ACTA N.º 1 /2008 SESSÃO ORDINÁRIA DE 28-02-2008

A S S E M B L E I A M U N I C I P A L
D A
F I G U E I R A D A F O Z
ACTA N.º 1 /2008
SESSÃO ORDINÁRIA
DE 28-02-2008

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Acta nº 1 da Sessão Ordinária de 28-02-2008
LOCAL - Sala das Sessões dos Paços do Município---------------------------------
DATA - 28 de Fevereiro de 2008 -------------------------------------------------
INICIO - 15h50------------------------------------------------------------------
A sessão iniciou-se com a presença de:------------------------------------------
PRESIDENTE - Vítor Frederico da Silva Figueiredo Pais.................... PPD/PSD
1º SECRETÁRIO - Joaquim José da Silva Barraca............................ PPD/PSD
2º SECRETÁRIO - Artur Ferreira Mendes.................................... PPD/PSD
MEMBROS - António Simões Martins de Oliveira. ................................PPD/PSD
Manuel da Silva Caiano (em substituição) ............................PS
António Francisco Guerra Padrão ................................ PPD/PSD
Rui Manuel Marinheiro Carvalheiro ...................................PS
João Manuel Pedrosa Russo ...........................................PPD/PSD
Victor Manuel Barreto Marinho da Cunha ..............................PS
Alberto Pedro Caetano .......................................... PPD/PSD
António Francisco Gonçalves Soares Baião (em substituição) ..... PCP-PEV
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal ............................PS
Ilídio Almeida Figueiredo ...................................... PPD/PSD
Marina Resende Gomes da Silva .......................................PS
António João Teixeira Paredes .......................................PS
Antonino da Silva Oliveira ..................................... PPD/PSD
Carlos Ângelo Ferreira Monteiro .....................................PS
Bruno Manuel Samagaio dos Reis ................................. PPD/PSD
João Carlos Marques e Silva Paulo ..........................INDEPENDENTE
Tiago Patrício Cadima Jorge .................................... PPD/PSD
Ana Cristina Gomes de Craveiro Paiva ................................PS
Carlos Alberto da Silveira Cruto ............................... PPD/PSD
Silvina da Silva Fonseca Anadio de Queiroz ...................... PCP-PEV
Francisco Nuno Costa de Melo Biscaia ................................PS
Carlos Jorge Pires Lourenço .................................... PPD/PSD
Manuel Simões Mota (em substituição) ................................PS
António José Dias de Sousa ..........................................PS
PRESIDENTES DE JUNTAS DE FREGUESIA
(Alhadas) Jorge Manuel Rocha Oliveira ........................ PPD/PSD
(Bom Sucesso) Victor Manuel Andrade Margato ...................... PPD/PSD
(Borda do Campo) José António Carvalho Gaspar ....................... PPD/PSD
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(Brenha) Fausto Fernando Santos Loureiro .........................PS
(Buarcos) Carlos Fernando Moço Ferreira ...........................PS
(Ferreira-a-Nova) Euclides Pagaimo de Jesus Frade .................... PPD/PSD
(Lavos) Isabel Maria Ferreira Curado de Oliveira ........... PPD/PSD
(Maiorca) José António Borges Ligeiro .............................PS
(Marinha das Ondas) Jorge Manuel da Cunha (em substituição) ............ PPD/PSD
(Moinhos da Gândara) Paulo Manuel Querido Rodrigues ..................... PPD/PSD
(Paião) António José das Neves França ...................... PPD/PSD
(Quiaios) José Augusto Azenha Marques ....................INDEPENDENTE
(Santana) Fernanda do Rosário Oliveira ....................... PPD/PSD
(S. Julião) Victor Manuel Silva Coelho ..............................PS
(São Pedro) Carlos Manuel Azevedo Simão ....................INDEPENDENTE
(Tavarede) Victor Manuel dos Santos Madaleno .......................PS
(Vila Verde) João Filipe Carronda da Silva Antunes ...................PS
Após verificação do quórum, deu-se início à sessão.-----------------------------
SUBSTITUIÇÕES
Foram substituídos os seguintes Membros: Vítor Manuel de Jesus Jorge por Manuel
da Silva Caiano, Nelson César Santos Fernandes por António Francisco Gonçalves
Soares Baião, Gonçalo Nuno Teixeira Duarte Venâncio por Manuel Simões Mota e
António Eduardo São Pedro Almeida por Jorge Manuel da Cunha.--------------------
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
Justificaram as suas faltas à sessão os Membros Vítor Manuel de Jesus Jorge,
Nelson César Santos Fernandes, Gonçalo Nuno Teixeira Duarte Venâncio e António
Eduardo São Pedro Almeida.------------------------------------------------------
1- PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
1.1 - INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL E LEITURA
RESUMIDA DO EXPEDIENTE
PRIMEIRO SECRETÁRIO, interveio para fazer a leitura resumida da correspondência
recebida.-----------------------------------------------------------------------
1.2 – APRECIAÇÃO DA ACTA DA SESSÃO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
JOÃO CARRONDA (PS), interveio dizendo: “queria dizer que há aqui um engano. É
que na passada Assembleia Municipal já não esteve presente entre nós a Dr.ª
Maria Amélia da Silva Guímaro e consta como estando presente.-------------------
Depois na pág. 36, temos a fama que ganhamos bem, que temos algum proveito das
nossas funções, mas para que as coisas fiquem esclarecidas diz aí no segundo
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parágrafo: “mas andamos lá por carolice e um herói também tem que ter qualquer
coisa de lucro”. Aquilo que se pretendia dizer, era “louco”, dado termos
recebido aquele documento nas Juntas de Freguesia a considerarem os Presidentes
uns heróis. Portanto convinha se fosse possível, corrigir.”---------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, disse o seguinte: “Sr. deputado estas suas anotações
vão ser devidamente corrigidas e pedimos como é óbvio da parte do secretariado,
desculpa pelos lapsos verificados. Vamos fazer as devidas correcções e pedia a
vossa aprovação da acta que vos foi apresentada.”-------------------------------
A Assembleia Municipal, deliberou por maioria com quarenta votos a favor (20 do
PPD/PSD, 17 do PS e 3 dos Membros Independentes) uma abstenção do PCP-PEV,
aprovar a acta da sessão da Assembleia Municipal de 20 de Dezembro de 2007.-----
DECLARAÇÃO DE VOTO
ANTÓNIO BAIÃO (PCP-PEV), interveio dizendo: “abstive-me pelo facto de não ter
estado presente na referida sessão.”--------------------------------------------
1.3 - INTERVENÇÕES DE CARÁCTER GERAL
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÓNIO MAIA CARDOSO
JOSÉ LIGEIRO (PS), interveio para ler um voto de pesar pelo falecimento do Sr.
