Apresentação dos projetos estruturantes - GesANTT
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PROJETO (Atendimento a Demandas do Setor Regulado do Transporte de Produtos<br />
Perigosos)<br />
SITUAÇÃO ATUAL:<br />
Aguardando aprovação por parte do Congresso<br />
RESULTADO / PRODUTO<br />
4 - Minuta para regulamentação do Registro<br />
para o transporte rodoviário de produto<br />
perigoso.<br />
5 - Resolução contendo instruções relativas aos<br />
requisitos para o Registro do Transportador<br />
Rodoviário de Produtos Perigosos.<br />
PRAZO OBTENÇÃO<br />
Aguardando aprovação do<br />
Congresso.<br />
Prazo estimado: Julho de 2010<br />
Prazo estimado: Agosto de 2010