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Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
Edital de
Pregão Presencial
N o 02/0
/09
Processo Administrativo n.º 04/2009.
OBJETO:-
Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de seleção, acondicionamento, distribuição parcelada
e controle de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO TIPO
PERECÍVEIS (hortifrutigranjeiros) para a merenda escolar.
TIPO: Menor Preço Global por Lote
Entrega e Abertura dos Envelopes: dia 05 de Fevereiro até às
13h30.
Local de Entrega: Sala de Reuniões da Diretoria de Licitações, sito na
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
PREGÃO N° 02/2009
PROCESSO N° 04/2009
Razão Social: _________________________________________________
CNPJ N° ___________________________________________ ____________
Endereço: _____________________________________________________
E-mail: _______________________________________________________
Cidade: ____________________ Estado: ________________
Telefone: ___________________ Fax: __________________
Pessoa para contato: ________________________________
Recebemos, através do acesso à página www.cajamar.sp.gov.br nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local:_________________, _______ de _____________ de 2009
ASSINATURA
Senhor Licitante,
Visando comunicação futura entre esta Prefeitura e sua
Empresa, solicito o preenchimento do recibo de entrega do edital e remessa à Diretoria
de Licitações e Compras por meio de fax (11) 4446-7699 ou e-mail
dir.licitacoes@cajamar.sp.gov.br
A não remessa do recibo exime-nos da comunicação de
eventuais retificações ocorridas no instrumento convocatório, bem como de quaisquer
informações adicionais.
JOSÉ CARLOS BACHARELI
PREGOEIRO
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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/09
PROCESSO N.º 04/09
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE SELEÇÃO, ACONDICIONAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE
GENEROS ALIMENTICIOS DO TIPO PERECIVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIROS)
DESTINADOS AO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Global por Lote.
REGIME DE EXECUÇÃO: INDIRETA com entrega parcelada.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR, através da Diretoria Municipal de Licitações,
Compras, Contratos e Suprimentos, torna público, para conhecimento de interessados que se
acha aberta licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL do tipo Menor Preço Global
por Lote objetivando a contratação de empresa para selecionamento e fornecimento de Gêneros
Alimentícios, conforme Anexo I, parte integrante do presente Edital, a qual será processada e
julgada em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.545, de
31/01/05, Portaria nº 656 de 14/02/2005, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as
disposições da Lei Federal nº 8.666, de 23 de julho de 1993, com alterações posteriores, e
demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
JUSTIFICATIVAS: A aquisição de produtos selecionados, justifica-se pela necessidade
contínua de produção de merenda escolar por parte da Administração Municipal, durante os
períodos letivos. A manutenção da excelência em qualidade da merenda escolar é prioridade da
Administração, que visa garantir o padrão necessário ao alcance das metas do Programa 019 –
Merenda Escolar, objeto do Plano Plurianual em vigência até dezembro de 2.009 (Lei Municipal
nº 1.190 de 22/12/2005).
Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO e os envelopes nº 01 "PROPOSTA" e nº_02
"DOCUMENTAÇÃO" serão recebidos pela Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos
e Suprimentos no Paço Municipal localizada na Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 –
Centro, até as 13h30 do dia 05 de Fevereiro de 2009. A sessão pública dirigida por Pregoeiro, se
dará no mesmo dia e local, a partir das 13h30, nos termos das legislações supracitadas, deste
edital e anexos.
As empresas interessadas em participar do certame licitatório deverão observar rigorosamente
o horário fixado para o protocolo dos envelopes, pois eventuais atrasos, ainda que mínimos, não
serão tolerados.
I - DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seleção,
acondicionamento, distribuição e controle de generos alimenticios do tipo pereciveis (folhas,
legumes, verduras e ovos) destinados ao preparo da merenda escolar, com entrega parcelada,
conforme programação de entrega – Anexo II, especificações técnicas e quantidades constantes
no Anexo I, e demais informações integrantes deste Edital.
1.2. A aquisição dos gêneros alimentícios será solicitada parceladamente pela Divisão de
Alimentação Escolar – DAE, através da expedição de Requisições, conforme condições de
entrega estabelecidas no Anexo I, parte integrante do presente edital.
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II – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO
REAJUSTE.
2.1. A vigência do contrato será pelo período de 12 (doze) meses, a partir da Ordem de Serviço
expedida pela Divisão de Alimentação Escolar – DAE, podendo ser prorrogado, consoante
disposições contidas no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
2.2. Dotações orçamentárias que irão suportar a presente contratação: Reserva xxx/09 da Ficha
Orçamentária 02.11.01.12.361.0019.2036.3.3.90.32.199 e Reserva xxx/09 da Ficha Orçamentária
02.12.01.12.365.0018.2013.3.3.90.32.215 do orçamento vigente e para o exercício seguinte a
respectiva dotação orçamentária, suplementadas se necessário.
2.3. Desde que oficialmente requerido, após decorridos o período de 01 (um) ano de
fornecimento, poderá ser concedido reajuste dos preços contratados, com base no índice
IPCA/IBGE, tomando-se por base o mês da proposta.
2.3.1. Os pedidos de reequilibrio econômico financeiro somente serão aceitos e
analisados se devidamente justificados e acompanhados de planilhas demonstrativas e
documentos auxiliares que comprovem a majoração anormal e imprevisível dos custos.
III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. Somente poderão participar da licitação as empresas legalmente constituídas e
estabelecidas anteriormente à data de abertura do presente certame, com objeto social pertinente
e compatível com o objeto do certame, e que atenderem às exigências deste Edital.
3.2. Será vedada a participação de empresas na licitação quando:
3.2.1. Declaradas inidôneas por ato do Poder Público;
3.2.2. Sob processo de concordata ou falência;
3.2.3. Impedidas de licitar e contratar com a Administração Municipal de Cajamar;
3.2.4. Reunidas em consórcio.
3.2.5. Enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
IV – DO CADERNO DE LICITAÇÕES
4.1. O Caderno de Licitação e seus Anexos, estará disponibilizado no site da Prefeitura do
Município de Cajamar, no endereço eletrônico www.cajamar.sp.gov.br ou poderá ser adquirido
junto a Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, sito na Praça José
Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 16h00
até o último dia que anteceder a data designada para abertura dos envelopes, mediante
apresentação de CD para gravação.
V - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
5.1. Eventuais impugnações ao edital deverão ser dirigidas ao Pregoeiro e encaminhadas por
escrito a Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, na Praça José
Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP, com a identificação completa da
empresa autora da impugnação, assinatura de seu representante legal e cópia simples do
documento que comprove esta condição, observado o prazo previsto nos parágrafos 1º e 2º, do
artigo 41 da Lei federal nº 8.666/93, com suas posteriores alterações.
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5.2. Decairá do direito de impugnar os termos do Edital de Pregão perante a PREFEITURA a
licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de
habilitação, nos termos do artigo 41, § 2º da Lei Federal 8.666/93.
5.3. Informações relativas à presente licitação poderão ser obtidas conforme segue, de acordo
com seu teor.
5.3.1. QUESTÕES TÉCNICAS ou JURÍDICAS – deverão ser formuladas por escrito e
dirigidas ao Pregoeiro e encaminhadas a DMLCCS, na Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP, pelo FAX: (11) 4446-7699 ou e-mail
dir.licitacoes@cajamar.sp.gov.br, até 2 (dois) dias úteis antes do prazo marcado para
abertura do certame.
5.3.2. OUTROS ESCLARECIMENTOS - poderão ser obtidas junto a DMLCCS, pelo
telefone (11) 4446-7699 das 09:00 às 17:00 horas.
5.3.3. Somente serão dirimidas por telefone as dúvidas de ordem estritamente informal.
5.4. Caberá ao Pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem
como responder às questões formuladas pelos licitantes.
VI – DO CREDENCIAMENTO:
6.1. As proponentes se farão representar na sessão de abertura das propostas por pessoa capaz,
devidamente munida de documento de identificação e procuração pública ou declaração, em
papel timbrado da empresa, assinado por membro da empresa com poderes de gestão,
indicando nome do representante, número do documento de identidade (R.G.), conferindo-lhe
poderes para prática de todos os atos em sessão pertinentes ao certame, como receber
intimações, interpor recursos ou dele desistir expressamente.
6.1.1. A procuração ou declaração referida no item 6.1. deverá vir em envelope apartado ao
da Proposta de Preços e Habilitação juntamente com uma cópia autenticada ou simples
acompanhada do original, da cédula de identidade do representante e do Contrato Social, e
apresentado diretamente ao Pregoeiro quando do início dos trabalhos.
6.1.2. A procuração ou declaração será examinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio antes
da abertura dos envelopes com as propostas e juntados, posteriormente, ao processo
licitatório.
6.2. Caso o representante não esteja devidamente credenciado, participará da sessão pública
como simples assistente, não podendo se manifestar sobre os trabalhos.
VII – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES E DA DECLARAÇÃO DE PLENO
ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.
A Declaração de Pleno Atendimento aos requisitos de habilitação deverá ser feita de acordo com
o Anexo IV deste Edital, e deverá ser entregue juntamente com os documentos de
credenciamento do representante da licitante, no início da sessão de abertura.
A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em 02
(dois) envelopes fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
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ENVELOPE N.º 01 – PROPOSTA PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2009
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ
ENVELOPE N.º 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 04/2009
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ
7.1. ENVELOPE Nº. 01 – PROPOSTA DE PREÇOS
7.1.1. A Proposta obrigatoriamente, deverá ser apresentada com identificação clara da empresa
proponente, conforme modelo constante do Anexo III deste instrumento, sem emendas, rasuras
ou entrelinhas, rubricada em todas as suas folhas e assinada pelo representante legal da
empresa, com indicação do cargo por este ocupado. No caso do signatário da proposta ser um
procurador da firma licitante, deverá trazer em anexo a Proposta, o respectivo instrumento de
procuração, na forma da Lei, devendo a proposta conter:
7.1.1.1. Indicação da Marca, Fabricante e Origem.
7.1.1.2. Nome da empresa, razão ou denominação social e endereço completos com
CEP e Bairro, Banco, Agência e o Número da Conta Corrente para depósito do
pagamento.
7.1.2. A proponente deverá ofertar seu preço unitário e total de cada item do lote a que se
interessar, bem como o preço global do Lote, expressos em reais, obrigatoriamente com 02
(duas) casas após a vírgula, conforme modelo de proposta, anexo III deste Edital.
7.1.3. Os preços unitários, ofertados pela licitante, de acordo com a proposta de preço, se
constituirão, a qualquer título, na única e completa remuneração pelo fornecimento, transporte,
assim como todos os custos básicos diretos, vigente a época da abertura do certame.
7.1.4. Só serão aceitas propostas para produtos de origem nacional, sob pena de
desclassificação.
7.2 - ENVELOPE Nº. 02 – DOCUMENTAÇÃO
7.2.1. Deverá conter a documentação exigida neste Edital, preferencialmente com folha de índice,
devendo ser apresentada na ordem seqüencial do edital, devidamente identificados com todas as
folhas numeradas seqüencialmente e anexadas em trilhos (Romeu e Julieta).
7.2.2. Os documentos deverão ser apresentados no original, ou por qualquer processo de cópia
autenticada por cartório competente ou publicação em órgão de imprensa oficial, salvo quando
especificado no próprio documento que sua validade depende da apresentação no original.
7.2.3. Todos os documentos expedidos pela empresa deverão estar subscritos por seu
representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor.
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7.2.4. Todas as certidões e documentos exigidos neste Edital devem estar com seu prazo de
validade em vigor. Se este prazo não constar de Lei específica ou do próprio documento, será
considerado o prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua
expedição.
7.3 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:
7.3.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
7.3.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; e no caso de sociedades por ações
acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.3.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da prova de
diretoria em exercício;
7.3.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, quando a atividade assim o exigir.
7.4. - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
7.4.1. Registro da empresa no órgão competente;
7.4.2. Atestados de capacidade técnica da proponente, fornecidos por pessoa jurídica de direito
público ou privado, que comprove aptidão para fornecimento dos produtos hortifrutigranjeiros,
quanto às características, prazos, e quantidades de no mínimo 50% do total exigido no edital para
o lote.
7.4.3. Licença de funcionamento expedida pela Divisão Técnica de Vigilância Sanitária da
Secretaria do Estado de Origem ou município, expedida pela Vigilância Sanitária do Estado, com
prazo de validade não inferior há 90 (noventa) dias da abertura do certame.