António Maia Cardoso, documento que se dá por integralmente reproduzido
constituindo o anexo número um à presente acta.---------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, não havendo mais intervenções colocou o voto de pesar
à votação.----------------------------------------------------------------------
A Assembleia Municipal, deliberou, por unanimidade aprovar o voto de pesar pelo
falecimento do Sr. António Maia Cardoso-----------------------------------------
ECOPONTOS NO CONCELHO
CARLOS MONTEIRO (PS), interveio dizendo: “sabemos que a Câmara Municipal fez a
candidatura aos Centros Escolares de São Pedro e S. Julião/Tavarede. A questão
que colocamos, é saber onde é que esses centros escolares vão ser implantados.
Pensamos que é nosso direito termos conhecimento dessa localização, assim como
consideramos que seria importante fazer-se uma discussão pública sobre essa
mesma localização.--------------------------------------------------------------
Também queria fazer uma intervenção relativamente aos ecopontos, dirigida ao Sr.
Presidente da Câmara Municipal, que também julgo saber ser o Presidente da
Assembleia da ERSUC. O investimento feito na sensibilização para a reciclagem é
demasiado grande e demasiado importante para poder ser descurado. Assim,
consideramos que é inadmissível o estado dos ecopontos do nosso concelho, sujos
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e várias vezes cheios, sem poderem serem utilizados. É difícil ir com um jovem
num carro a um ecoponto e depararmo-nos com esse ecoponto sujo e cheio. O jovem
tem dificuldade em perceber que quando, estamos preocupados com o ambiente e
reciclamos, andamos quilómetros e quilómetros de carro, à procura de um ecoponto
onde possamos deixar os resíduos sólidos devidamente separados e ao mesmo tempo
que estamos preocupados com o ambiente, simultaneamente andamos a poluir. Era
este o alerta que queríamos fazer, relativamente a esses ecopontos.-------------
Para terminar, queríamos solicitar uma cópia do estudo que foi encomendado pela
Câmara Municipal, sobre os resíduos sólidos e respectivo levantamento e lavagem
dos contentores.”---------------------------------------------------------------
PONTE GALANTE
ANTÓNIO PAREDES (PS), interveio dizendo: “a Figueira da Foz, recentemente acabou
por ser novamente notícia nacional, pelas piores razões. É uma situação que se
vem repetindo e mais uma vez a Figueira aparece no mapa, mas pela negativa. A
questão da Ponte Galante, que o PS atempadamente tem vindo a alertar que era um
erro a diversos níveis, acaba por começar a dar razão ao PS, que a Câmara devia
ter dado ouvidos aos figueirenses e que a Ponte do Galante fica conhecida como a
obra de regime do PSD e da gestão do Eng. Duarte Silva, enquanto Presidente do
Município.----------------------------------------------------------------------
O PS já fez saber também publicamente, que seria bom que o vice-presidente
pedisse a suspensão do mandato, enquanto as instâncias competentes para fazerem
a averiguação e julgarem esta situação não se pronunciarem. Contudo, o que está
em causa é uma questão realmente politica e que o PS alertou várias vezes para
essa situação, com contornos pouco claros, denunciando uma gestão desastrosa e
ficamos a aguardar por aquilo que o futuro ainda nos vai trazer, embora sejamos
muito pessimistas. A conclusão daquela obra, é um atentado urbanístico, é um
atentado à comunidade e é um atentado à Figueira da Foz.------------------------
Em relação a um repto que o PS também lançou ao Sr. Presidente da Câmara, para
que fizesse uma visita com os elementos do PS, podendo ser também com a Comissão
Permanente, devia ser com todos os elementos pertencentes a esta Assembleia e
alargo este convite a esta Assembleia Municipal e faço aqui directamente o
convite que já o fiz publicamente, para que o Sr. Presidente da Câmara nos sirva
de guia, para mostrar as obras do Governo no nosso Município, as obras que o Sr.
