É OBRIGADO - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

mesa: a SES (com dois representantes),
o Conselho de Secretários Municipais de
Saúde – COSEMS - (com dois representantes),
as Entidades Sindicais: Sindicatos
dos Médicos do Estado de Santa Catarina
(SIMESC), Sindicato dos Farmacêuticos
no Estado de Santa Catarina (SINDFAR),
Sindicato dos Servidores Públicos Federais
em Saúde, Trabalho, Previdência
Social e Ação Social do Estado de
Santa Catarina (SINDPREVS), Sindicato
dos Trabalhadores em Estabelecimentos
de Serviços de Saúde (SINDSAÚDE),
tendo um representante cada uma.
Além de estabelecer as negociações entre
os empregadores e trabalhadores, a MENP-
SUS-SC tem como principais objetivos:
1. Instituir processos negociais de caráter
permanente para tratar de conflitos e demandas
decorrentes das relações funcionais
e de trabalho no âmbito do SUS,
buscando alcançar soluções para os interesses
manifestados por cada uma das
partes, constituindo o Sistema Nacional
de Negociação Permanente do SUS;
SAMU
2. Negociar a Pauta Estadual de Reivindicações
dos Trabalhadores do SUS;
3. Propor a melhoria das condições de trabalho
e do relacionamento hierárquico dentro
das instituições de saúde, com vistas à
eficácia profissional dos quadros funcionais;
4. Pactuar as condições apropriadas para a
instituição de um sistema estadual de educação
permanente, contemplando as necessidades
dos serviços de saúde e o pleno
desenvolvimento na carreira dos SUS;
5. Pactuar incentivos para a melhoria
do desempenho, da eficiência, e das
condições de trabalho, contemplando as
necessidades dos serviços de saúde e o
pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
É compromisso da MENP-SUS/SC buscar
soluções negociadas para os assuntos de
interesse dos trabalhadores e do SUS,
baseando-se no princípio da boa-fé e
atuando sempre com transparência, além
de enviar todos os esforços necessários
para que os pontos negociados sejam
ocupados. O processo de negociação
da Mesa é coordenado pela SES.
O grupo que compõe a Mesa Estadual
vem trazendo para o fórum pautas
e reuniões mensais, desejando assim,
ampliar o poder desta, mudando
a resolução, fazendo a recomposição,
para que se torne mais resolutiva.
A última reunião da MENP-SUS/SC ocorreu
em dezembro de 2008, quando foram
debatidos vários assuntos, em especial a
recomposição da Mesa, ampliação ou alteração
dos componentes, considerando
a necessidade de torná-la mais efetiva.
Foi sugerida a participação de representantes
da Secretaria de Administração.
Acreditava-se que nestes primeiros meses
do ano de 2009, a Mesa Estadual retomaria
as negociações, porém isso ainda não
ocorreu. O SIMESC espera que a MENP/
SUS retome suas atividades, uma vez
que existe uma série de assuntos a ser
resolvidos entre gestores e trabalhadores.
Fonte: Informações do Dr. Tadeu Ferreira
de Paiva, sobre a MMNP/SUS, e o
Regimento Interno da MENP-SUS/SC.
SIMESC defende o concurso público e
excepcionalmente a admissão temporária
Depois dos editais lançados pela SES, em março de 2009, para contratação por tempo
determinado, SIMESC analisa que a Secretaria está encontrando o caminho para a legalização,
mas que a contratação temporária deve ser pelo menor prazo possível e a realização
do concurso público deve acontecer o quanto antes
Desde a solicitação conjunta dos Sindicatos
dos Médicos e dos Farmacêuticos, em
03 de setembro de 2008, contra a contração
terceirizada no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU), que
as entidades têm redobrado a atenção a
qualquer edital de convocação, processo
seletivo entre outros, ao serviço.
No ano passado, a Diretoria Executiva
do Sindicato dos Médicos do Estado de
Santa Catarina (SIMESC) divulgou uma
nota oficial manifestando contrária às terceirizações
no setor saúde no Estado de
Santa Catarina, na forma proposta pelo
Governo através das organizações
sociais. Essa privatização, prevista em
Edital publicado, tinha por objeto a transferência
do gerenciamento dos serviços
prestados pelo SAMU no Estado de
Santa Catarina sob gestão da Secretaria
de Estado da Saúde (SES). No mês de
outubro, o SIMESC e representantes
dos Trabalhadores no Serviço Público e
na saúde assinaram manifesto contrário
às terceirizações no setor saúde no Estado.
O manifesto, depois de receber
adesão de outras entidades, foi apoiado
pela Assembléia Legislativa do Estado
(ALESC), que solicitou ao governador do
Estado, o manifesto, através da Indicação
(IND/0392.6/2008), solicitando a não terceirização
do setor da saúde através da
OS. Em março de 2009, a Secretaria surpreendeu
lançando um Processo Seletivo
Simplificado para o SAMU, para contratação
de médicos para todo o Estado. Ao
analisar os editais, o SIMESC verificou que
estes se referiam à contratação por tempo
determinado. Assim, o Sindicato produziu
uma nota enfatizando que entende, neste
momento, a condição excepcional, e que
a SES, através destes editais, está encontrando
o caminho para a legalização, mas
que a contratação temporária deve ser
pelo menor prazo possível e a realização
do concurso público não deve, em nenhum
momento, ser descartada.
Veja mais informações na matéria de capa
do boletim na página 16 e na homepage
do SIMESC - www.simesc.org.br