7.5. - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
7.5.1. Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e
apresentados na forma da Lei que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua
substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais
quando encerrados há mais de três meses da data de apresentação da proposta. O mesmo
deverá estar devidamente registrado na Junta Comercial ou publicado na Imprensa Oficial,
assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade, devidamente
identificado com o DHP do profissional, conforme artigo 1º. § único da Resolução CFC nº 871/00
do Conselho Federal de Contabilidade.
7.5.1.1. A comprovação de boa situação financeira da empresa será feita de forma objetiva,
através de calculo de índices de balanço apresentado pelo licitante, e assinado por contador
devidamente identificado (nome e número do registro profissional), assim como pelo
representante legal da licitante, conforme demonstrativo abaixo.
ÍNDICES
VALORES ACEITÁVEIS
Liquidez Corrente = AC = > 1,00
PC
________________________________________________________________________
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Liquidez Seca = AC-E = > 1,00
PC
________________________________________________________________________
Liquidez Geral = AC+RLP -- = > 1,00
PC+ELP
________________________________________________________________________
Solvência Geral = AT = > 1,00
PC +ELP
________________________________________________________________________
LEGENDA
AC: Ativo Circulante
PC: Passivo Circulante
ELP: Exigível a longo Prazo
RLP: Realizável a longo Prazo
AT: Ativo total
E: Estoque
7.5.1.2. As micro e pequenas empresas ficam dispensadas da apresentação do solicitado no item
8.5.1. em conformidade com o disposto no art. 4º do Decreto ederal 99.476/90, devendo para
tanto a comprovação ser feita através da Declaração do Imposto de Renda do exercício anterior e
cópia do faturamento dos últimos 12 (doze) meses.
7.5.2. Certidão Negativa de Falência e Concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa
Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicilio da pessoa física, com data de
expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura do envelope referente à
habilitação.
7.6. - REGULARIDADE FISCAL:
7.6.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
7.6.2. Prova de regularidade para as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou
sede da licitante, como segue:
7.6.2.1. Certidão negativa de débitos referentes a tributos e contribuições federais, expedida pela
Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, através da unidade administrativa da
sede da licitante;
7.6.2.2. Certidão negativa quanto à dívida ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda,
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, através da unidade administrativa da sede da licitante;
7.6.2.3. Certidão negativa de débitos referentes a tributos estaduais expedida pela Secretaria
Estadual da Fazenda, através da unidade administrativa da sede da licitante;
7.6.2.4. Certidão negativa de débitos referentes a tributos mobiliários e imobiliários expedida pela
Secretaria Municipal da Fazenda ou Finanças da sede da licitante;
7.6.2.5. Certidão de inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social – CND, e
Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço
(FGTS).
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7.6.2.6. As certidões poderão ser obtidas através de sistema eletrônico, junto à rede de
comunicação denominada “Internet”.
Observações:
1) O objeto constante do ato constitutivo da empresa deve ser compatível com o objeto licitado.
2) Não serão aceitas certidões positivas de débito, exceto quando constar da própria certidão,
ressalva que autorize a sua aceitação.
3) Todos os documentos apresentados para comprovar a habilitação da licitante deverão
apresentar identidade de CNPJ, vez não será admitida à apresentação de documentos de
estabelecimentos diversos.
4) Para efeito da validade das certidões de regularidade de situação perante a Administração
Pública, se outro prazo não constar da lei ou do próprio documento, será considerado o lapso de
90 (noventa) dias entre a data de sua expedição e a da abertura do certame.
5) Os documentos poderão ser apresentados em via original, por qualquer processo de cópia
reprográfica autenticada por tabelião de notas ou por oficiais do Registro Civil das pessoas
naturais, competentes, ou em publicação de órgão da imprensa na forma da lei, ou cópia simples
acompanhada da original para autenticação na própria sessão .
6) Os documentos exigidos para habilitação, consoante o estabelecido neste item do edital, não
poderão, em hipótese alguma, ser substituídos por protocolos que apenas comprovem o seu
requerimento.
7) Admitir-se-á o saneamento de falhas desde que, a critério do Pregoeiro, os elementos faltantes
ou que contenham falhas possam ser apresentados ou sanados na própria sessão.
7.7. OUTRAS DECLARAÇÕES
7.7.1. Declaração subscrita pelo representante legal da licitante, elaborada em papel timbrado,
atestando que:
a) O cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal dar-se-á
por meio de declaração, sob as penas da Lei, emitida pelo proponente.
b) Inexiste impedimento legal para licitar ou contratar com a administração Pública
Federal, Estadual ou Municipal;
c) Que atende aos requisitos de Habilitação estabelecidos no art. 4º, VII, da Lei nº
10.520/02.
VIII - JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
8.1. Poderão fazer lances verbais e sucessivos os autores, desde que presentes, da proposta de
valor mais baixo e das propostas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
8.1.1. Quando não houver, no mínimo, 3 (três) propostas nas condições definidas no
subitem anterior, poderão fazer lances nesta fase competitiva, as melhores propostas
subseqüentes, até o máximo de 3 (três).
8.2. Às que atenderem aos termos dos subitens 8.1 e 8.1.1 será facultada a apresentação verbal
de lances sucessivos, de valores distintos e decrescentes, encerrando-se essa fase quando não
houver mais lances.
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8.2.1. Não poderá haver desistência dos lances apresentados, sob pena de aplicação
das penalidades previstas neste edital.
8.3. Será declarada vencedora a proposta de menor preço global do lote, por decisão motivada,
e após o exame de sua aceitabilidade quanto à especificação do objeto e valor.
8.4. A classificação e o julgamento das propostas, processar-se-á pelo critério de menor preço
global ofertado por lote, em sua totalidade e estejam compatíveis com o valor praticado no
mercado, respeitadas as disposições contidas no artigo 44 da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações.
8.5. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem irregularidades, incongruências de
cálculo, vícios ou defeitos que impossibilitem seu entendimento ou julgamento, as que não
atenderem às especificações deste Edital; deixarem de apresentar o solicitado no item 7.1. e
seus subitens e as que forem consideradas de valor total excessivo ou manifestamente
inexeqüíveis nos termos do artigo 48, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93.
8.6. Verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas, o Pregoeiro dará oportunidade
a ambos de procederem a lances verbais para redução de seus preços visando o desempate.
8.7. Na redistribuição do valor global negociado na fase final de lances (para o lote),
necessariamente o percentual correspondente ao desconto (valor deduzido) será
distribuído, na mesma proporção para cada item que compõe o lote.
IX – DA HABILITAÇÃO
9.1. Após o encerramento da fase de lances verbais, com a classificação das propostas na forma
prescrita neste edital, proceder-se-á à abertura do envelope 02, para análise dos documentos de
habilitação da primeira proponente classificada no certame.
9.2. Será considerada habilitada a proponente que apresentar os documentos relacionados nos
itens 7.2 a 7.7 deste edital e desde que atendidos os requisitos especificados nas
OBSERVAÇÕES 1 a 7 do referido item VII.
9.3. Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação,
poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a
habilitação, inclusive mediante:
a) substituição e apresentação de documentos, ou
b) verificação efetuada por meio eletrônico hábil de informações.
9.4. A verificação será certificada pelo Pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os
documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente
justificada.
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9.5. A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios
eletrônicos, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo
apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
9.6. Constatado o atendimento dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será
habilitada e declarada vencedora do certame.
9.7. Se a oferta não for aceitável, ou se o licitante desatender as exigências habilitatórias, o
Pregoeiro examinará a oferta subseqüente de menor preço, negociará com o seu autor, se for o
caso, e decidirá sobre a sua aceitabilidade e, em caso positivo, verificará as condições de
habilitação de seu autor, e assim sucessivamente, até a apuração de uma oferta aceitável cujo
autor atenda os requisitos de habilitação, caso em que será declarado vencedor.
X - DOS RECURSOS
10.1. Adjudicado os objetos às vencedoras, as demais proponentes presentes poderão
manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer de quaisquer ato praticado durante a
sessão do pregão, sendo concedido a(s) recorrente(s), o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da
data da sessão para apresentação das razões, ficando as demais proponentes intimadas para
apresentar contra-razões em igual prazo, contado, todavia, do término do prazo da recorrente.
10.1.1. É assegurada vista dos autos a todos os presentes durante a própria sessão
para fins de apresentação de razões ou contra-razões de recurso.
10.1.2. A petição de recurso poderá ser feita na própria sessão.
10.1.3. A falta de manifestação, nos termos do subitem 10.1, importará na decadência
do direito de recurso.
XI - DA HOMOLOGAÇÃO
11.1. Decorridas as fases anteriores, a decisão será submetida a autoridade competente para
homologação.
XII – DA ASSINATURA DO CONTRATO
12.1. O contrato, Anexo V do presente instrumento, deverá ser assinado por representante legal,
diretor ou sócio da empresa, com apresentação, conforme o caso e respectivamente, de
procuração ou contrato social, acompanhados de cédula de identidade.
12.2. Na hipótese do não atendimento à convocação para assinatura do contrato ou havendo
recusa em fazê-lo, fica facultado à Administração aplicar as penalidades cabíveis.
12.3. O edital, seus anexos, bem como as propostas das licitantes vencedoras farão parte
integrante do contrato.
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XIII - DOS PAGAMENTOS
13.1. O prazo de pagamento será de até 29 (vinte nove) dias contados da data do ateste de
recebimento do produto, pelo Departamento de Alimentação Escolar – DAE, no verso da Nota
Fiscal/Fatura, emitida pela Contratada.
XIV - PENALIDADES
14.1. São aplicáveis as sanções previstas na Cláusula Nona da Minuta de Contrato – Anexo V, e
no Capítulo IV, da Lei Federal 8.666/93, suas alterações e demais normas aplicáveis, bem como
as seguintes:
14.1.1. Multa de 20% sobre o valor total previsto para o contrato, pela recusa da
assinatura do contrato ou pela falta da apresentação de documentação necessária
para tal.
14.1.2. Sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis, a licitante que
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida na licitação, ensejar o
retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta ou lance, faltar ou
fraudar na execução das obrigações assumidas para execução do objeto,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, será
aplicada a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura de
Cajamar pelo prazo de até 05 (cinco) anos.
XV - DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da
disputa, respeitada à igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não
comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.
15.2. A apresentação dos envelopes implica na aceitação tácita e irrestrita pelo licitante de todas
as condições estabelecidas no presente edital e em seus anexos, salvo impugnações
apresentadas na forma da Lei.
15.3. O resultado do presente certame será divulgado na Imprensa Oficial do Estado de São
Paulo – IMESP.
15.4. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados na
Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP.
15.5. Não serão aceitos envelopes, proposta e habilitação, enviados por via postal.
15.6. É facultado ao Pregoeiro ou Autoridade Superior, em qualquer fase da licitação, promover
diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da abertura da sessão pública.
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15.7. Fica assegurado ao Município o direito de, no interesse da administração, revogar, a
qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, ou anulá-la por ilegalidade dando
ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.
15.8. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e
esta Municipalidade não será, em nenhum caso, responsável por esses custos,
independentemente do resultado do processo licitatório.
15.9. Os licitantes são responsáveis pela veracidade das informações e autenticidade dos
documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
15.10. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a
realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o
primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário e local anteriormente estabelecido, desde que
não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
15.11. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for
explicitamente disposto em contrário.
15.12. Os envelopes contendo os documentos de habilitação, não abertos, ficarão à disposição
para retirada na Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos, na Praça
José Rodrigues do Nascimento nº 30, Centro, Cajamar, mediante requisição por escrito, pelo
prazo de cinco dias, findo o qual serão destruídos.
15.13. Os casos omissos do presente Pregão serão resolvidos, conforme o caso, pela Autoridade
Competente, pelo Pregoeiro ou Autoridade Superior.
XVI – DOS ANEXOS:
ANEXO I – Especificações (item/descrição/quantidade/sugestão de marcas).
ANEXO II – Programação de entrega dos produtos
ANEXO III – Proposta
ANEXO IV – Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação
ANEXO V – Minuta de Contrato.
Prefeitura do Município de Cajamar, 23 de Janeiro de 2.009.
Celiane Rocha Leite
- Pregoeira -
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A N E X O I
ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, CONDIÇÕES DE ENTREGA, SUGESTÕES DE MARCAS E
DEMAIS INFORMAÇÕES
Pregão Presencial nº 02/09 - Processo Administrativo nº 04/2009
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seleção, acondicionamento, distribuição parcelada e
controle de generos alimenticios do tipo perecíveis (hortifrutigranjeiros) destinados ao preparo da merenda escolar
Tipo: Menor Preço Global por Lote
Condições de Entrega: parcelada conforme requisições mensais.