Presidente se assume como porta-voz do Governo. Lançamos também um desafio que é
que o Sr. Presidente nos leve a uma visita guiada, com os membros desta
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Assembleia Municipal às obras do município, nomeadamente para percebermos onde é
que perto de cem milhões estão investidos e onde é que está a obra, ficamos a
aguardar. Achamos que o Sr. Presidente se calhar não vai aceitar o repto. Quero
aqui afirmar que não vivo no mundo do Sr. Presidente, vivo no mundo real, não
vivo no mundo da aparência. É que eu e os figueirenses vivemos num mundo real e
não nas aparências, não da falácia, não naquele mundo em que está transformado
esta Câmara e que vive Sr. Presidente, do imobilismo, do despesismo, do
desperdício.--------------------------------------------------------------------
Como em todas as outras situações em casos de justiça, neste caso de justiça
politica, dou o direito à presunção do Sr. Presidente, desde que nos consiga
provar a esta Assembleia no terreno e de outras formas, que realmente não existe
o mundo fictício que é o seu e que o Sr. Presidente mostre a realidade, porque a
realidade é constrangedora para os figueirenses. Os figueirenses encontram-se
num estado de auto-estima baixa, de desalento, a Figueira encontra-se quase num
beco sem saída e é preciso fazer algo diferente. Contamos também com a
colaboração e com a sensibilidade do Sr. Presidente, para o reencontro com o
verdadeiro mundo, o mundo da realidade. Bem-vindo Sr. Presidente ao mundo da
realidade, mostre-nos que estamos errados e que o seu mundo é que é realmente o
correcto.-----------------------------------------------------------------------
Vejo que os dois candidatos à Comissão Politica do PSD, apoiam a recandidatura
do Eng. Duarte Silva. Quero aqui dizer que aprovo este ponto comum às duas
candidaturas e que deve ser o Sr. Presidente, recandidato a um novo mandato,
porque se deve submeter novamente a sufrágio, para ser avaliado por tudo aquilo
que tem feito e por este ultimo voto de confiança que os figueirenses lhe deram,
um voto de esperança e que realmente têm já manifestado o seu descontentamento.
Esse descontentamento é visível, mas penso que o Sr. Presidente deve ter o
direito a ser julgado, para não haver desculpas pelo que tem feito pela
Figueira, pelo atraso estrutural e por aquilo que os figueirenses estão a viver,
com consequências nefastas para todos.”-----------------------------------------
ALBERTO CAETANO (PPD/PSD), interveio dizendo: “penso que o Sr. Eng. Duarte Silva
não precisa que nós o defendamos, mas de facto não concordo nada com a linguagem
que o Sr. deputado do PS aqui utilizou hoje. Acho que essa é uma linguagem não
muito própria, para o meio em que nós estamos.”---------------------------------
CARLOS CRUTO (PPD/PSD), interveio dizendo: “gostaria de dizer que é a primeira
vez que vou usar da palavra nesta Assembleia, mas de facto o discurso repetitivo
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do Sr. deputado António Paredes já nos cansa, porque é sempre a mesma coisa.
Fazendo minhas as palavras aqui do meu colega de bancada Alberto Caetano, não me
cabe a mim defender as “dores de parto” do Sr. Presidente da Câmara Municipal da
Figueira da Foz. Agora, há uma coisa que o Sr. deputado tem que entender e que é
o seguinte: é que toda uma série de planos, seja da Ponte Galante, seja do
golfe, seja de não sei quantos, foram aprovados pelo PS e estamos a falar em
termos de PS do Governo, do Governo, que os senhores de repente começam a
camuflar toda uma série de situações. Ora isto não pode ser, esta linguagem já é
cansativa, já é batida e não podemos continuar a ouvir destas coisas.”----------
JOÃO PORTUGAL (PS), interveio dizendo: “a primeira questão era para fazer uma
interpelação à mesa no sentido de que questionasse o Sr. deputado Caetano, sobre
que tipo de linguagem, é que o nosso deputado do grupo parlamentar do PS
utilizou, que fosse imprópria para esta Assembleia. Eu estive atento e de facto
não me apercebi de nenhum tipo de linguagem, que não dignificasse e respeitasse
este órgão.---------------------------------------------------------------------
Ponto número dois, para responder à ultima intervenção do deputado do grupo
parlamentar do PSD, dizendo que convinha que visse qual é a legislação e sobre o
que é que o Governo se pronuncia, relativamente à Ponte Galante. De facto
interessa ao PSD dizer que o Governo do PS aprovou aquele plano de pormenor, mas
eu aproveito para mais uma vez aqui nesta Assembleia Municipal, dizer que o
Governo do PS apenas tem competências para se pronunciar sobre os procedimentos
que deviam e que foram pelos vistos depois do Governo ter aprovado. Se os
procedimentos que antecederam a aprovação do Plano de Pormenor, por esta
Assembleia Municipal, se foram cumpridos de acordo com a lei, não há na
aprovação do PS qualquer menção. Se ler o relatório e a aprovação do Conselho de
Ministros que se prenuncie ou que aprove aquele Plano de Pormenor, dizendo que
está bem ou mal, o Governo só se pronuncia relativamente aos procedimentos. Sr.
