É OBRIGADO - Sindicato dos Médicos do Estado de Santa Catarina

SÃO JOSÉ
Médicos de São José decidem entrar
com ação judicial
Considerando o esgotamento das negociações políticas, os médicos efetivos de São José autorizam
a Assessoria Jurídica do SIMESC a entrar com Dissídio Coletivo e denunciar no Ministério Público
e do Trabalho as irregularidades constatadas
Em 23 de março de 2009, o Corpo Clínico
da Prefeitura de São José resolveu, em assembléia,
paralisar as atividades. Motivo:
o não cumprimento da Prefeitura Municipal
de São José (PMSJ) quanto ao pagamento
dos salários e o descaso quanto
à falta de condições no ambiente de trabalho.
Atitude já realizada no ano passado.
Depois de várias negociações, no fim do
ano passado, a Prefeitura se comprometeu
a solucionar o problema, fazendo com
que os médicos retornassem ao trabalho.
Mas, isso não foi bem o que aconteceu.
Em novembro de 2008, os presidentes
das entidades médicas do Estado, que
constituem o Conselho Superior das
Entidades Médicas de Santa Catarina
(COSEMESC), foram convocados a comparecer
à audiência com o Procurador do
Trabalho, Dr. Marcelo J. Ferlin D’Ambroso,
para discutir as reivindicações dos médicos
do município de São José e o cumprimento
do Termo de Compromisso de
Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado
em 26 de outubro de 2007, onde o não
cumprimento resultaria numa multa de R$
1milhão de reais ao município e gestores.
Na ocasião, os presidentes foram cientificados
da existência do inquérito civil nº.
516-2005, para apurar a instituição de
novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS) ao município de São José
e obrigações contrárias à precarização da
saúde municipal, sendo-lhes entregue cópia
TCAC de fls. 450/459. O presidente
do Sindicato dos Médicos do Estado de
Santa Catarina (SIMESC), Dr. João Pedro
Carreirão Neto, esclareceu que várias
unidades de saúde no município estavam
com condições precárias de trabalho.
Depois da assembléia geral extraordinária,
ocorrida em 16 de março de 2009, os médicos
de São José decidiram paralisar as
atividades a partir de 23 daquele mês, por
prazo indeterminado, no intuito de reabrir
negociação com a PMSJ, para atendimento
das reivindicações da categoria, tendo
como principal questão o reajuste salarial.
No comunicado, enviado à Prefeitura e a
Secretaria de Saúde, os médicos informaram
que tal decisão foi tomada, devido ao
total descaso da Prefeitura em relação à
situação. Ainda no documento, o corpo
clínico informou que aguardava urgente
manifestação do Prefeito para reiniciarem
o processo de negociação, buscando
o menor prejuízo possível à população.
O gestor não apresentou nenhuma proposta.
Segundo o pediatra e membro da
Comissão de Mobilização, Dr. João Batista
Berto, informou que a categoria deseja
a equiparação salarial com os médicos do
Programa de Saúde da Família (PSF), que
ganham R$ 6,2 mil (seis mil e duzentos
reais) por 08 horas diárias. Berto aponta
que os R$ 1,6 mil (mil e seiscentos reais)
pagos por 04 horas diárias aos médicos
efetivos são considerados bastante defasados.
“Além disso, trabalhamos em
condições precárias. Em toda a rede,
só há um aparelho de ultra-sonografia
para todas as gestantes. Também faltam
Raios-X e laboratórios”, reclama. Para
o Secretário de Saúde, o pedido dos
médicos esbarrava no fluxo de caixa e
nos limites orçamentários do município.
No início de abril, o Secretário Municipal
de Administração apresentou uma
contraproposta oferecendo R$ 301 reais
(trezentos e um reais) de função gratificada
à classe. Como a prefeitura afirma que não
tem recursos para equiparar os vencimentos
(ao salário de R$ 6.200,00 dos clínicos
gerais do PSF), a comissão de especialistas
responsáveis pelas negociações,
apresentou pedido de redução de 50%
da carga horária e R$ 500 de gratificação.
Os médicos decidiram rejeitar a proposta
apresentada horas antes pelo governo e
manter a paralisação. Para o Secretário
de Saúde, a Lei de Responsabilidade
Fiscal impede o governo de promover
reajuste nesse momento. Segundo ele,
São José aplica hoje 52,8% de sua arrecadação
com folha de pagamento,
quando a lei determina um limite de 54%.
O Prefeito ofereceu uma gratificação de
especialidade médica no valor de aproximadamente
R$ 300,00. No entanto, a
reivindicação dos médicos é de 35% sobre
o valor do vencimento, o que corresponde
a pouco mais de R$ 500,00. Os médicos
ainda pleiteiam uma isonomia salarial
com os médicos do PSF, que recebem
R$ 3.100,00 para quatro horas diárias de
trabalho. O prefeito se comprometeu em
fazer uma proposta de escalonamento.
A assessoria jurídica do SIMESC produziu
um “termo de acordo”. Dentre as
cláusulas está a primeira que diz: “fica
oficialmente reconhecida pela Prefeitura
de São José/SC, a defasagem salarial
existente entre os Médicos Efetivos e as
equipes da Estratégia de Saúde da Família.
Reconhece-se, também, que tal discrepância
não tem razão de prosseguir,
reconhecendo-se o direito dos Médicos
Efetivos em ver seus vencimentos e vantagens
equiparados às daquela categoria.”
Tendo em vista o não segmento das negociações
do Corpo Clínico de São José
com a Prefeitura, a Diretoria Executiva,
aprovou, por unanimidade, a proposta
da Assessoria Jurídica da Entidade de
impetrar, na justiça comum, com Dissídio
Coletivo, com objetivo de garantir as
condições de trabalho, quanto às negociações.
Na ocasião, a assessoria jurídica
do SIMESC sugeriu que os médicos
retomassem as atividades e entrassem
com ação, assim não perderiam a credibilidade
política ainda existente. Informaram
que o Dissídio Coletivo não impede
que futuramente os médicos possam
entrar com uma Ação Judicial Individual.