HORTIFRUTIGRANJEIROS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
ALHO E CEBOLA
Alho e Cebola no estado “in natura”, conforme especificação abaixo:
OBJETO CLASSIFICAÇÃO EMBALAGENS
Alho Classe 5/6 - Tipo extra pacote de 1 (um) kg
Cebola Da Safra, Classe 50/60 pacote de 2 (dois) kg
2. CARACTERÍSTICAS
2.1.1. O alho deverá estar de acordo com a legislação vigente, em especial a Portaria n.º 242 de 17/9/92, do Ministério da
Agricultura.
2.1.2. A cebola deverá estar de acordo com a Norma do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais
e Embalagens de Hortigranjeiros - CEAGESP” e com a legislação vigente, em especial a Portaria n.º 529, de 18/03/95, do
Ministério da Agricultura.
2.1.3. O alho e a cebola deverão, ainda estar de acordo com a Lei n o 9.972, de 25/05/00, Decreto n o 3.664, de 17/11/00,
Resolução RDC n.º12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/ INMETRO n.º 009, de 12/11/02 e
a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS.
2.1.4. O alho e a cebola deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas:
a) Aparência: frescas; de ótima qualidade; sãs; colhidas ao atingirem grau de evolução completa de tamanho; com
grau de maturação adequado e perfeito estado de desenvolvimento; isentas de:
1- danos, defeitos e lesões de origem física ou mecânica que lhes alterem a conformação
2- terra aderente
3- sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
4- parasitos e larvas
5- umidade externa anormal
6- resíduos de defensivos agrícolas
7- odor e sabor estranhos
8- enfermidades
b) Cor: uniforme, típica da espécie
c) Odor: típico da espécie
d) Sabor: típico da espécie
2.2. CARACTERÍSTICAS DO ALHO
Objeto: bulbo da espécie Allium sativum, L.
Grupo: branco e/ou roxo
Subgrupo: nobre
Classe: 5 ou 6, segundo a Portaria nº 242/92, MA.
Tipo: Extra
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do antepenúltimo dia anterior à entrega, para efeito de cotação
de preço por quilo do produto: Tipo 5/6.
2.2.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA O ALHO:
- Defeitos Graves: alterações que comprometem a qualidade do bulbo, tais como: chochamento parcial, bulbo chocho,
brotado, mofado, bulbo aberto e dano por praga e/ou doença. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a
2% (ois por cento) do peso total do produto em cada ebalagem.
- Defeitos Gerais (leves): alterações que prejudicam a aparência do bulbo, tais como: perfilhado, dano mecânico, disco
estourado e bulbo com túnica. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso
total de cada caixa. Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido, serão considerados defeitos graves e não serão
tolerados.
mm.
2.2.2.CLASSE
O alho será classificado como classe 5 e/ou 6, correspondente ao diâmetro transversal maior que 42 mm e menor que 56
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Serão tolerados bulbos pertencentes a classes diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez por cento) e
pertençam ao calibre imediatamente superior e/ou inferior à classe indicada no rótulo da embalagem.
2.3 CARACTERÍSTICAS DA CEBOLA
Objeto: bulbo da espécie Allium cepa L.
Grupo de formato: 1 (redondo, oblongo ou periforme) e/ou 2 (achatado)
Grupos de coloração: Branca e/ou Amarela e/ou Vermelha, Pinhão ou Baia e/ou Roxa
Classe ou Calibre: Classe 50 e/ou 60 (ou 3 e/ou 3 cheio, segundo a Portaria 529/95)
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do antepenúltimo dia anterior à entrega, para efeito de cotação
de preço por quilo do produto:
2.3.1. LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA A CEBOLA:
- Defeitos Graves: Talo grosso, brotado, podridão, mancha negra e mofado. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: Descoloração, falta de turgescência (flacidez), deformado, falta de catáfilos (películas) em mais de 30%
da sua superfície, dano mecânico. Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso
total do produto em cada embalagem.
Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido, serão considerados defeitos graves e, portanto, não serão
tolerados.
2.4 ESPECÍFICAS
A critério do DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises laboratoriais para determinação de microorganismos
e/ou de substâncias tóxicas, para garantir o estado higiênico-sanitário do produto, a fim de diminuir o risco de doenças veiculadas por
alimentos.
3. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
3.1. Em função da época e de outros fatores, ou a exclusivo critério do DME/DAE – CAJAMAR, eventualmente, poderão ser
solicitados produtos imediatamente acima ou abaixo da classificação estabelecida, descrita em programação semanal emitida pelo
DME/DAE – CAJAMAR.
3.2. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização dos produtos ou na legislação vigente, no que se refere à
classificação, embalagem ou peso do alimento, o DME/DAE – CAJAMAR se reserva o direito de ajustar seus pedidos atendendo ao
critério de melhor interesse da Administração.
4. ENTREGA DO PRODUTO
4.1. LOCAL:
As entregas deverão ser efetuadas semanalmente em dia estabelecido pelo o DME/DAE – CAJAMAR no Almoxarifado, a Rua Manoel
Antonio Gomes, 180 - Jordanésia, ou em qualquer local a ser determinado pelo DME/DAE – CAJAMAR, dentro do Município de
Cajamar.
4.2. PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser
entregue na semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação.
As entregas não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático
se não cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservado ao DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
4.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
5. EMBALAGEM
5.1. Os produtos deverão ser entregues em embalagens que atendam à média de peso e/ou quantidade especificadas
anteriormente, e, que resistam às condições rotineiras de manipulação e transporte.
6. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
6.1. O DME/DAE – CAJAMAR procederá ao controle sistemático por entrega realizada, da classificação, variedade,
embalagem, peso e qualidade dos alimentos entregues, conforme critérios adotados. Fica reservado ao DME/DAE – CAJAMAR o
direito de aferir a mercadoria entregue, conforme a especificação deste anexo.
6.2. Caso não correspondam às exigências do Edital e/ou a programação, os alimentos serão devolvidos, ficando a
empresa fornecedora sujeita à aplicação das penalidades previstas. A critério do DME/DAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição
do produto recusado.
6.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITENS FRUTAS DIVERSAS
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Frutas diversas, destinadas ao consumo “in natura”, com teores de açúcar e acidez compatíveis a esse fim.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
As frutas próprias para o consumo deverão ser procedentes de espécies genuínas e sãs; estar de acordo com a
Norma do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens de Hortigranjeiros” - CEAGESP e com a
legislação vigente, em especial, a Lei no 9.972, de 25/05/00, Decreto no 3.664, de 17/11/00, Resolução n.º 12/78 da CNNPA/MS,
Resolução-RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/ INMETRO n.º 009, de 12/11/02 e a
Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS, e satisfazer as seguintes condições mínimas:
1- serem frescas;
2- terem atingido o grau máximo de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e o armazenamento
em condições adequadas para o consumo no prazo a ser definido pelo Departamento de Alimentação e Suprimento - DAS;
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3- terem atingido o perfeito estado de desenvolvimento para a sua espécie e variedade, para fins comerciais;
4- não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica que afetem sua
aparência; a polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes;
5- estarem isentas de:
a) substâncias terrosas
b) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
c) parasitos, larvas e outros animais (nos produtos e/ou embalagens)
d) umidade externa anormal
e) resíduos de defensivos agrícolas e/ou outras substâncias tóxicas
f) odor e sabor estranhos
g) enfermidades
Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não representem
quantidade superior a 1% (um por cento) do peso total de cada embalagem do produto entregue.
2.2. ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de microrganismos, de substâncias
tóxicas e resíduos de defensivos, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação vigente.
3. ESPECIFICAÇÕES
PRODUTO
CLASSIFICAÇÃO
Tipo
EMBALAGEM
nº médio de
Peso
frutos
% total de defeitos leves
tolerados
Abacaxi
2/3
Pérola
(médio B)
Cx plástica vazada 10 un 17 kg 5%
Banana Nanica - Cx plástica vazada 180 un 18 kg 1%
Caqui extra Cx plástica vazada 48 un 6 kg 1%
Goiaba Vermelha 6
Caixeta de papelão com
tampa
9-15 un 3 kg 5%
Maçã
Nacional/Estrangeira
Tipo A
caixa de papelão
com tampa
180 un 18 kg 1%
Mamão Hawai G/H Caixa de papelão 12-15 un 6-8 kg 1%
Mamão Formosa Tipo B Caixa de papelão com tampa 6-8 un 12 kg 1%
Manga
Hadem/Palmer/Tomm
- 9-12 und - 1%
y Atkins
Melão Amarelo
Tipo A
Caixa de papelão
com tampa
12-14 un 13 kg 1%
Mexerica Tipo A Cx plástica vazada 10-13 dz 25 kg 1%
Pera Nacional/Estran-
Geira
Tipo A
caixa de papelão
com tampa
120-150 un 17 kg 1%
Melancia Redonda
Graúda - - 8-12 kg 1%
Pêssego tipo
Caixa de papelão
Chimarrita/Marli-
Tipo A
com tampa
calibre 3
70-80 un 7 kg 1%
Banana Maçã - Cx plástica vazada - 18 kg 1%
Banana Nanica - Cx plástica vazada - 18 kg 1%
Uva Niágara tipo A Cx plástica vazada - 6 kg 1%
Morango comum Tipo A Cesta -- 500gramas 1%
Laranja Lima Tipo A Cx plástica vazada 180 22 kg 1%
4. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
4.1. Em função da época e de outros fatores, ou a exclusivo critério da DME/DAE, eventualmente, poderão ser solicitados
produtos imediatamente acima ou abaixo da classificação estabelecida, conforme especificações do Boletim Informativo Diário da
CEAGESP.
4.2. Fica reservado a DME/DAE o direito de exigir, segundo sua conveniência, a variedade e a procedência (Região
Produtora) dos produtos a serem entregues.
4.3. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização dos produtos no mercado local, no Boletim Informativo
Diário da CEAGESP ou na legislação vigente, no que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento, o DAS se reserva o
direito de ajustar seus pedidos atendendo ao critério de melhor interesse da Administração.
5. EMBALAGEM
5.1. As demais frutas não especificadas nos subitens 3.1 a 3.3 deverão ser entregues em embalagens limpas, secas, de
material que não provoque alterações externas ou internas nos produtos e não transmita odor ou sabor estranho aos mesmos,
conforme especificado no quadro do subitem 3.
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6. ROTULAGEM
6.1 O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente (em especial a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS,
Portaria INMETRO n.º 157 de 19/08/2002 e Lei Federal nº.8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor) e com as
especificações que constam no subitem 5.2 a seguir.
6.2. No rótulo da embalagem, deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1) variedade
2) classe ou calibre
3) categoria
4) número de frutos
5) identificação da origem (nome da pessoa física ou a razão social, o endereço completo e o CNPJ do produtor ou
embalador)
6) data de embalamento
NOTA: As informações de rotulagem deverão estar preferivelmente impressas na caixa mas também poderão constar sob a
forma de carimbo ou uma etiqueta colada na caixa, desde que seja de difícil remoção.
7. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
7.1. Em função da época e de outros fatores, ou a exclusivo critério da DE/SMAE – CAJAMAR, eventualmente, poderão ser
solicitados produtos imediatamente acima ou abaixo da classificação estabelecida.
7.2. Fica reservado a DE/SMAE – CAJAMAR o direito de exigir segundo sua conveniência, a variedade e a procedência
(Região Produtora) dos produtos a serem entregues.
7.3. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização dos produtos no mercado local ou na legislação vigente,
no que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento, a DE/SMAE – CAJAMAR se reserva no direito de ajustar seus
pedidos atendendo ao critério de melhor interesse da Administração.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DE/SMAE – CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30, Centro, ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DE/SMAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DE/SMAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido no cronograma, cabe ao fornecedor comunicar à DE/SMAE – CAJAMAR, até as 10:00
horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4. TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
9. CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da
presente concorrência, a remessa será devolvida, não tendo espaço de tempo para substituição, havendo, portanto, cancelamento
imediato daquele pedido. Será aceito pela Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DE/SMAE – CAJAMAR,
independente da aplicação das penalidades cabíveis. A critério da DE/SMAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado. Fica reservado à DE/SMAE – CAJAMAR, o direito de aferir a mercadoria entregue, conforme o especificado no Boletim
Diário da CEAGESP, que deverá acompanhar o produto.
