Apresentação dos projetos estruturantes - GesANTT

Revisão dos Marcos Regulatórios
SITUAÇÃO ATUAL:
O projeto está na fase de construção do Termo de Referência que servirá para a contratação,
via Banco Mundial, de consultoria especializada para auxiliar a equipe do projeto na análise
dos marcos regulatórios vigentes, na elaboração de regulamentos setoriais e nas respectivas
audiências públicas.
RESULTADO / PRODUTO
PRAZO OBTENÇÃO
Elaboração do Termo de Referência
Maio/2010
Licitação Junho de 2010
Contratação da Consultoria Julho de 2010
Minutas de Regulamentos Setoriais Janeiro de 2011
Audiências Públicas dos Regulamentos Setoriais Até março de 2011
Implantação da Agenda Regulatória de 2011 Até dezembro de 2011