MUNICÍPIO DA FIGUEIRA DA FOZ CÂMARA MUNICIPAL ...

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CÂMARA MUNICIPAL
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de
Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior, Área de Planeamento Regional e Urbano, em
regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
ATA DA REUNIÃO DO JÚRI PARA APRECIAÇÃO DAS CANDIDATURAS PARA EFEITOS DE ADMISSÃO E
EXCLUSÃO APÓS PERÍODO DE AUDIÊNCIA PRÉVIA
No dia catorze de maio do ano de dois mil e doze, nas instalações da Câmara Municipal da Figueira da
Foz, reuniu o júri do concurso em epígrafe: - José Miguel Felgueiras, Diretor do Departamento Municipal
Administrativo e Financeiro, como Presidente do Júri, Victor Manuel Gomes Alves de Sousa, Técnico
Superior, que substitui o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e Paula Cristina Jorge da
Silva Zuzarte, Técnica Superior, ambos vogais efetivos, a fim de deliberarem, sobre a reclamação
apresentada, na sequência do período de audiência prévia.
- O candidato Fernando da Silva Pinheiro apresentou reclamação, com o seguinte teor: “
“- Além de ter juntado o parecer do meu Diretor do curso em que ele diz que sou capacitado para o
desempenho da função.
- Ao ver o plano de estudos da licenciatura do curso de Planeamento Regional e urbano, vê-se que é
tudo idêntico ao plano de estudos da Licenciatura do curso de Geografia e Desenvolvimento.
Peço para analisarem com todo o rigor os dois planos de estudos.
Anexo o plano de estudos da licenciatura do curso de Planeamento Regional e Urbano.
Na expectativa de ir ao encontro do pedido”
Após análise da exposição apresentado pelo candidato, o júri do procedimento concursal decidiu que os
serviços informem o candidato, nos seguintes termos:
- O parecer do diretor do Curso de licenciatura de Geografia e Desenvolvimento da Universidade
Lusófana de Humanidades e Tecnologias, apresentado pelo candidato em sede de candidatura, não faz
prova de que os planos curriculares de ambas as licenciaturas sejam idênticos;
- Até porque, e examinado o referido parecer, seria o Diretor do curso, muito mais habilitado do que o
júri do presente procedimento concursal para declarar a semelhança entre ambos os cursos. Contudo
fica-se apenas pelo seguinte:
“- Atendendo ao programa curricular da licenciatura de Geografia e Desenvolvimento da Universidade
Lusófana de Humanidades e Tecnologias, que este frequentou (o candidato), creio que o habilita a
participar diretamente na elaboração de estudos ….”
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- E daí nada mais acrescenta, e não declara a semelhança entre os dois cursos;
- Resumindo-se antes, o seu conteúdo, a uma mera carta de recomendação;
- Entende pois o júri, que também não é competente para proceder à avaliação dos planos de estudos de
ambas as licenciaturas, quanto à sua similitude ou diferenciação, pelo que, e em conclusão, não dá
procedimento à reclamação.
Face ao exposto, mantém-se a constituição da lista de candidatos admitidos e excluídos ao presente
procedimento concursal.
Candidatos Admitidos
- Ana Rita Rodrigues Dias
- Catarina Alexandra Simões Maia
- Maria da Conceição Gregório dos Santos Lima
- Maria Margarida Tavares Bilelo Valério
- Ricardo Jorge Martins de Araújo
Candidatos Excluídos
- Ana Francisco Pereira Morais a) e b)
- Ana Rita Figueiredo Craveiro a)
- Ana Sofia da Costa Santos a)
- André Bruno Pinheiro Ferreira a)
- André Filipe Aguiar Ferreira a)
- Andreia Margarida Gonçalves a)
- Angela Isabel Quitério Valentim a)
- António Miguel da Cunha Ribeiro Simões Marques a)
- António Rui Gonçalves Fernandes a)
- Bruno Miguel Rodrigues de Abreu a)
- Catarine Marques Martins a)
- Cristina Margarida Claro Freitas Andrade a)
- Fernando da Silva Pinheiro a)
- Gonçalo José Marques Silva a)
- Isabel Catarina Morais Soares Rodrigues a)
- Ivan Rafael Salgado Simão a)
- João Alexandre Mendes Pereira a)
- João Cristovão Tecedeiro Parreira a)
- João Nuno dos Santos Silva a)
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- Jorge Manuel Garcia Marques a)
- Letícia Maria Duarte Lopes a)
- Luís Pedro Monteiro Campos Cioga a)
- Marcos Daniel Fernandes Correia a)
- Maria João Cancela de Amorim Seiça Neves a)
- Maria João das Neves Rodrigues a)
- Nuno André Duarte Silva a)
- Nuno Manuel Nascimento Jorge a)
- Paulo Ricardo Almeida Marques a)
- Pedro Miguel Vaz Dias a)
- Raquel Maria Gomes Miranda a)
- Ricardo José Nunes Henrique a)
- Silvia Higino Perdigoto Ramos a)
- Sofia Jesus Amaral a)
- Sónia Cristina Santos Almeida a)
- Tânia Sofia Bico Ferreira a)
- Tiago Filipe Mata Alves da Nóbrega a)
- Venina Raquel Macedo Peixeiro a) e c)
a) Por não ter a licenciatura exigida, Planeamento Regional e Urbano, conforme se indica no ponto
8, do Aviso n.º 2557/2012, publicada 2ª Série, do Diário da República n.º 34, de 16 de fevereiro de
2012.
b) Por não ter apresentado a candidatura no formulário adequado, conforme é exigido no ponto 10,
do Aviso n.º 2557/2012, publicada 2ª Série, do Diário da República n.º 34, de 16 de fevereiro de
2012.
c) Por não ter apresentado fotocópia do documento comprovativo correspondente ao nível
habilitacional exigido, conforme se indica na alínea b), do ponto 10.2, do Aviso n.º 2557/2012,
publicada 2ª Série, do Diário da República n.º 34, de 16 de fevereiro de 2012.
Em conformidade com o n.º 6, do art. 31, da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela
Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o Júri deliberou notificar o candidato da decisão tomada.
O júri deliberou ainda, convocar os candidatos admitidos para o próximo dia 31 maio/1junho ou 4 de
junho, com o objetivo de se proceder à aplicação do 1.º Método de seleção obrigatório, a prova escrita
de conhecimentos, através de E-Mail, com recibo de entrega da notificação.
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E no mesmo prazo, iniciar os procedimentos relativos à utilização do método de seleção, a avaliação
curricular, no caso, para a candidata, Catarina Alexandra Simões Maia.
Por fim, o Júri deliberou afixar no átrio do Edifício dos Paços do Município, na Divisão de Recursos
Humanos e http://www.figueiradigital.com/, para poder ser consultada, a relação de candidatos
admitidos.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Júri deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a
presente ata, que vai ser assinada por todos os membros do Júri.
O Presidente do Júri
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(José Miguel Felgueiras)
1º Vogal efetivo
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(Victor Manuel Gomes Alves de Sousa)
2º Vogal efetivo
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(Paula Cristina Jorge da Silva Zuzarte)
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