9.2. No caso de devolução do produto a empresa fornecedora estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.
9.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITENS HORTALIÇAS DE FRUTOS, DE RAÍZES, DE TUBÉRCULOS E MANDIOCA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Hortaliças de frutos, de raízes, de tubérculos, e mandioca, no estado “in natura” correspondendo às seguintes espécies e
híbridos:
A) HORTALIÇAS-FRUTO:
1) Abóbora seca (Cucurbita moschata)
2) Abobrinha brasileira ou italiana (Cucurbita moschata/ Cucurbita pepo var. melopepo)
3) Berinjela (Solanum melongena L.)
4) Chuchu (Sechium edule Schwartz)
5) Pepino comum (Cucumis sativus L.)
6) Tomate ( Lycopersicun esculentum Mill.)
B) HORTALIÇAS DE RAÍZES E TUBÉRCULOS:
1) Batata lisamarela (Ipomoea batatas (L.) Lam.)
2) Beterraba (Beta vulgaris var. conditiva)
3) Cenoura (Daucus carota L.)
4) Mandioquinha (Arracacia xanthorrhiza)
C) MANDIOCA
A mandioca deverá ser graúda.
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2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1. GERAIS
Os produtos deverão:
- estar de acordo com a Norma do “Programa Brasileiro para a Melhoria dos Padrões Comerciais e Embalagens de
Hortigranjeiros” e com a legislação vigente, em especial, a Lei n o 9.972, de 25/05/00, Decreto n o 3.664, de 17/11/00, Resolução n.º
12/78 da CNNPA/MS, Resolução-RDC n.º 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/ INMETRO
n.º 009, de 12/11/02 e a Resolução RDC n.º 259/02, ANVISA/MS.
As hortaliças de frutos, de raízes, de tubérculos, e mandioca deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as
seguintes condições mínimas:
1) serem frescas e sãs, estarem inteiras, limpas e livre de umidade externa anormal
2) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais
3) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo no prazo a ser definido pela DME/DAE.
4) não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica ou biológica, acima de 5% e que
afetem sua aparência. A polpa e o pedúnculo (quando houver) deverão se apresentar intactos e firmes
5) estarem isentas de:
a) substâncias terrosas, exceto a mandioca
b) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa
c) parasitos, larvas e outros animais, nos produtos e nas embalagens
d) umidade externa anormal
e) odor e sabor estranhos
f) enfermidades
Serão tolerados pequenos e ligeiros defeitos, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não representem
quantidade superior a 5,0% (cinco por cento) do peso total de cada embalagem do produto entregue. Defeitos graves não serão
tolerados.
2.2 CARACTERÍSTICAS DO TOMATE
Variedades: Carmen e/ou Débora e/ou Fanny
Grupos de coloração (de acordo com a cor final ou madura do fruto): Vermelho, Rosado, Laranja, Amarelo
Subgrupo de maturação (de acordo com o estádio de maturação do fruto): II (colorido, ou com a cor entre 30% até 90% da
cor final).
Classe ou Calibre (de acordo com o diâmetro equatorial do fruto): Classe 50 a 60 (correspondente ao “Extra A”)
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP do dia anterior à entrega, para efeito de cotação de preço por
quilo do produto: Extra A – Salada.
2.2.1.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS PARA O TOMATE:
- Defeitos Graves: são aqueles cuja incidência sobre o fruto compromete sua aparência, conservação e qualidade,
restringindo ou inviabilizando o uso ou a comercialização do tomate, quais sejam: podridão, podridão apical, cancro, passado,
queimado do sol, dano por geada, ferida de ombro ou rachaduras cuticulares, viroses, dano profundo, imaturo, ocado, mancha
profunda e mancha difusa. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: são aqueles cuja incidência no fruto diminuem o valor do produto, porém não impedem seu consumo e
sua comercialização, quais sejam: deformado, amassado, mancha profunda e mancha difusa. Quando existirem, a somatória desses
defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso total do produto em cada embalagem.
Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido, serão considerados defeitos graves e, portanto, não serão
tolerados.
2.2.2 CLASSE OU CALIBRE DO TOMATE
De acordo com o maior diâmetro transversal do fruto, o tomate será classificado como Classe 50 e/ou 60 correspondente ao
diâmetro maior que 50 e menor que 70 mm.
Serão tolerados tomates pertencentes a calibres diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez
por cento) e pertençam ao calibre imediatamente superior e/ou inferior.
2.3. CARACTERÍSTICAS DA CENOURA
2.3.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Raiz tuberosa pertencente à espécie Daucus carota L., no estado “in natura”, conforme as seguintes especificações:
Grupo: Nantes e/ou Brasília e/ou Kuroda
Classe: 14 e/ou 18
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto:
Cenoura.Extra AA, para a classe 18 e Extra A para a classe 14.
2.3.2.LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DA CENOURA:
- Defeitos Graves: podridão seca e/ou úmida, raiz murcha, ombro verde ou arroxeado em proporção superior a 10% da
superfície total da raiz, lenhosa, injúrias por pragas ou doenças, rachada, dano mecânico em mais de 10% da superfície total da raiz
ou com mais de 3 mm de profundidade, e deformação. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: corte inadequado do caule, ombro verde ou arroxeado em proporção inferior a 10% da superfície total da
raiz, raiz com radícula, manchas e dano mecânico em proporção inferior a 10% da superfície total da raiz ou a 3 mm de profundidade.
Quando existirem, a somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% (cinco por cento) do peso total do produto em cada
embalagem.
Os defeitos leves que excederem o limite acima estabelecido serão considerados defeitos graves e, portanto, não serão
tolerados.
2.3.3. CLASSE OU COMPRIMENTO DA CENOURA
De acordo com o comprimento da raiz, a cenoura será classificada como Classe 14 ou 18, correspondente ao comprimento
maior que 140 e menor que 220 mm.
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Serão toleradas cenouras com comprimentos diferentes, desde que a somatória das unidades não supere a 10% (dez por
cento) e pertençam ao comprimento imediatamente superior e/ou inferior.
A variação do diâmetro dentro da mesma classe não deverá ser superior a 10 mm.
O número de embalagens que superar a tolerância para a mistura de classes, não deverá exceder a 20% das unidades
amostradas.
2.4. CARACTERÍSTICAS DA MANDIOQUINHA SALSA, BATATA BAROA ou BATATA SALSA
2.4.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Raiz da espécie Arracacia xantorrhiza, Bancroft, no estado “in natura”, conforme as especificações abaixo:
Grupo: Amarela
Classe: 9 e/ou 12
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto:
Mandioquinha .Extra AA
2.4.2. LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DA MANDIOQUINHA:
- Defeitos Graves: injúrias por pragas ou doenças, lenhosa, podridão, rachadura, raiz murcha e dano mecânico com profundidade
superior a 3 mm ou 10% da superfície da raiz. O escurecimento da raiz será considerado defeito grave quando a cor da casca variar
de marrom a cinza, tendendo a preto. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: Deformação, raiz imatura, dano mecânico quando a profundidade do dano for inferior a 3 mm ou ocupar menos de
10% da superfície da raiz, e escurecimento da raiz quando a cor variar de bege escuro a marrom. Quando existirem, a somatória
desses defeitos não deverá exceder a 5% do peso total do produto em cada embalagem.
2.4.3. CLASSE
De acordo com o comprimento das raízes, as mandioquinhas-salsa serão classificadas como Classe 9 ou 12,
correspondente ao comprimento maior ou igual a 9 e menor que 12, ou comprimento maior ou igual a 12 e menor que 18,
respectivamente.
Será tolerada uma mistura de raízes pertencentes a classes diferentes da especificada no rótulo, desde que o total fora do
especificado não ultrapasse a 10% (dez por cento) do número total de raízes amostradas, e sejam da classe imediatamente inferior ou
superior.
2.5. CARACTERÍSTICAS DO PEPINO
2.5.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Fruto da espécie Cucumis sativus L., no estado “in natura”, conforme as especificações abaixo:
Grupo: Comum
Subgrupo: Cor verde escura ou verde escura brinlhante
Classe: 15
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto: Pepino .Extra AA
2.5.2. LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DO PEPINO:
- Defeitos Graves: podridão, dano profundo que exponha o mesocarpo do fruto, desidratação, virose, oco, dano superficial
que ocupa 10% ou mais da superfície do fruto, descoloração que ocupa 30% ou mais da superfície do fruto e passado “nível 2”,
correspondente ao fruto com desenvolvimento avançado, caracterizado pelo amarelecimento maior ou igual a 5 cm a partir do ápice
do fruto, e pelo ocamento e endurecimento das sementes. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: ponta fina, dano superficial que ocupe menos que 10% da superfície do fruto, descoloração que ocupe
menos que 30% da superfície do fruto e passado nível 1, caracterizado pelo amarelecimento menor que 5 cm a partir do ápice do
fruto, e pelo ocamento e endurecimento das sementes. A somatória desses defeitos não deverá exceder a 5% do peso total do
produto em cada embalagem.
2.5.3.CLASSE
De acordo com o comprimento do fruto, o pepino será classificado como Classe 15, correspondente ao comprimento maior
ou igual a 15 e menor que 20 cm.
Será tolerada a mistura de pepinos pertencentes às classes imediatamente superior e/ou inferior da especificada no rótulo,
desde que o total fora do especificado não ultrapasse 10% do número total de pepinos amostrados.
2.6. CARACTERÍSTICAS DA BERINJELA
2.6.1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Fruto pertencente à espécie Solanum melongena, no estado “in natura”, conforme as especificações abaixo:
Grupo: Escuras
Classe ou Comprimento: 14 e/ou 17
Subclasse ou Diâmetro: 6 e/ou 7
Referência no Boletim Informativo Diário da CEAGESP para efeito de cotação de preço por quilo do produto: Berinjela
Extra AA
2.6.2. LIMITES MÁXIMOS DE DEFEITOS DA BERINJELA:
- Defeitos Graves: podridão, dano profundo deformado, passado, amassado, danos superficiais não cicatrizados e
murchos. Esses defeitos não serão tolerados.
- Defeitos Leves: manchado e danos superficiais cicatrizados e sem atingir a polpa do fruto. A somatória desses defeitos
não deverá exceder a 5% do peso total do produto em cada embalagem.
2.6.3. CLASSE OU COMPRIMENTO
De acordo com o comprimento do fruto, a berinjela será classificada como Classe 14 e/ou 17, correspondente ao
comprimento maior ou igual a 14 e menor que 20 cm.
2.6.4. SUBCLASSE OU DIÂMETRO
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De acordo com o maior diâmetro transversal do fruto, a berinjela será classificada como subclasse ou diâmetro 6 e/ou 7,
correspondendo ao diâmetro transversal maior que 6 cm e menor que 8 cm.
Será tolerada a mistura de berinjelas pertencentes às classes imediatamente superior e/ou inferior da especificada no rótulo,
desde que o total fora do especificado não ultrapasse 10% do número total de berinjelas amostradas.
Admite-se até 20% de embalagens amostradas com misturas de classes.
2.7. As hortaliças não especificadas nos subitens 2.2 a 2.5 deverão ser equivalentes às de classificação EXTRA AA do
Boletim Informativo Diário da CEAGESP, entendendo-se como tal, os produtos de ótima qualidade, no dia da compra e com, no
mínimo, 99% (noventa e nove por cento) de aproveitamento da caixa. Considera-se, para determinação de aproveitamento da caixa,
características como:
1) do produto: tamanho, peso, grau de maturação, coloração, formato, danos por pragas, danos por doenças, danos
mecânicos, danos fisiológicos, defeitos, qualidade de polpa e limpeza;
2) da embalagem: acondicionamento, disposição, enchimento e limpeza.
2.7. ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de substâncias tóxicas e resíduos de
defensivos agrícolas, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação vigente.
3. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
3.1. A fim de resguardar o melhor interesse da administração, fica reservado a DME/DAE, a seu critério exclusivo, ou em
função de alguma alteração significativa no mercado, na legislação vigente, ou no Boletim Diário da CEAGESP, o direito de:
3.1.1. Ajustar seus pedidos no que se refere à variedade, classificação, embalagem ou peso do hortícola.
3.1.2. Determinar a variedade e a procedência (Região Produtora) do hortícola a ser entregue.
3.1.3. Solicitar produto imediatamente abaixo ou acima da classificação estabelecida, conforme especificações do Boletim
Informativo Diário da CEAGESP.
