Barra Mansa - cedca

BARRA MANSA
prazos estabelecidos para revisão do plano, com a participação de diferentes atores da
sociedade civil fluminense.
Porém, em consultas ao sítio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC,
realizadas até novembro de 2011, não foi encontrada qualquer referência à implantação
do PEE/RJ, sendo impossível qualquer verificação de sua efetividade. Em contraste, no
dia 7 de janeiro de 2011, ocorreu a divulgação do novo Programa de Educação do
Estado, estabelecendo diversas mudanças na estrutura, no ensino e no dia a dia em sala
de aula. De acordo com a SEEDUC, o programa contempla a atualização e a valorização
dos professores; a construção de novas escolas e a melhoria na infraestrutura das
unidades escolares já existentes; um currículo mínimo para cada disciplina; o processo
seletivo para funções estratégicas da área pedagógica e a criação das carreiras de Gestor
e Técnico de Educação.
2014;
Principais metas da SEEDUC:
• Estar entre as cinco primeiras posições no ranking de educação nacional até
• Estabelecer processo seletivo para funções pedagógicas estratégicas – a
avaliação acontecerá em quatro etapas: análise curricular, prova, entrevista e
treinamento;
• Revisão de licenças médicas e cedidos – o objetivo é resgatar para as salas de
aula cerca de dez mil docentes que estão licenciados, cedidos a outros órgãos ou
ocupando funções administrativas.
Sobre o corpo docente e funcionários administrativos:
• Currículo mínimo – são diretrizes institucionais sobre os conteúdos,
competências e habilidades a serem desenvolvidas no processo de ensino-aprendizagem
em todas as escolas da rede estadual;
• Remuneração variável – avaliação e bonificação dos professores de acordo
com o desempenho da escola. Serão considerados o fluxo escolar, o rendimento do aluno
e a infraestrutura das escolas. O docente que conseguir atingir o limite máximo das metas
poderá receber até três salários a mais por ano. O investimento poderá chegar a R$ 140
milhões;
• Auxílio qualificação para professores – os docentes que estiverem em sala de
aula receberão um cartão pré-pago, no valor de R$ 500, para utilização em bens
pedagógico-culturais. O investimento esperado é de aproximadamente R$ 25 milhões;
• Auxílio transporte – apoio financeiro, no contracheque, para custos com
deslocamento dos professores e dos funcionários administrativos que estejam lotados nas
unidades escolares. O custo anual será de R$ 68 milhões;
• Escola SEEDUC – será criada uma escola onde os professores poderão se
aprimorar, com cursos específicos. Também haverá um consórcio com universidades
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