PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 1 ... - Sefaz Net
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Título: Atendimento Protesto<br />
<strong>PROCEDIMENTO</strong> <strong>OPERACIONAL</strong> PADRÃO<br />
Número:<br />
POP-003<br />
Localizador:<br />
Revisão:<br />
01<br />
Folha:<br />
9/19<br />
Área Emitente: CDA<br />
Data da Revisão:<br />
29/08/2013<br />
Data para Revalidação:<br />
Cargo: Assistente de Procuradoria<br />
Aprovador: Dra. Cristiane Guimarães.<br />
Cargo: Procuradora do Estado Assistente<br />
5.2.1 atendente irá ao ícone “ocorrência” para verificar a data em que foi emitida a petição<br />
inicial, visando verificar o mês do protesto;<br />
Obs: Se a data do protesto for no mês corrente o atendente só poderá<br />
emitir o DAE a partir do dia 10. Exemplo: O contribuinte foi protestado dia 01/08/2013<br />
e solicita o DAE para pagamento no dia 05/08/2013, nesse caso deverá encaminhar o<br />
contribuinte até o tabelionato onde efetuará o pagamento, pois ainda não foi lavrado o<br />
protesto.<br />
5.2.2 Feito isso, o atendente deverá cancelar a petição inicial no sistema, mudando a<br />
situação para “Dív Ativ /INSC NA D ATIVA/Em Aberto”, e, ao finalizar, deve-se colocar em<br />
“Pet. Inic” novamente.
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