3.1.4. Aferir, a classificação do produto, no ato de sua entrega pela empresa fornecedora, e reclassificá-lo ou recusá-lo, de
acordo com as condições do mercado atacadista na época da comercialização.
3.2. O hortícola deverá apresentar maturação uniforme, com casca bem aderida.
4. EMBALAGEM
4.1. As hortaliças deverão ser entregues em caixas plásticas vazadas, ventiladas e limpas, resistentes às condições
rotineiras de transporte e armazenamento, atendendo à média de peso e/ou quantidade especificada no Boletim Informativo Diário da
CEAGESP.
4.2. A capacidade da caixa deverá ser:
Produto
Capacidade (kg)
Abobrinha brasileira ou italiana
20 kg
Berinjela
12 Kg
Chuchu
22 Kg
Pepino comum, caipira ou japonês
23-24 Kg
Tomate
22 kg
Batata lisa
22 Kg
Beterraba
20 Kg
Cenoura
22 Kg
Mandioquinha
20 Kg
Mandioca
23 Kg
4.3. No caso da abóbora, a embalagem deverá ser constituída de sacos de nylon, novos, com capacidade para 10 (dez)
quilogramas.
4.3.1 As embalagens deverão se apresentar em boas condições de conservação, limpas, secas, com as hortaliças
adequadamente acondicionadas na mesma, para que não haja danos ao produto durante o manuseio e transporte.
5. ROTULAGEM
5.1 O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente (em especial a Resolução RDC n.º 259/02,
ANVISA/MS, Portaria INMETRO n.º 157 de 19/08/2002 e Lei Federal nº.8.078, de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor) e
com as especificações que constam no subitem 2.2 a seguir, conforme modelo que consta ao final deste Anexo.
5.2. No rótulo da embalagem deverão estar impressas de forma clara e indelével, as seguintes informações mínimas:
1. Identificação do produto (nome e variedade)
2. Identificação do produtor e/ou do embalador (nome, endereço completo e Inscrição de Produtor na Receita Estadual, se
pessoa física, e CNPJ da Receita Federal, se pessoa jurídica)
3. Data de embalamento
4. Peso Líquido
NOTAS: 1. As informações de rotulagem deverão estar preferivelmente impressas na caixa mas também poderão constar sob
a forma de carimbo ou uma etiqueta colada na caixa, desde que seja de difícil remoção.
5.3. No caso de sacos de nylon (para abóbora), os rótulos deverão ser afixados aos sacos de modo que sejam de difícil
remoção. O sistema de fixação dos rótulos não deverá danificar o produto embalado.
6. ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de substâncias tóxicas e resíduos de
defensivos agrícolas, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a legislação vigente.
7. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A fim de resguardar o melhor interesse da municipalidade, fica reservado ao DME/DAE - CAJAMAR, a seu critério exclusivo, ou em
função de qualquer alteração significativa no mercado ou na legislação vigente, o direito de:
7.1. Solicitar produtos com outra variedade e/ou com a classificação diversa da estabelecida (abaixo ou acima), observando
as especificações e preços do Boletim Informativo Diário do CEAGESP.
7.2. Ajustar seus pedidos, atendendo ao critério de melhor interesse da Administração, quando ocorrer qualquer alteração
significativa na comercialização do produto no mercado local, no Boletim Informativo Diário do CEAGESP ou na legislação vigente, no
que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento.
7.3. Determinar a procedência (região produtora) dos produtos a serem entregues.
8. ENTREGA DO PRODUTO
8.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado do DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio Gomes, 180, ou
em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
8.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
8.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por
escrito, a falta e o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
8.4. TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
7. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
7.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da
presente concorrência, a remessa será devolvida, não tendo espaço de tempo para substituição, havendo, portanto, cancelamento
imediato daquele pedido. Será aceito pela Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,
independente da aplicação das penalidades cabíveis. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado. Fica reservado à DME/DAE – CAJAMAR, o direito de aferir a mercadoria entregue, conforme o especificado no Boletim
Diário da CEAGESP, que deverá acompanhar o produto.
7.2. No caso de devolução do produto a empresa fornecedora estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.
7.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITENS HORTALIÇAS – VERDURAS (descritas no quadro 1)
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Verduras no estado “in natura” de qualidade EXTRA.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1.GERAIS
As verduras deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes condições mínimas:
a) serem frescas e sãs
b) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais.
c) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições
adequadas para o consumo no prazo a ser definido pela DME/DAE – CAJAMAR.
d) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas e danificadas por quaisquer lesões de origem física, mecânica
ou biológica que afetem sua aparência. As folhas/inflorescências deverão se apresentar intactas e firmes
e) estarem isentas de:
1) substâncias terrosas
2) sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa.
3) parasitos, larvas e outros animais, nos produtos e nas embalagens.
4) umidade externa anormal.
5) odor e sabor estranhos
6) enfermidades
Serão tolerados defeitos graves, não enquadrados nos itens acima descritos, desde que não representem quantidade
superior a 1,0% (um por cento) do peso total de cada embalagem do produto entregue.
2.2.ESPECÍFICAS:
A critério da DME/DAE – CAJAMAR, poderão ser efetuadas análises específicas para determinação de microorganismos
e/ou de substâncias tóxicas e resíduos de defensivos, para verificar a sanidade do produto, que deverá estar de acordo com a
legislação vigente.
3. ESPECIFICAÇÕES
As hortaliças deverão ser equivalentes às de classificação EXTRA, do Boletim Informativo Diário do CEAGESP, entendendo-se como
tal, os produtos de ótima qualidade no dia da compra. Considera-se, para verificação da qualidade, características como:
a) do produto: tamanho, peso, grau de maturação, coloração, formato, danos por pragas, danos por doenças, danos mecânicos,
danos fisiológicos, defeitos, qualidade das folhas/inflorescências, limpeza;
b) da embalagem: acondicionamento, disposição, enchimento, limpeza.
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DA EMBALAGEM
DO PRODUTO
PRODUTO CLASSIFICAÇÃO
Nº Medio
% final de defeitos tolerados
Tipo de unid.p/ Peso
Graves leves
Embalag.
Acelga Extra Engradado 08 un. 12 kg 2 5
Alface americana/
crespa/ lisa
Extra Engradado 24-36 un. 10 kg 2 5
Almeirão Extra Engradado 12 maços 10 kg 2 5
Coentro Especial Maço - 250 gramas 1 1
Escarola Extra Engradado 24-36 un. 10 kg 2 5
Couve-manteiga Extra Maço 03-12 maços 06 kg 2 5
Manjericão -- maço - 250 gramas 1 1
Repolho liso Extra saco 06-10 un. 12,5 kg 2 5
Salsa portuguesa -- maço - 2,5 kg 1 1
4. INTERFERÊNCIA DE SAFRA E OUTROS FATORES
4.1. Ocorrendo qualquer alteração significativa na comercialização do produto no mercado local, no Boletim Informativo
Diário do CEAGESP ou na legislação vigente, no que se refere à classificação, embalagem ou peso do alimento, a DME/DAE –
CAJAMAR se reserva o direito de ajustar seus pedidos atendendo ao critério de melhor interesse da Administração.
4.2. Fica reservado a DME/DAE - CAJAMAR o direito de exigir, segundo sua conveniência, a variedade e a procedência
(Região Produtora) dos produtos a serem entregues.
5. ENTREGA DO PRODUTO
5.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Praça José Rodrigues do
Nascimento, 30, Centro, ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
5.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser entregue na
semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação. As entregas
não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático se não
cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do prazo de
entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
5.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por
escrito, a falta e o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento.
5.4.TRANSPORTE E ENTREGADOR:
Deverão obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
6. EMBALAGEM
6.1. Os produtos deverão ser entregues em monoblocos vazados e limpos, atendendo à média de peso e/ou quantidade
especificada no Boletim Informativo Diário do CEAGESP.
6.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, o produto repolho poderá ser requisitado em sacos de 12,5 kg (doze quilos e
quinhentos gramas), assim como a salsa e cebolinha podem sofrer alteração na sua embalagem convencional, sem quaisquer ônus
para a Municipalidade.
7. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE
7.1. A cada entrega será realizada análise sensorial do produto e caso a qualidade não corresponda às exigências da
presente concorrência, a remessa será devolvida, não tendo espaço de tempo para substituição, havendo, portanto, cancelamento
imediato daquele pedido. Será aceito pela Administração um único cancelamento, sem qualquer ônus para a DME/DAE – CAJAMAR,
independente da aplicação das penalidades cabíveis. A critério da DME/DAE – CAJAMAR, será solicitada a reposição do produto
recusado. Fica reservado à DME/DAE – CAJAMAR, o direito de aferir a mercadoria entregue, conforme o especificado no Boletim
Diário da CEAGESP, que deverá acompanhar o produto.
7.2. No caso de devolução do produto a empresa fornecedora estará sujeita à aplicação das penalidades previstas.
7.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ITEM OVO BRANCO DE GALINHA
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Produto fresco de ave galinácea, tipo grande, íntegro, casca fosca, sem manchas ou sujidades, de tamanho uniforme e cor branca,
proveniente de avicultor com inspeção oficial, devendo atender às exigências do Regulamento interno de inspeção de Produtos de
Origem Animal - RIISPOA/MA.
Resolução n.º 05 de 05/7/91 - CIPOA/MA.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
O produto deverá estar de acordo com as condições gerais estabelecidas no RIISPOA/MA. Resolução n.º 05 de 05/7/91 - CIPOA/MA.
2.1. GERAIS:
a) não ter sido submetido a qualquer processo de conservação
b) ser limpo
c) apresentar casca lisa, íntegra, pouco porosa, resistente, com calcificação uniforme e formato característico
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
d) apresentar câmara de ar de aparência regular, correspondente ao tipo solicitado
e) apresentar gema translúcida, firme, consistente, livre de defeito, ocupando a parte central do ovo e sem germe
desenvolvido.
f) apresentar clara transparente, densa, firme, espessa, límpida, sem manchas ou turvação e com as chalazas intactas
g) apresentar classificação segundo a coloração de casca, peso e classe da qualidade
Cor da casca Classificação por Peso Peso da Dúzia Peso Unitário Mínimo Classificação da Qualidade
Branca Tipo 3 (grande) 660 g 55 g Classe A
h) serão considerados impróprios para consumo os ovos que apresentem:
1) alterações da gema e da clara (gema aderente à casca, gema arrebentada, com manchas escuras, presença
de sangue alcançando também a clara, presença de embrião com mancha orbitária ou em adiantado estado
de desenvolvimento);
2) casca brilhante ou pintada;
3) mumificação (ovo seco);
4) podridão (vermelha, negra ou branca);
5) presença de fungos externa ou internamente;
6) cor, odor ou sabor anormais;
7) ovos sujos externamente por matérias estercorais ou que tenham estado em contato com substâncias capazes
de transmitir odores ou sabores estranhos, que possam infectá-los ou infestá-los;
8) rompimento da casca e da membrana testácea, desde que seu conteúdo tenha entrado em contato com
material de embalagem;
9) contenham substâncias tóxicas.
2.3. PRAZO DE VALIDADE: máximo de 15 dias
2.3.1. Somente será recebido o produto que tenha data de embalagem de até 7 (sete) dias.
2.3.2. A critério da DME/DAE – CAJAMAR poderão ser aceitos produtos com data de fabricação/embalagem com período
diverso do estabelecido, desde que a empresa solicite autorização por escrito para este procedimento junto à Comissão Permanente
de Licitações, antes da elaboração do cronograma de entrega. Tal solicitação será avaliada pelos técnicos do setor, levando-se em
consideração o período previsto para utilização do produto, desde que não cause transtornos ao atendimento prestado pela
Municipalidade às unidades educacionais.
3. EMBALAGEM
3.1. Os ovos deverão ser acondicionados em bandejas apropriadas, de papelão forte, inodoro, seco e refratário à umidade,
com divisões celulares para 30 (trinta) unidades, embaladas em caixas de papelão reforçado contendo 12 (doze) bandejas, separadas
por reforço de papelão; o fundo e a parte superior da caixa devem conter reforço do mesmo material. A embalagem deverá ser limpa,
sem mau cheiro por ovos anteriormente quebrados, ou por qualquer outra causa.
3.2. Os ovos devem ser acondicionados com o polo mais arredondado para cima, evitando-se colocar ovos grandes em
células pequenas ou pouco profundas.
