OBSERVATORIO DO ANALISTA EM REVISTA - 2 EDICAO

Com o desaquecimento da
economia, o aumento da inflação
e o declínio do nível de
emprego a sociedade retoma
a discussão sobre as desigualdades
sociais. Na esteira
do tema se discute a carga tributária
suportada pelo cidadão.
A sombra do problema
fiscal projeta anseios por aumento
nos tributos.
O trabalho da RFB, de natureza
e previsão constitucional,
em estreita relação com o
contribuinte, compreende maximizar
a eficiência da arrecadação
dentro dos limites da
legalidade. Em época de negócios
e recursos declinantes
deve desdobrar seus esforços
para alcançar a receita tributária
prevista no orçamento do
Estado. O Fisco trabalha com
os dois lados da equação: o
Contribuinte, cada vez menos
disposto a abrir mão de seus
recursos declinantes, e o Estado,
a depender desses recursos
em sua missão de
atender a sociedade.
O debate político e a imprensa
trazem à tona temas sensíveis
como corrupção, desvio de recursos,
uso inadequado do dinheiro
público,questionamento
de prioridades, falta de investimento
em infraestrutura e má
qualidade dos serviços prestados
à população. É complexo
sustentar a efetividade da arrecadação
sem intensificar a
presença do Fisco no orçamento
do cidadão. Se minguantes
os recursos, iniciativas
devem ser buscadas para
manter positivo o fluxo de
caixa do Estado sem agravar
a situação daqueles que já
são tributados. Há que se investir
em novas frentes, melhorar
a eficiência da
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administração tributária, buscar
fontes fora do radar fiscal.
Muito se tem debatido a respeito
do planejamento tributário
e em como ele pode ser
nocivo às finanças públicas.
Dentro dos limites da legalidade
e sem simulacros, não se
observa ilicitude quando o
contribuinte busca a menor
carga tributária possível. No
caso do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF) a escolha
entre o formulário simples
e o completo na declaração
anual de ajuste nos remete à
figura desse planejamento. O
que se deve atacar, entretanto,
é o planejamento fiscal que
se vale do simulacro objetivando
a evasão. Nesse ponto
é poder e dever da RFB investir
esforços e recursos.
Não se faz isso apenas com
meritórias atividades educativas
e conclamação às boas
práticas éticas.
Um dos tipos de planejamento
que mais se tem disseminado
é o da criação de Pessoa Jurídica
(PJ) pelo cidadão objetivando
a redução de tributos
sobre seus rendimentos do
trabalho, mais especificamente
o IRPF e a contribuição para
a Seguridade Social. Tal