deputado, convinha que se quiser esclarecer esta situação, que tivesse acesso ao
documento do Conselho de Ministros e veja quais são as competências do Governo
na aprovação de planos desta ordem.”--------------------------------------------
ALBERTO CAETANO (PPD/PSD), disse o seguinte: “não pretendo aqui entrar em
diálogo, mas penso que o deputado Paredes também não precisa de advogado de
defesa. De todas as maneiras, é uma questão de nós esperarmos e verificarmos a
linguagem utilizada. Acho que a forma como nós nos entendemos aqui, como nós
fazemos passar a palavra, que deve ser uma forma mais suave, porque de facto
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penso que o Sr. Presidente da Câmara não deve ficar sujeito a este tipo de
linguagem.”---------------------------------------------------------------------
ANTÓNIO PAREDES (PS), disse o seguinte: “peço a defesa da honra, porque também
não preciso de advogados de defesa, defendo-me a mim próprio. Na minha
intervenção, não usei uma linguagem em que em nada ou que de alguma forma
pudesse ser ofensiva para a pessoa do Sr. Presidente. O Sr. Presidente merece
enquanto pessoa, todo o respeito e consideração. Não utilizei nenhuma linguagem
ofensiva, não pus em causa a honra e o bom-nome do Sr. Presidente, nem enquanto
Presidente nem enquanto pessoa. Aquilo que eu fiz, por certo não vos deve
agradar, foi aquilo que me compete, que é uma linguagem acutilante que é aquilo
que os figueirenses esperam num partido responsável como o PS, que pede uma
intervenção acutilante e construtiva. O PS, disponibilizou-se várias vezes para
encontrar em conjunto com o partido que está no poder e com o Sr. Presidente,
soluções não só para esta questão. Alertou nos diversos órgãos, na Câmara, no
executivo e nesta Assembleia as situações e eu faço novamente um apelo, porque
isto é um órgão de cidadania, é um órgão que nós devemos respeitar e pergunto se
será que os senhores deputados não estão interessados em saber onde porventura
os cem milhões ou perto de cem milhões de dívida, onde é que estão, onde é que
foram gastos Não estão interessados em nome da Figueira É porque acima de
tudo, antes de socialista eu sou figueirense e isso preocupa-me. Preocupa-me o
estado em que se encontra a Figueira, obviamente seria muito mais interessante
para mim vir aqui fazer uma intervenção mais doce, mais ao encontro do sistema e
mais ao encontro do interesse do PSD e da actual maioria da responsabilidade do
Eng. Duarte Silva e do PSD. Obviamente que essa não é a minha posição e o PS tem
tido uma oposição pela positiva, tem apresentado propostas construtivas. Nós
temos tido por parte do PSD, do Sr. Presidente e de todo o executivo sempre a
mesma reposta. É uma resposta politicamente autista. Não lhe agrada aquilo que
eu digo e se não agrada às pessoas que aqui estão este tipo de linguagem,
paciência.----------------------------------------------------------------------
Sr. Deputado Cruto é só para lhe dizer que cansados, andam os figueirenses.”----
ANTÓNIO PADRÃO (PS), interveio dizendo: “apenas três referências que o Sr.
deputado António João Paredes acabou de proferir, aliás é uma matéria que eu
estou particularmente à vontade, porque para lhe ser franco não gosto do
projecto do Ponte de Galante e não o votei. Relativamente ao conteúdo das suas
palavras, devo-lhe dizer que quando refere o pedido de suspensão do mandato,
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neste caso do vice-presidente da Câmara, que em primeiro lugar compete ao
próprio como é óbvio, não compete a nenhum de nós estar a exercer esse tipo de
sugestão.-----------------------------------------------------------------------
Depois não lhe compete a si antecipar averiguações a decorrer, ou a substituir
os órgãos próprios para o efeito, como certamente concordará. Agora se quiser
levantar questões ligadas a suspeições de carácter, teríamos muito para
conversar. Recordo-lhe por exemplo o percurso atribulado académico do seu
Primeiro-ministro.”-------------------------------------------------------------
JOÃO PAULO (INDEPENDENTE), interveio dizendo: “relativamente à sessão ordinária
da Assembleia Municipal do passado dia 20 de Dezembro, no que diz respeito ao
tema discutido, que tem a ver com a reversão de todas as decisões da Câmara
Municipal sobre a alteração do regime do terreno correspondente à “Viela” que
faz parte da Urbanização Sotto Mayor, nomeadamente no que diz respeito também à
transferência do terreno do domínio publico Municipal para o domínio privado,
desejava saber Sr. Presidente, que diligências foram até ao momento efectuadas,
para o apuramento das declarações e dos actos descritos na acta da reunião de
Câmara de 5 de Novembro de 2007, pelo vereador Paulo Pereira Coelho, fazendo
nessa acta referência a casos de policia e se o processo já foi analisado pelo
IGAT, a que conclusões é que chegou esta entidade e que factos foram apurados.”-
RUI CARVALHEIRO (PS), disse o seguinte: “antes do motivo que levou a inscreverme
para a intervenção, queria fazer uma nota prévia. É que o decorrer deste
período antes da ordem do dia, dá-me hoje para fazer uma reflexão pequena sobre
aquilo que aqui foi dito, nomeadamente quando a bancada do PSD nos transmite a
imagem ou a ideia que está cansada das intervenções do PS. Cansados estamos nós
do silêncio da bancada do PSD, sobre os assuntos importantes que se passam na
Figueira da Foz e que são da responsabilidade da Câmara Municipal. O silêncio é
neste momento ensurdecedor, e estamos há muito tempo cansados com o silêncio da
bancada do PSD, sobre assuntos importantíssimos que se passam. A intervenção do
Sr. deputado Padrão quebra um pouco isto que eu acabo de dizer e finalmente vejo
alguém no PSD assumir publicamente que não gosta do projecto da Ponte do
Galante. Foi preciso passarem vários anos, foi preciso que a Ponte do Galante
voltasse às primeiras páginas dos jornais com o ênfase de notícia principal.
