PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 1 ... - Sefaz Net
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 1 ... - Sefaz Net
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 1 ... - Sefaz Net
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
Título: Atendimento Protesto<br />
<strong>PROCEDIMENTO</strong> <strong>OPERACIONAL</strong> PADRÃO<br />
Número:<br />
POP-003<br />
Localizador:<br />
Revisão:<br />
01<br />
Folha:<br />
12/19<br />
Área Emitente: CDA<br />
Data da Revisão:<br />
29/08/2013<br />
Data para Revalidação:<br />
Cargo: Assistente de Procuradoria<br />
Aprovador: Dra. Cristiane Guimarães.<br />
Cargo: Procuradora do Estado Assistente<br />
5.2.5 Em seguida, deverá clicar no botão “Emitir DAE”;<br />
5.2.6 Após a emissão dos DAEs do tributo e o dos honorários, o atendente deverá verificar a<br />
necessidade de emitir o DAE de R$ 8,52 (oito reais e cinqüenta e dois centavos) referente à<br />
“restituições diversas”;<br />
Nota: Caso o protesto tenha ocorrido nos meses do ano de 2013 não será emitido o DAE de R$ 8,52<br />
(oito reais e cinqüenta e dois centavos);<br />
5.2.7 Para os meses em que não configuram exceção, a emissão dos DAEs no valor de R$<br />
8,52 (oito reais e cinqüenta e dois centavos) é obrigatória. Para tanto, o atendente acessará<br />
o site da SEFAZ, http://www.sefaz.ba.gov.br/;
Change language