3.3. As embalagens (bandejas e caixas) não deverão conter ovos de tipos diferentes, sendo que este deve estar impresso
na caixa.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada, a embalagem defeituosa ou inadequada que exponha o produto à
contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.
4. ROTULAGEM
4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes
informações:
1- identificação do produto, inclusive a marca
2- nome, endereço e C.G.C da granja
3- data da embalagem e prazo ou data de validade ou data de vencimento
4- classificação segundo a coloração da casca, peso e classes de qualidade
5- peso líquido
6- condições de transporte e armazenamento, inclusive empilhamento máximo
7- número de registro do produto no SIF
5. DOCUMENTO DE REGULARIDADE DA EMPRESA NO ÓRGÃO COMPETENTE
A empresa deverá apresentar cópia reprográfica autenticada do documento do Ministério da Agricultura (SIF), que habilite a produção
e/ou a comercialização de ovos.
6. ENTREGA DO PRODUTO
6.1.LOCAL
A empresa fornecedora deverá entregar o produto no Almoxarifado da DME/DAE – CAJAMAR, a Rua Manoel Antonio
Gomes, 180, ou em um outro local a ser determinado pelo mesmo, dentro do Município de Cajamar.
6.2.PROCEDIMENTOS PARA ENTREGA:
Ás quintas-feiras a DME/DAE – CAJAMAR, informará através de programação semanal, a quantidade do produto a ser
entregue na semana seguinte. A entrega do produto deverá acontecer entre 7:00 e 7:30 horas do dia especificado em programação.
As entregas não deverão ultrapassar o dia e horário informado nas programações semanais, incidindo em cancelamento automático
se não cumpridos, sujeitando a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
NOTA: Fica reservada a DME/DAE – CAJAMAR, o direito de alterar a programação até 24 (vinte quatro) horas antes do
prazo de entrega dos alimentos, nas datas estipuladas na programação.
6.3. Na falta do produto estabelecido na programação, cabe ao fornecedor comunicar aa DME/DAE - CAJAMAR, por
escrito, a falta e o motivo, até as 8:00 horas do dia anterior ao da entrega do alimento, devendo haver substituição por produto
equivalente.
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Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
6.4.TRANSPORTE E CARREGADOR
Deverá obedecer aos parâmetros indicados pela Portaria n° 06/CVS-SP de 10 de março de 1999.
7. CONTROLE DA QUALIDADE
7.1. A DME/DAE – CAJAMAR procederá ao controle sistemático, por entrega realizada, da classificação, segundo a
coloração de casca, peso e classe de qualidade, embalagem e demais características do produto entregue, conforme o exigido neste
Edital.
7.2. Caso não corresponda às exigências do Edital e ao cronograma, o alimento será devolvido, ficando a empresa
fornecedora sujeita, a critério da DME/DAE – CAJAMAR, a substituir o produto no prazo máximo de 24 horas, independentemente da
aplicação das penalidades previstas.
7.3. Na reincidência de devolução, o fornecedor estará sujeito ao cancelamento no fornecimento.
7.4. Caso a classificação, segundo a coloração da casca, peso e classe de qualidade, embalagem e/ou produto não
correspondam àquela solicitada e expressa na Nota Fiscal, o fornecedor emitirá Nota de Crédito, correspondente à diferença de preço
da mercadoria entregue, a ser descontada no fornecimento seguinte.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CONTINUAÇAO DO ANEXO I
ENDEREÇOS DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
I – UNIDADES DE ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL – Horário de Atendimento: 07:00/18:00hs
1. E.M.E.I.E.F. “Prof. Odir Garcia Araújo”
Rua Teodoro Sampaio, n.º 411 – Jardim Adelaide – Polvilho
Telefone: 4498-0114
E-mail: emefodir@yahoo.com.br
Diretor: Odilmar Dias da Silva
Assistente de Direção: Tânia Cristina dos Santos
Assessor Pedagógico:
2. E.M.E.I.E.F. “Bairro do Borelli”
Rua Jean Anastace Kovelis, s/n.º – Polvilho
Telefone: 4498-0039
E-mail: emefborelli@yahoo.com.br
Diretor: Cleide Aparecida Belisário Silva
3. E.M.E.F. “Bairro do Paraíso”
Rua Charqueada, s/nº - Polvilho
Telefone: 4498-0117
E-mail: emefbairrodoparaiso@yahoo.com.br
Diretor: Zuleide da Silva Aguiar
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Andréia Cristina Bernaque de Paula
4. E.M.E.F. “Prof. Maria de Lourdes Mattar”
Rua José Rangel de Mesquita, n.º 405 – Polviho
Telefone: 4498-0163
E-mail:emef.mattar@yahoo.com.br
Diretor: Vivian Sotelo de Siqueira
Assistente de Direção: Glória do Amaral
Coord. Pedagógico: Shirley Cristina Sapragones da Silva
5. E.M.E.F. “República do Panamá”
Rua Eng.º Sérgio Shigueru Harada, n.º 96 - Polvilho
Telefone: 4498-0116
E-mail: emefpanama@yahoo.com.br
Diretor: Andréa Duarte Pinto
Assistente de Direção: Filomena de Jesus Gomes
Assessor Pedagógico:
6. E.M.E.F. “Prof. Antonio Carlos Carvalho”
Rua, Rubens Barbosa, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4447-4598
E-mail: emefancarlos@itelefonica.com.br
Diretor: Aline Cristina Pardal Bachareli
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Luciana Teixeira Ribeiro
PA n o 04/09 – Pregão Presencial n o 02/09 – Página 24 de 37

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
7. E.M.E.F. Jardim Maria Luiza
Rua Alambari, 41 – Jardim Maria Luiza – Conj. Habitacional Jd. Maria Luiza – Jordanésia
Telefone: 4447-3600
Diretor: Sonia Regina dos Santos Silva
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Eliséte Fernandes Oliveira
8. E.M.E.F. “Maria Elce Martins Bertelle”
Rua das Cisalpinas, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4407-1108
E-mail: mariaelceprof@yahoo.com.br
Diretor: Lenenira Maria dos Santos
Assistente de Direção: Maria de Lourdes de Moura Santos
Assessor Pedagógico:
9. E.M.E.F. “Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves”
Av. José Marques Ferreira, 367 – Jordanésia
Telefone: 4447-4912
E-mail: emefmgfg@yahoo.com.br
Diretor: Ivoneide Maria de Araújo Alves
Assistente de Direção: Catarina Machado Francisco Lopes
Assessor Pedagógico: Gisele de Souza Chagas Moura
10. E.M.E.I.E.F. “Bairro do Gato Preto”
Rua das Paineiras, n.º 338 – Gato Preto
Telefone: 4407-1090
E-mail: emeiefgatopreto@gmail.com
Diretor: Rosenilde Mota Lisboa
11. E.M.E.I.E.F. “São Benedito”
Av. das Nascentes, 82 – Km. 43 Via Anhanguera
Telefone: 4407-5167
E-mail: bairrosaobenedito@itelefonica.com.br
Diretor: Sônia Edméa Tavares Almeida
12. E.M.E.F. “Arnaldo Correia da Silveira”
Estrada: Francisco Missé, n.º 51 – Ponunduva
Telefone: 4408-1001
E-mail: emefarnaldo@itelefonica.com.br
Diretor: Regina Célia Campos Paros Inácio
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico:
13. E.M.E.F. “Demétrio Rodrigues Pontes”
Rua: Itapevi, nº 51 - Ponunduva
Telefone: 4408-0555
E-mail: emefdemetriopontes@yahoo.com.br
Diretor: Maria Lúcia Dutra Ladeira
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Maria da Cruz Souza Santos
14. E.M.E.F. “Profª. Veneranda de Freitas Pinto”
Estrada: Flávio Beneducci, n.º 80 - Centro
Telefone: 4446-6462
E-mail: emefveneranda@itelefonica.com.br
Diretor: Olevina de Fátima Rosa
Assistente de Direção: Maria Claudinez da Silva
Assessor Pedagógico:
15. E.M.E.F. “Antonio Pinto de Campos”
Av. Antonio Cândido Machado, n.º 1000 – Jordanésia
Telefone: 4447-4017/4447-4060
E-mail: emefantoniopintodecampos@yahoo.com.br
Diretor: Ercília Leme Couto
Vice Diretor:
16. E.M.E.F. “Jardim São Luiz”
Rua Belmiro de Campos Cortez, n.º 99 – Polvilho
Telefone: 4447-2710
E-mail: jardimsaoluiz@yahoo.com.br
Diretor: Damaris Oliveira Santos
Vice Diretor: Patrícia Sanches de Souza
PA n o 04/09 – Pregão Presencial n o 02/09 – Página 25 de 37

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
17. E.M.E.F. “Antonio Pinto de Campos” segmento E.E. “Prof. Walter Ribas de Andrade”
Av. Ver. Joaquim Pereira Barbosa, n.º 500 – Jordanésia
Telefone: 4447-4107
E-mail: antoniopinto_walter@yahoo.com.br
Diretor: Eliane Circelli Lacerda
Vice Diretor:
II – UNIDADES DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – Horário de Atendimento: 07:00/22:30hs
1. E.M.E.I.E.F. “Prof. Odir Garcia Araújo”
Rua Teodoro Sampaio, n.º 411 – Jardim Adelaide – Polvilho
Telefone: 4498-0114
E-mail: emefodir@yahoo.com.br
Diretor: Odilmar Dias da Silva
Assistente de Direção: Tânia Cristina dos Santos
Assessor Pedagógico:
2. E.M.E.F. “Bairro do Paraíso”
Rua Charqueada, s/nº - Polvilho
Telefone: 4498-0117
E-mail: emefbairrodoparaiso@yahoo.com.br
Diretor: Zuleide da Silva Aguiar
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Andréia Cristina Bernaque de Paula
3. E.M.E.F. “Prof. Maria de Lourdes Mattar”
Rua José Rangel de Mesquita, n.º 405 – Polviho
Telefone: 4498-0163
E-mail:emef.mattar@yahoo.com.br
Diretor: Vivian Sotelo de Siqueira
Assistente de Direção: Glória do Amaral
Coord. Pedagógico: Shirley Cristina Sapragones da Silva
4. E.M.E.F. “Prof. Antonio Carlos Carvalho”
Rua, Rubens Barbosa, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4447-4598
E-mail: emefancarlos@itelefonica.com.br
Diretor: Aline Cristina Pardal Bachareli
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Luciana Teixeira Ribeiro
5. E.M.E.F. “Maria Elce Martins Bertelle”
Rua das Cisalpinas, n.º 250 – Jordanésia
Telefone: 4407-1108
E-mail: mariaelceprof@yahoo.com.br
Diretor: Lenenira Maria dos Santos
Assistente de Direção: Maria de Lourdes de Moura Santos
Assessor Pedagógico:
6. E.M.E.F. “Maria Gonçalves de Freitas Gonçalves”
Av. José Marques Ferreira, 367 – Jordanésia
Telefone: 4447-4912
E-mail: emefmgfg@yahoo.com.br
Diretor: Ivoneide Maria de Araújo Alves
Assistente de Direção: Catarina Machado Francisco Lopes
Assessor Pedagógico: Gisele de Souza Chagas Moura
7. E.M.E.F. “Profª. Veneranda de Freitas Pinto”
Estrada: Flávio Beneducci, n.º 80 - Centro
Telefone: 4446-6462
E-mail: emefveneranda@itelefonica.com.br
Diretor: Olevina de Fátima Rosa
Assistente de Direção: Maria Claudinez da Silva
Assessor Pedagógico:
III – UNIDADES DE ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1. E.M.E.I. “Dirce Eufrásio Brasil”
Rua Américo Brasiliense, s/n.º - Polvilho
Telefone: 4448-1993
E-mail: emeidebrasil@itelefonica.com.br
Diretor: Alessandra Bonifácio
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Zilma Alves de Souza Prota
PA n o 04/09 – Pregão Presencial n o 02/09 – Página 26 de 37

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
2. E.M.E.I.“Prof. Marcelo Antonio Ricomini Pascoal”
Av. Antonio Cândido Machado, n.º 227 – Jordanésia
Telefone: 4447-5591
E-mail: emeimarcelo@yahoo.com.br
Diretor: Berenice Azevedo Lopes Lorenzi