Estou pessoalmente também preocupado com este facto, porque estive com termo de
identidade e residência, por motivos que se prendem com este processo. Por acaso
foram só 24h e infelizmente graças à doença da minha colega vereadora Natércia
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Crisanto, não foura isso provavelmente ainda hoje andávamos na barra do tribunal
a discutir o tema. Será por isso que o deputado Padrão hoje aqui traz uma
manifestação de desapreço pela Ponte do Galante Pelo menos quebra o silêncio o
que já não é mau.---------------------------------------------------------------
PONTE DOS ARCOS
RUI CARVALHEIRO (PS), disse o seguinte: “a minha intervenção prende-se
substancialmente com outro assunto importantíssimo para a Figueira, que é a
substituição da Ponte dos Arcos. Ao abordar este tema, não estou sequer a acusar
as forças partidárias, estou a acusar a gestão de processos que um projecto
destes requer, porque é disso que se trata e gostava de saber e esta Assembleia
com certeza e os figueirenses por maioria de razão, qual é o ponto de situação
neste momento na Ponte dos Arcos.-----------------------------------------------
Gostava de saber que planos alternativos no âmbito da protecção civil, se estão
previstos para os impedimentos que já ocorreram durante horas, porque em
primeiro lugar está em causa a saúde publica, porque o acesso ao hospital
cortado durante horas põe em causa a saúde publica dos munícipes deste concelho
e não só. Qual é o plano alternativo para quando efectivamente uma ambulância
fica retida no meio da Ponte Edgar Cardoso, cujo projecto de reabilitação me
levou ao tempo a solicitar que junto das Estradas de Portugal se fizesse uma
reapreciação do projecto de segurança da intervenção viária que lá foi feita
Felizmente que foi feita, porque depois dessa reunião na qual tive a honra de
participar, não ocorreu mais nenhum acidente grave. Sei que o Sr. Presidente da
Câmara Municipal tem informação das Estradas de Portugal sobre o assunto, que
não se contentasse com iluminação dos topos da ponte, que não se contentasse com
a repintura das marcas rodoviárias que lá foram executadas, ao meu ver
precariamente, porque há um aspecto fundamental que é o pavimento. Aquele
pavimento, no estado em que está provoca forças e basta conhecer um bocadinho de
física, para perceber que a abordagem dos topos da ponte, quer seja de norte
para sul, quer seja de sul para norte da actual Ponte dos Arcos, continua a
estar demasiado perigosa e quer correcções de pavimento, quer medidas de acalmia
de tráfego, para que a abordagem desses pontos de conflitualidade ou melhor de
surpresa para o condutor, sejam suficientemente abordados à velocidade adequada.
Não deixemos só para o condutor a responsabilidade do acidente, o gestor do
espaço viário são as Estrada de Portugal ou é o organismo publico Estradas de
Portugal, mas solicito à Câmara Municipal que não se contente com as
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intervenções que eventualmente lá foram feitas, porque a meu ver não foram
suficientes para prevenir qualquer acidente semelhante àqueles que já lá
ocorreram. Estou a pensar acima de tudo nos transportes de grandes dimensões,
como grandes camiões com grandes cargas, que não podem estar sujeitas àqueles
desníveis de pavimento que lá estão, na abordagem dos dois topos da ponte.------
Gostava de saber se existe alguma comissão de aconselhamento nesta Câmara
Municipal, que esteja atenta àquele problema, porque é uma situação que desde
que funcione não é grave, mas qualquer pequenina circunstância torna
efectivamente para o concelho uma situação grave.-------------------------------
Houve uma intervenção no espaço fronteiriço ao antigo quartel da Escola Prática
de Serviços de Transportes, actual quartel de formação da GNR. Gostava de saber
se aquele projecto foi suficientemente discutido, se existiu projecto, se foi
uma intervenção avulsa, porque cada dia que lá passei durante a intervenção,
verificava a colocação de grades mais bem colocadas, outras menos bem colocadas.
Gostava de saber se aquilo foi objecto de uma intervenção avulsa, se houve um
projecto especifico e feito por quem, em matéria de conhecimento para aquela
intervenção. Por aquilo que conheço daquele quartel, creio que não estão
esgotadas as potencialidades de aparqueamento de pessoas afectas ao mesmo
quartel. Não sei se estou errado em termos desta opinião, porque conheço
suficientemente o quartel, fui lá militar.--------------------------------------
Estamos a começar a primavera, um dia destes aproxima-se o verão, eu sei que
eventualmente não há dinheiro para aquela intervenção na passagem de peões em
frente à escola João de Barros. Foi uma intervenção que foi publicitada como
sendo uma intervenção modelo, eu que considero uma boa intervenção, realmente
desconheço neste momento a razão pela qual o exemplo ainda não foi multiplicado,
existem eventualmente outros espaços tão ou mais perigosos quanto aquele que
exigiriam uma intervenção do género. A iluminação à noite é fundamental, mas não
é só com a iluminação que se previne a sinistralidade na passagem de peões, é
com marcas rodoviárias bem mais baratas que se pode fazê-lo. Há várias passagens
de peões nesta cidade, já não vou para fora da cidade, estou a falar da cidade
que quer a intervenção permanente, não quer a intervenção para o verão. Os
figueirenses têm direito a ser tratados em matéria de segurança rodoviária, com
a mesma qualidade dos turistas, que nos visitam.--------------------------------
Outra questão, as obras da Rua 5 de Outubro, que ao tempo de vereador me recordo
de ter discutido o projecto de intervenção, quando se começam essas obras,
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quando se requalifica aquela zona é uma pergunta que faço.”---------------------
CENTROS EDUCATIVOS
SILVINA QUEIROZ (PCP-PEV), interveio dizendo: “tínhamos como intenção neste
período antes da ordem do dia perguntar a esta Assembleia se o que temos a dizer
sobre o QREN e as Cartas Educativas, se o faríamos neste período de antes da
ordem do dia, ou se aguardaríamos pela informação do Sr. Presidente, na
sequência do documento escrito, para nos fazer um ponto de situação em relação à
candidatura e depois, dependendo desse ponto de situação, apresentarmos ou não a
moção que temos connosco.”------------------------------------------------------
De seguida leu um texto sobre os Centros Educativos, documento que se dá por
integralmente reproduzido constituindo o anexo número dois à presente acta.-----
CARLOS MONTEIRO (PS), disse o seguinte: “sobre este assunto nós temos aqui
alguns pontos de encontro. Na realidade, todos nós somos a favor dos Centros
Educativos de S. Pedro, e do de S. Julião/Tavarede e todos nós ansiamos que eles
sejam concretizados o mais depressa possível. Também todos concordamos que não
faz sentido andar a fechar escolas, se não existirem espaços alternativos.
