRO, 2011.
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