Assistente de Direção: Elisabete Pradella Corete
Assessor Pedagógico: Elenita Oliveira da Silva Souza
3. E.M.E.I. “Emellyne de Azevedo Aguiar”
Rua: Itajobi, s/n.º - Parque São Roberto II - Jordanésia
Telefone: 4447-1135
E-mail: emei_emellyne@ig.com.br
Diretor: Claudia Serrano
Assistente de Direção: Eunice Magalhães da Silva
Assessor Pedagógico: Sandra de Abreu Silveira Sabino
4. E.M.E.I. “Thays de Almeida Alves”
Rua: Cajobi, n.º 343 - Parque Maria Aparecida - Polvilho
Telefone: 4498-0052
E-mail: emeithays@yahoo.com.br
Diretor: Adriana Ap. de Oliveira Massagardi Venâncio
Assistente de Direção:
Assessor Pedagógico: Gizéli Ap. Galvão Soares
5. E.M.E.I. “Distrito do Polvilho”
Rua Floreal, n.º 60 - Polvilho
Telefone: 4448-1970
E-mail: emeidistritopolvilho@yahoo.com.br
Diretor: Karla Regina Pereira Oliveira
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Rosária Ribeiro de Castro
6. E.M.E.I. “Prof. Elaine Margarete Meneguim da Silva”
Rua Benedita Leme da Silva, n.º 196 – Centro
Telefone: 4446-6312
E-mail: emeielaine@yahoo.com.br
Diretor: Marília Gabriela Rodrigues Coimbra
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Gisele de Oliveira Pereira
7. E.M.E.I. “Emerson Cruz Machado”
Av. Antonio Cândido Machado, 251 - Jordanésia
Telefone: 4447-3037
E-mail: emeiemersoncruzmachado@yahoo.com.br
Diretor: Aparecida Ramalho Leite
Assistente de Direção: Sandra Regina Azevedo
Assessor Pedagógico: Silvana Cristina de Azevedo
8. E.M.E.I. “Prof. Franceli de Fátima Missé Nascimento”
Rua Itapevi, n.º 201 – Ponunduva
Telefone: 4408-1704
E-mail: emeifranceli@itelefonica.com.br
Diretor: Christian Motta
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: não comporta
9. E.M.E.I. “Jailson Silveira Leite”
Rua Adamantina, n.º 128 - Jordanésia
Telefone: 4447-5685
E-mail: jailsonsilveiraleite@itelefonica.com.br
Diretor: Wanderli Aparecida Quadratti Guerra
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Keilly Molico Feitosa dos Reis
10. E.M.E.I. “Jardim Maria Luiza”
Rua Anabela, s/n.º - Centro Comunitário – Jordanésia
Telefone: 4447-2101
E-mail: emeijardimmarialuiza@itelefonica.com.br
Diretor: Cleone de Souza Costa
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: não comporta
PA n o 04/09 – Pregão Presencial n o 02/09 – Página 27 de 37

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
11. E.M.E.I. “Paraíso”
Av. Alto Alegre, n.º 47 – Polvilho
Telefone: 4448-1960
E-mail: emeiparaiso@yahoo.com.br
Diretor: Silvana de Campos Costa Raimundo
Assistente de Direção: não comporta
Assessor Pedagógico: Rosemar Neves Brito de Bueno
12. E.M.E.I. “Prof. Vera Almeida Santos”
Rua Avaré, n.º 71 – Bairro do Guaturinho
Telefone: 4408-3247
Diretor: Cleide Maria de Souza Salles
Assistente de Direção: Patrícia Mara L. Firmino
Assessor Pedagógico: Rafaela de Oliveira Brochado
13. E.M.E.I. “Vinicius Couto da Silva”
Rua Silvério Augusto Tavares, n.º 84 – Jardim Granipavi - Bairro do Polvilho
Telefone: 4448-5300
UNIDADES DE ATENDIMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
01. E.E. “Prof. Ana Maria Garrido Orlandim”
Av. Alto Alegre, n.º 51 - Polvilho
Telefone: 4448-1334
Diretor: José Antonio de Souza
Vice Diretor:
02. E.E. “Prof. Élcio José Pereira Cotrin”
Rua Antonieta Pasquareli Penteado, 200 – Jordanésia
Telefone: 4447-4702
Diretor: Neimar Albino Possebon
Vice Diretor:
03. E.E. “Suzana Dias”
Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, n.º 169 – Centro
Telefone: 4446-6066 / 4446-6523 / 4446-9008
Diretor: Walter de Almeida Júnior
Vice Diretor: Lucila Duarte
04. E.E. “Tenente Marques”
Rua Américo de Campos, s/n.º - Polvilho
Telefone: 4448-1205
Diretor: Dirce Ferreira da Silva
05. E.E. “Prof. Walter Ribas de Andrade”
Av. Prof. Walter Ribas de Andrade, n.º 500 – Jordanésia
Telefone: 4447-4107
Diretor: Vera Lúcia Arantes Mourão
Vice Diretor:
06. ETE Jardim Maria Luiza
Rua Anabela, n.º 30 – Conj. Habitacional Jd. Maria Luiza – Jordanésia
Prefeitura do Município de Cajamar, 23 de Janeiro de 2009.
PA n o 04/09 – Pregão Presencial n o 02/09 – Página 28 de 37

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A N E X O I I
PROGRAMAÇÃO DE ENTREGA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/09 - Processo Administrativo nº 04/2009
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seleção, acondicionamento, distribuição parcelada e
controle de generos alimenticios do tipo pereciveis (hortifrutigranjeiros) destinados ao preparo da merenda escolar
TIPO: Menor Preço Global por Lote
CONDIÇÕES DE ENTREGA: parcelada conforme requisiçoes mensais.
LOTE – HORTIFRUTIGRANJEIROS
Alimento Unidade Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
Abacaxi pérola – médio B Quilo 0 0 0 0 140 140 0 0 0 140 140 560
Abóbora seca Quilo 0 500 500 530 70 550 70 110 0 600 70 3000
Abobrinha brasileira/italiana – extra
AA
Quilo 0 500 600 650 510 0 900 350 900 180 180 4770
Acelga Quilo 1.050 1.300 750 800 900 170 1.000 1.500 1.500 750 300 10020
Alface Americana/ crespa/ lisa –
extra
Quilo 560 1.350 1.200 800 1.900 650 1.400 2.000 800 1.900 1.300 13860
Alho – tipo 7 Quilo 250 510 450 450 510 210 550 510 450 450 250 4590
Almeirão Quilo 0 0 0 0 0 0 0 0 70 0 0 70
Banana maçã – caixa com 18 kg Unidade 0 5.600 9.000 7.000 1.400 0 4.200 6.000 5.600 7.000 1.400 47200
Banana nanica - caixa com 180 und Unidade 0 20.000 20.000 20.000 40.000 20.000 21.500 37.000 20.000 33.000 16.000 247500
Batata lisa média Quilo 0 140 0 0 0 0 0 80 0 0 0 220
Berinjela – extra AA Quilo 0 60 60 60 0 0 60 60 60 60 60 480
Beterraba – extra AA Quilo 0 400 340 250 170 90 250 90 170 170 170 2100
Caqui Unidade 0 0 16.000 0 16.000 0 0 0 0 0 0 32000
Cebola de Pernambuco/Sta. Catarina
- média
Quilo 650 1.400 1.200 1.200 1.400 560 1.400 1.400 1.200 1.200 700 12310
Cenoura – extra AA Quilo 0 250 340 350 500 90 170 350 250 400 110 2810
Coentro Quilo 0 0 0 0 0 0 40 40 0 0 0 80
Chuchu – extra AA Quilo 0 0 0 70 140 0 120 0 0 70 0 400
Couve – extra Quilo 70 70 70 260 800 60 180 680 60 650 0 2900
Escarola – extra Quilo 1.000 500 1.300 800 800 180 370 1.450 500 1.500 800 9200
Goiaba vermelha Unidade 0 20.000 16.000 17.000 4.500 0 0 0 2.500 0 0 60000
Laranja lima – caixa com 14/15 dz Unidade 0 3.000 3.000 4.500 0 1.400 2.800 4.200 4.500 4.500 1.400 29300
Maçã nacional - cx com 180
unidades
Unidade 16.000 34.000 37.000 36.000 22.000 17.000 37.000 55.200 19.000 1.400 1.400 276000
Mandioca média Quilo 0 0 0 250 140 140 0 0 140 70 0 740
Mandioquinha – extra AA Quilo 0 0 0 90 0 0 90 30 50 0 0 260
Mangericão Quilo 0 0 0 0 0 0 0 0 10 0 0 10
Mamão formosa Quilo 0 800 800 800 800 3.000 2.700 3.700 5.500 1.200 400 19700
Mamão havaí Quilo 0 2.500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2500
Manga Quilo 0 0 0 0 0 0 0 1.800 0 1.400 1.400 4600
Melancia redonda/SEM
SEMENTE – média
Melão amarelo – caixa com 12/14
frutas
Quilo 0 1.400 1.650 810 410 0 2.100 1.500 1.300 1.700 900 11770
Quilo 2.500 5.500 1.650 1.650 1.700 450 2.100 1.500 3.700 6.500 450 27700
Mexirica Unidade 0 0 0 0 38.000 0 0 0 0 0 0 38000
Morango comum - 4 CUMB/2 CAM Quilo 0 0 0 0 0 300 450 140 0 0 0 890
Ovo de galinha – médio Dúzia 0 450 1.250 2.700 1.250 850 1.220 1.700 810 1.100 410 11740
Pêssego chimarrita/marli – calibre 3 Unidade 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.000 3.000 6000
Pepino caipira – extra AA Quilo 0 0 0 1.300 0 180 0 0 0 0 0 1480
Pêra Unidade 0 1.400 0 1.400 0 0 0 0 0 0 0 2800
Repolho liso – extra Quilo 70 560 70 650 70 140 560 70 650 210 70 3120
Salsa portuguesa – cabo curto Quilo 300 600 500 500 600 250 600 600 500 500 300 5250
Tomate maduro extra AA Quilo 2.000 4.600 3.700 5.000 5.700 1.750 3.100 4.600 3.500 5.000 2.200 41150
Uva niágara – extra A Quilo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 180 0 180
Vagem macarrão curta extra AA Quilo 0 180 0 0 0 0 0 1.100 90 0 0 1370
PA n o 04/09 – Pregão Presencial n o 02/09 – Página 29 de 37

Prefeitura do Município de Cajamar
ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria Municipal de Licitações, Compras, Contratos e Suprimentos.
A N E X O III
MODELO DE PROPOSTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/09 - Processo Administrativo nº 04/2009
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seleção, acondicionamento, distribuição parcelada e
controle de generos alimenticios do tipo pereciveis (hortifrutigranjeiros) destinados ao preparo da merenda escolar
TIPO: Menor Preço Global por Lote
CONDIÇÕES DE ENTREGA: parcelada conforme requisições mensais.
NOME DA EMPRESA:______________________________________________________
CNPJ:___________________________________________________________________
ENDEREÇO:_________________________________________,Nº.__________________
BAIRRO:_________________________________________________________________
CEP:_______-____-MUNICÍPIO:_________-EST.: -FONE:_________-FAX:____ _____
LOTE – HORTIRUTIGRANJEIROS
ITEM
PRODUTO
(DESCRIÇÃO RESUMIDA)
UNID. QUANT. MARCA
01 Abacaxi pérola – médio B Quilo 560
02 Abóbora seca Quilo 3000
03 Abobrinha brasileira/italiana – extra AA Quilo 4770
04 Acelga Quilo 10020
05 Alface Americana/ crespa/ lisa – extra Quilo 13860
06 Alho – tipo 7 Quilo 4590
07 Almeirão Quilo 70
08 Banana maçã – caixa com 18 kg Unidade 47200
09 Banana nanica - caixa com 180 und Unidade 247500
10 Batata lisa média Quilo 220
11 Berinjela – extra AA Quilo 480
12 Beterraba – extra AA Quilo 2100
13 Caqui Unidade 32000
14 Cebola de Pernambuco/Sta. Catarina - média Quilo 12310
15 Cenoura – extra AA Quilo 2810
16 Coentro Quilo 80
17 Chuchu – extra AA Quilo 400
18 Couve – extra Quilo 2900
19 Escarola – extra Quilo 9200
20 Goiaba vermelha Unidade 60000
21 Laranja lima – caixa com 14/15 dz Unidade 29300
22 Maçã nacional - cx com 180 unidades Unidade 276000
23 Mandioca média Quilo 740
24 Mandioquinha – extra AA Quilo 260
25 Mangericão Quilo 10
26 Mamão formosa Quilo 19700
27 Mamão havaí Quilo 2500
28 Manga Quilo 4600
29 Melancia redonda/SEM SEMENTE – média Quilo 11770
30 Melão amarelo – caixa com 12/14 frutas Quilo 27700
31 Mexirica Unidade 38000
32 Morango comum - 4 CUMB/2 CAM Quilo 890
33 Ovo de galinha – médio Dúzia 11740
34 Pêssego chimarrita/marli – calibre 3 Unidade 6000
35 Pepino caipira – extra AA Quilo 1480
36 Pêra Unidade 2800
37 Repolho liso – extra Quilo 3120
38 Salsa portuguesa – cabo curto Quilo 5250
39 Tomate maduro extra AA Quilo 41150
40 Uva niágara – extra A Quilo 180
41 Vagem macarrão curta extra AA Quilo 1370
Total
VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ __________________(____________________________).