Contudo, em algumas coisas o nosso conhecimento não é igual àquele que a
deputada Silvina Queiroz apresentou, ou não temos o conhecimento que a verba de
esforço das autarquias tenha passado de 30% para 70%. Nessa perspectiva e como o
nosso conhecimento não é esse, não podemos subscrever essa moção. Contudo, todos
nós concordamos com a construção e o arranque dos Centros Educativos, esses dois
referidos e os dois que estão na Carta Educativa o mais rapidamente possível e
concordamos que na verdade não havendo escolas novas não podemos andar a fechar
escolas antigas.”---------------------------------------------------------------
SILVINA QUEIROZ (PCP-PEV), disse o seguinte: “estes dados é óbvio que os não
inventei, decorrem de tudo aquilo que sabemos, de toda a comunicação social
produzida sobre a matéria e de conversas que temos tido com autarcas, daí que o
esclarecimento passará com certeza por nesse ponto da situação em que o Sr.
Presidente tomará da palavra, dizer se de facto assim não foi, que de repente o
que é suposto que as autarquias paguem é muito mais, substancialmente mais do
que ao principio havia sido conversado e protocolado.”--------------------------
ISABEL OLIVEIRA (PPD/PSD), interveio dizendo: “em relação a esta situação dos
Centros Escolares, admito que haja necessidade de fazer alguns Centros
Escolares, mas quando a esmola é grande o pobre desconfia. Desconfiei desde o
principio de tanto Centro Escolar e de tanta construção e tanta verba para
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Centros Escolares e que com esta preocupação dos Centros Escolares, nos estamos
é a esquecer do parque escolar que está a ficar completamente degradado, pelo
menos na minha Freguesia.”------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “não tenho nenhum esclarecimento
adicional, para além daquele que foi feito em conferência de imprensa e que é do
conhecimento publico àcerca de 15 dias, em conjunto com os meus colegas de
Montemor e de Cantanhede, quanto às reservas que nós tínhamos e às nossas
preocupações que as pusemos ao Governo, demos conhecimento delas e até agora não
tivemos qualquer resposta. Sobre aquilo que são as nossas preocupações, as
nossas reservas a ausência total de resposta relativamente à candidatura que
apresentámos para os Centros Escolares, não tenho qualquer esclarecimento do
Governo que não nos foi dado. Como é sabido, houve uma audiência marcada com o
Sr. Secretário de Estado, que depois não se pôde realizar por problemas de
agenda do Sr. Secretário de Estado e até agora, o que é facto é que ele ainda
não teve tempo nos receber e os serviços também não nos prestaram qualquer
resposta às questões e preocupações por nós levantadas. Infelizmente eu aí não
posso ajudar em nada relativamente às questões que a Sr.ª deputada colocou.”----
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, não havendo mais intervenções colocou a moção à
votação.------------------------------------------------------------------------
A Assembleia Municipal, deliberou, por maioria com dezoito votos a favor (15 do
PPD/PSD, 2 do PCP/PEV e 1 do Membro Independente), com oito votos contra do PS e
com quinze abstenções (7 do PPD/PSD, 6 do PS e 2 dos Membros Independentes),
aprovar a moção apresentada pelo Grupo Municipal do PCP-PEV, sobre os Centros
Escolares.----------------------------------------------------------------------
REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS FIGUEIRENSES
JOÃO PORTUGAL (PS), interveio dizendo: “a minha intervenção prende-se com o
facto de o PS já muitas das vezes ter dito quer nesta Assembleia Municipal, quer
na própria comunicação social, que esta Câmara está sem rumo, sem estratégia e
que os nossos concelhos vizinhos deste distrito têm-nos ultrapassado em diversos
factores. Muitas das vezes vemos que empresas não se fixam na Figueira da Foz,
mas que se fixam no resto do distrito. Muitas das vezes vemos os concelhos
vizinhos a desenvolverem-se e a Figueira da Foz a andar para trás. Citava aqui
um exemplo, que são os dados do Instituto Nacional de Estatística, um instituto
isento e imparcial, que no final de 2007 publicou os índices do poder de compra
dos portugueses e esse índice do poder de compra centra-se entre os anos de 2002
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Acta nº 1 da Sessão Ordinária de 28-02-2008
e 2005, altura em que o Eng. Duarte Silva e esta maioria estavam à frente dos
destinos do nosso concelho. De facto a Figueira tal como o PS temia, perde seis
posições no ranking nacional no índice do poder de compra. Podíamos dizer, ou a
oposição dizer que esta perda de seis lugares no ranking nacional se devia à
lógica nacional. O que é facto, é que outros concelhos subiram no ranking e para
dar um pequeno exemplo de alguns concelhos deste distrito, Condeixa subiu uma
posição, Lousã subiu oito posições, Miranda subiu 39 posições, Montemor subiu 29
posições, Penacova subiu 12 posições, Pampilhosa subiu 20 posições, Soure subiu
15 posições. Nazaré não é do distrito, mas para dar o exemplo de uma terra à
