PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO 1 ... - Sefaz Net
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Título: Atendimento Protesto<br />
<strong>PROCEDIMENTO</strong> <strong>OPERACIONAL</strong> PADRÃO<br />
Número:<br />
POP-003<br />
Localizador:<br />
Revisão:<br />
01<br />
Folha:<br />
8/19<br />
Área Emitente: CDA<br />
Data da Revisão:<br />
29/08/2013<br />
Data para Revalidação:<br />
Cargo: Assistente de Procuradoria<br />
Aprovador: Dra. Cristiane Guimarães.<br />
Cargo: Procuradora do Estado Assistente<br />
Nota: O site da SEFAZ serve para consultar o código renavam, placa e modelo do veículo em questão;<br />
5.1.9 Depois de informado ao contribuinte sobre o débito, veículo e períodos de IPVA em<br />
atraso. Abaixo exemplos de situações que podem ocorrer:<br />
1. O contribuinte demonstrará o seu interesse em quitar o débito e dar baixa no<br />
referido protesto;<br />
2. O contribuinte informará ao atendente que o veículo não pertence mais a ele<br />
por ter sido vendido a terceiro, por ter sido sinistrado ou por ter sido roubado;<br />
5.2 Para os casos em que o contribuinte manifestar interesse em liquidar o débito:
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