PREÇO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
1- Prazo de Validade da Proposta:________________________________.
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2- Condições de Pagamento:____________________________________.
3- Prazo e condições de Entrega:________________________________.
4- Banco: _________-Agência: ______-c/c:___________________.
Declaração: DECLARAMOS QUE ACEITAMOS TODAS AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS NO
“EDITAL” E ANEXOS
LOCAL E DATA:______________________,______de____________de 2009.
NOME:_____________________________
RG Nº__________________________
ASSINATURA
CARIMBO.
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A N E X O IV
DECLARAÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/09
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 04/09
A empresa ___________________________________________________inscrita no CNPJ sob
nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o (a) Sr(a). portador
(a) da Carteira de Identidade nº____________________________________________ e do CPF
nº _________________________ DECLARA, que atende aos requisitos de Habilitação
estabelecidos no art. 4º, VII, da Lei nº 10.520,
.
Local / Data: ___________________
Representante Legal / Procurador
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ANEXO V
MINUTA DE CONTRATO Nº ......./2009.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2009.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2009.
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.520/10520, DE 17 DE JULHO DE 2002, APLICANDO-SE
SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBEREM, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 8.666,
DE 23 DE JULHO DE 1993, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DEMAIS NORMAS
REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPÉCIE E DE CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES
ESTABELECIDAS NO EDITAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR
C.N.P.J. Nº: 46.523.023/0001-81
ENDEREÇO: Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar/SP.
REPRESENTANTE: Daniel Ferreira da Fonseca – Prefeito Municipal
CONTRATADO: .......................................................................................................
CNPJ OU CPF Nº: ........................ INS. ESTADUAL OU RG Nº: ............................
ENDEREÇO: ............................................................................................................
REPRESENTANTE LEGAL: .....................................................................................
QUALIFICAÇÃO: ...................................., ............................., .................................
(NACIONALIDADE) (ESTADO CIVIL) (PROFISSÃO)
R.G. Nº: .................................... C.P.F. Nº: ............................................................
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO
I - O objeto do presente Termo é a contratação de empresa especializada para prestação de
serviço de seleção, acondicionamento, distribuição e controle de generos alimentícios do tipo
perecíveis (hortifrutigranjeiros) destinados ao preparo da merenda escolar, a fim de atender a
rede municipal de educação, nas quantidades aproximadas e demais especificações contidas nos
Anexos I e II do Edital de Pregão Presencial no 02/2009, documento que integra este Contrato
independentemente de transcrições e da proposta anexa ao presente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
I - Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização dos serviços, bem assim para definir
procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato,
como se nele estivessem transcritos, com todos os seus Anexos, os seguintes documentos:
a) Edital de Pregão Presencial nº 02/09; e
b) Proposta da Contratada, conforme solicitado no item VIII do edital.
II - Os documentos referidos na presente cláusula, são considerados suficientes para, em
complemento a este Contrato, definir a sua extensão e, desta forma, reger a execução do objeto
contratado.
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CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
I - A vigência do contrato será pelo período de 12 (doze) meses, a partir da Ordem de Serviço
expedida pela Divisão de Alimentação Escolar – DAE, podendo ser prorrogado, consoante
disposições contidas no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
I - A CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de:
Descrição Resumida
Item Qtde
Marca Valor Unitário Valor Total
do Produto
II - As despesas oriundas do contrato correrão por conta das Dotações Orçamentárias: Reserva
xxxx/09 da Ficha 199 e Reserva xxxx/09 da Ficha 215 do orçamento vigente e para o exercício
seguinte a respectiva dotação orçamentária, suplementadas se necessário.
III – O valor total da presente contratação é de R$ ___________ (________________).
IV - Os valores ora pactuados somente serão reajustados após decorridos o período de 01 (um)
ano de fornecimento, com base no índice IPCA/IBGE, tomando-se por base o mês da proposta.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO
I – Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais e sucessivas, de acordo com as
quantidades entregues, mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais, devidamente
atestadas pela Divisão de Alimentação Escolar – DAE, para pagamento no prazo de até 29 (vinte
e nove) dias que se seguirem, salvo se este dia coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia
em que não houver expediente na sede da Contratante, assim sendo, prorrogar-se-á para o
primeiro dia útil que se seguir.
II - Os pagamentos serão efetuados diretamente no Setor de Tesouraria da Prefeitura, sito na
Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro – Cajamar, ou através de deposito em conta
corrente da contratada, conforme definido no item 13.1. do Edital.
CLÁUSULA SEXTA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
I – A Contratada obriga-se a executar o fornecimento do presente contrato de acordo com a
proposta apresentada e a fornecer toda mão de obra, equipamentos necessários para plena
execução dos serviços contratados, mantendo funcionários devidamente credenciados em
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número e especificação compatíveis com a natureza e cronograma dos serviços, bem como
dispor de veículos para o transporte adequado às características do objeto licitado.
II – A Contratada obriga-se a manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação, devendo comunicar, por
escrito, à Contratante, imediatamente, qualquer alteração que possa comprometer a manutenção
do presente.
III – É de inteira responsabilidade da Contratada assegurar a qualidade dos produtos
fornecidos, devendo os mesmos estar acondicionados em embalagens apropriadas e
dentro do prazo de validade estipulado, obrigando-se, ainda, a substituir os produtos com
problemas na entrega, imperfeição, vício, qualidade inferior às solicitadas, produtos
estragados ou de marca diversa da estipulada na proposta no prazo fixado pela
contratante.
IV – A fiscalização do cumprimento das obrigações oriundas do presente contrato, em nenhuma
hipótese eximirá a Contratada das responsabilidades contratuais e legais, bem como dos danos
materiais ou morais que forem causados a terceiros ou a contratante, seja por atos ou omissões
próprias ou de seus funcionários e prepostos.
V – Deverá comunicar à contratante, imediatamente, qualquer ocorrência ou anormalidade que
venha interferir na execução dos serviços.
VI – Todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie, que
venham a ser devidos, em decorrência do presente contrato, correrão por conta da Contratada.
VII – Todas as despesas com fretes, impostos, seguros e todas as demais despesas necessárias
para o fornecimento do objeto deste contrato, correrão por conta da Contratada.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE
I -Caberá à Contratante efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente contrato,
de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda deste contrato.
II – A Contratante deverá designar um funcionário da Divisão de Alimentação Escolar – DAE,
para fiscalizar a execução do presente Contrato.
CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO E CONDIÇÃO DE ENTREGA
I – O prazo de entrega do objeto do presente contrato será o definido no ANEXO I do Edital,
levando-se em consideração as características e condições de cada produto e em conformidade
a programação anexa, mediante requisição formalizada pela Contratante, através da Divisão de
Alimentação Escolar – DAE, nos prazos definidos no Anexo I do Edital (Especificação Técnica).
II – As entregas do objeto da presente licitação deverão ser efetuadas no Almoxarifado da
Divisão de Alimentação Escolar, sito na na Praça José Rodrigues do Nascimento, 30 – Centro –
Cajamar/SP, conforme relação de endereços constantes do Anexo I do Edital.
III – A Contratante, a cada pedido de fornecimento, especificará formalmente a quantidade
necessária do objeto contratado. Qualquer alteração dos produtos e local de entrega deverá ser
comunicada pela Contratante, com antecedência.
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IV – Qualquer atraso no cumprimento do prazo estabelecido no presente contrato, somente será
justificado, e não será considerado como inadimplemento contratual, se provocado por atos e
fatos imprevisíveis não imputáveis à Contratada e devidamente aceitos pela Contratante.
V - A Contratante reserva-se o direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução
dos serviços contratados mediante pagamento único e exclusivo daqueles já executados.
CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADAS
I - Pelo descumprimento total ou parcial do ajuste, a Administração poderá aplicar a pena
pecuniária de 20% (vinte por cento) do valor da inexecução, sem prejuízo das demais
cominações legais.
II - Pelo atraso na entrega das mercadorias ou no atendimento de determinação da contratante
para cumprimento de outras obrigações previstas neste Edital, a Administração poderá aplicar a
multa diária de 1% (um por cento) até 10 (dez) dias, a ser calculado sobre o valor da mercadoria
não entregue, sendo que, ultrapassado este prazo, considerar-se-á como inadimplemento total
do contrato.
III - Poderão ser aplicadas, ainda, as penas de advertência, suspensão temporária de participar
em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de dois anos, e de
declaração de inidoneidade para licitar.
IV - O valor das penalidades poderá ser descontado dos Documentos Fiscais ou da garantia
oferecida. Se a garantia for diminuída em função da cobrança de multa, deverá ser
complementada até o valor total da mesma, sob pena de rescisão contratual ou retenção de
pagamentos futuros até a complementação do valor da garantia apresentada.
V - Além das multas e das advertências que serão aplicadas à contratada inadimplente, serão
anotadas na respectiva ficha cadastral todas as irregularidades praticadas pela licitante
vencedora, inclusive o descumprimento das seguintes obrigações:
a) Respeitar os padrões de qualidade definidos, as especificações, marcas e validades dos
produtos;
b) Respeitar datas de entregas das mercadorias, do recolhimento e da prestação de contas;
c) Acatar as determinações da fiscalização;
d) Observar as normas de segurança.
VI – Após três advertências anotadas, o contrato poderá ser rescindido, a critério da
Administração, nos termos dos arts. 79, inc. I e 80, ambos da Lei Federal nº 8.666/93.
VII - Considera-se inadimplemento contratual a entrega de produtos com marcas, especificações
ou quantidades diversas das constantes do presente contrato e da proposta.
VIII – A Contratante, para garantir o fiel pagamento das multas, reserva-se o direito de reter o
valor contra qualquer crédito gerado pela Contratada, independentemente de notificação judicial
ou extrajudicial, bem como de descontar o valor da multa da garantia de execução apresentada
pela contratada, nos termos dos § § 2º e 3º do artigo 86 da Lei Federal nº 8.666/93.
IX - As penalidades previstas nesta cláusula serão aplicadas sem prejuízo das cominações
estabelecidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
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CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO
I – O presente contrato poderá ser rescindido caso ocorram quaisquer dos fatos elencados no
artigo 78 e seguintes da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como pelo descumprimento das
condições estabelecidas neste contrato e no Edital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO
I - A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste contrato somente se reputará
válida se tomadas expressamente em instrumento aditivo, a que o presente se aderirá, passando
a fazer parte dele.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
I - O presente contrato rege-se pelas disposições expressas no Edital de Pregão (Presencial) nº.
02/2009, na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 3.545/05, Portaria nº 466/08 e
subsidiariamente as Leis nºs. 8.666/93 e alterações, e pela Lei 8.078, de 11/09/90 (Cód. Defesa
do Consumidor) e pela Lei 10.406/02 (Cód. Civil).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA –DA TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS.
I - A troca eventual de documentos e cartas entre a Contratante e a Contratada, será feita
através do protocolo ou fax.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO
I - Fica eleito o Foro Distrital de Cajamar, Comarca de Jundiaí, com exclusão de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.
II - E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente termo em 04 (quatro) vias de
igual teor, na presença de duas testemunhas.
Prefeitura do Município de Cajamar, _____ de ___________ de 2009.
DANIEL FERREIRA DA FONSECA
Prefeito Municipal – Contratante
TESTEMUNHAS:
_____________________________________________
Contratada
01.____________________ 02.________________________
Celiane Rocha Leite
Jeanice de Azevedo Aguiar
Diretora de Licitações Nutricionista – CRN 3-8011
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