beira mar, subiu 20 posições. Há muitos concelhos que têm aumentado o seu índice
de poder de compra e por cá a actual situação deve-se única e simplesmente à
falta de estratégia desta autarquia e ao desenvolvimento que está a passar ao
lado do concelho da Figueira da Foz. Contra factos não há argumentos, estes
dados não são do PS, são dados do Instituto Nacional de Estatística que
comprovam mais uma vez aquilo que o PS tem dito ao longo destes anos, que o
nosso concelho está a perder terreno, é um concelho sem estratégia e os
figueirenses estão a ser vitimas da má gestão desta Câmara Municipal. Seis
posições não é alarmante, mas de facto o que é mais alarmante é que ainda não há
os dados do Instituto Nacional de Estatística entre 2006 e 2007 e nós PS,
tememos que entre 2007/2009 ainda se venham a agravar. Vamos aguardar por eles,
mas deixamos aqui um concelho a esta autarquia: é preciso mudar de rumo, é
preciso ter uma estratégia e pôr a Figueira no mapa pelos melhores motivos e não
pelos piores motivos, conforme o Instituto Nacional de Estatística ainda há
poucos meses nos deu prova disso.”----------------------------------------------
SILVINA QUEIROZ (PCP-PEV), interveio dizendo: “é apenas para manifestar aqui a
nossa perplexidade perante o que foi afirmado em relação à baixa de posições do
município, quanto ao poder de compra. É fantástico como é a que uma situação de
recessão económica, de desemprego crescente, porque o desemprego não pode ser
maquilhado, nomeadamente neste distrito, nomeadamente neste concelho, se não
associa a baixa de posições no poder de compra das populações, com as politicas
governamentais, mas sim imputam as responsabilidades à Câmara Municipal. É
evidente que a Câmara Municipal tem o dever de zelar por esta população e de
gerir o Município. Faz parte das suas competências, isso está na Lei nº 169 e 5-
A e quando não nos lembramos vamos ler e ficamos a saber tudo direitinho. Agora
não podemos esquecer-nos, que por exemplo no concelho da Figueira da Foz têm
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vindo a encerrar empresas, algumas delas com elevado número de trabalhadores.
Refiro-me aqui como exemplo à industria naval, que quando precisou que o Governo
lhe desse a mão, nomeadamente para acesso a linhas de crédito, esse dar de mão
lhe foi negado e esses trabalhadores foram lançados em situação de elevada
precariedade, porque viram as suas vidas complicadas.---------------------------
O abaixamento do poder de compra tem a ver em primeira análise com as politicas
levadas a cabo pelo Governo do País, no concelho da Figueira da Foz e nos outros
concelhos e o encerramento de empresas é muito da responsabilidade do Governo da
Nação.”-------------------------------------------------------------------------
JOÃO PORTUGAL (PS), disse o seguinte: “este estudo do INE refere-se a 2002/2005
e portanto em Governos do PSD. Há concelhos com o mesmo Governo, como Condeixa,
Lousã, Miranda, Montemor, Penacova, Soure, do nosso distrito, portanto soube por
exemplo Miranda 39 posições, Montemor 29, é que o Governo para a Câmara
Municipal da Figueira da Foz é o mesmo para Montemor, ou Penacova ou Pampilhosa,
ou Condeixa ou Lousã. Não há Governos do País diferentes de concelho para
concelho. Se as situações económicas são as mesmas no País, o que muda é a
estratégica concelhia. O poder económico a nível nacional também tem baixado um
pouco, não vamos desmentir, mas o que é certo é que com as mesmas condições
económicas, muitos dos concelhos deste distrito subiram muitas posições. Como é
que explica a deputada Silvina Queiroz, que concelhos com o mesmo Governo,
subiram 39, 29, 12, 15, 20, 8, 6, 7, 8, 9 posições e o da Figueira tenha baixado
6 posições”--------------------------------------------------------------------
REVISÃO DA LEI ELEITORAL DOS ÓRGÃOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS
JOÃO RUSSO (PPD/PSD), interveio dizendo: “encontra-se em estudo a revisão da Lei
Eleitoral para os Órgãos Autárquicos. Há uma proposta de revisão conjunta do PS
e do PSD, esta proposta é sem duvida globalmente positiva, mas entendemos que
precisa de alguns retoques para ser melhorada. Importa dizer ainda que a actual
lei tem-se revelado mais ou menos adequada, mas reconhecemos que possa ser
melhorada e adaptada às circunstâncias actuais. Entendemos que o modelo a
adoptar e que consta dessa proposta para o preenchimento de lugares para o
executivo camarário, bem como para o preenchimento das vagas que possam
eventualmente ocorrer, parece-nos um modelo adequado, embora pudesse ser
inclusive mais aberto, dando outras possibilidades ao Presidente da Câmara.-----
Entendemos também que é de saudar que a Assembleia Municipal passe a ter os seus
poderes reforçados, portanto é sem duvida uma proposta correcta. No entanto,
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Acta nº 1 da Sessão Ordinária de 28-02-2008
existe uma situação a par de outras e que diz respeito ao papel dos Presidentes
de Junta nas Assembleias Municipais. Parece-nos que o papel que se pretende para
os Presidentes de Junta, não é no nosso entender o mais adequado. Sabemos que os
Presidentes de Junta são o elo mais próximo e o elo mais adequado para aproximar
a população do poder politico, por isso são pessoas que estão diariamente em
contacto com a população, conhecem perfeitamente a realidade do município tão
bem ou muitas vezes melhor do que os restantes membros da Assembleia Municipal e
por isso nós entendemos, não devem ter o seu papel minorado, ou seja, que não
devem deixar de poder votar o plano e orçamento do município. Sem embargo de
outras considerações que poderiam ser feitas a propósito da lei, que é nossa
obrigação aqui sem duvida e aliás na sequência da ultima sessão da Assembleia
Municipal que também falámos sobre isso, que poderiam serem feitas, o Grupo
Municipal do PSD quer apresentar uma moção para pôr à consideração da Assembleia
Municipal.”---------------------------------------------------------------------
De seguida leu uma moção sobre a Revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das
Autarquias Locais, documento que constitui o anexo número três à presente acta.-
JOÃO CARRONDA (PS), interveio dizendo: “essa moção faz o seu sentido, com
certeza que reforçada pelo momento que vivemos, quer a nível nacional quer a
nível concelhio. Aquilo que posso lamentar, enquanto Presidente de Junta no meu
segundo mandato, é em termos da Câmara nunca se ter constituído um órgão, uma
entidade, um serviço que pudesse responder melhor perante muitos dos anseios dos
Presidentes da Junta e das suas justas reclamações, que muitas das vezes são
feitas e ficam sem resposta ou a resposta é dada tardiamente. Esta é a minha
experiência e fico muito feliz em relação a esse reconhecimento. Os Presidentes
de Junta ultimamente têm sido reconhecidos para muita coisa, fico feliz que
algumas pessoas os comecem a reconhecer como pessoas lutadoras, de proximidade,
como pessoas de primeira linha em termos autárquicos e que são eles que de facto
sentem na pele mais do que ninguém, as dificuldades das populações com as quais
lidam diariamente. No fundo era essencialmente isso, obrigado pelo seu
reconhecimento.”----------------------------------------------------------------
SILVINA QUEIROZ (PCP-PEV), disse o seguinte: “nós vamos votar jubilosamente a
favor a moção que nos é apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD e vamos fazêlo,
porque em 20 de Dezembro de 2007 aqui trouxemos uma moção sobre a nova lei
que andava já na altura a ser construída e os acordos já eram conhecidos a nível
do PS e do PSD, nomeadamente em torno desta lei e em que chamámos a atenção
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Acta nº 1 da Sessão Ordinária de 28-02-2008
muito clara para estas “pechas” que o Dr. João Russo hoje vê. Nós estamos muito
satisfeitos e lamentamos que em 20 de Dezembro a nossa proposta tenha sido
reprovada, com 36 votos que vieram do PS e do PSD, tendo apenas merecido para
além dos votos a favor da CDU, duas abstenções de independentes e de uma Sr.ª
Presidente de Junta. Mas mais vale tarde do que nunca, nós estamos muito felizes
por este assumir de uma questão tão relevante.”---------------------------------
AUGUSTO MARQUES (INDEPENDENTE), disse o seguinte: “como já vem sendo hábito
nesta Assembleia, vou ser mais uma vez politicamente incorrecto e vou por uma
razão muito simples, porque acho demasiado tarde para que essa proposta seja
votada. Não sei qual foi a atitude dos restantes Presidentes de Junta
relativamente a esta questão, no entanto a Freguesia de Quiaios votou em devido
tempo e fê-la seguir para os órgãos competentes, uma moção a dar conta da sua
indignação perante esta situação junto dos vários grupos parlamentares e junto
do Governo. É pena, mas mais vale tarde do que nunca, que a Assembleia Municipal
acorde só agora a poucos dias do acordo ser firmado em termos finais.-----------
Queria dizer também que para pior, já basta assim. Isto para dizer o quê Termos
uma lei pior no que tem a ver com a participação dos Presidentes de Junta na
Assembleia Municipal, é preferível ter aquela que temos, porque na realidade há
aqui duas coisas que antes de mais quero dizer: não faz sentido nenhum que os
Presidentes de Junta ou quem quer que seja, esteja numa Assembleia deste tipo,
ou está na totalidade ou não está. Ou vota tudo ou não vota, esse penso que é
quase um ponto de honra para os Presidentes de Junta.---------------------------
Por outro lado, entendo e por isso digo que sou politicamente incorrecto, que os
Presidentes de Junta não deviam ter sequer assento na Assembleia Municipal, na
medida em que distorcem a votação para a Assembleia Municipal. Acho que era
tempo e a lei aqui acho que foi um pouco longe, da Assembleia Municipal ser
constituída de outra forma e isso sim teria o meu acordo na totalidade e seria
basicamente da seguinte maneira: é que nós continuamos a ter um conjunto de
pessoas a representar o concelho, que não uma grande parte das Freguesias, são
uma grande parte das vezes apenas de sede do concelho. Os Presidentes de Junta
sabem que têm bastantes constrangimentos quando estão a votar o que quer que
seja nesta Assembleia. Era tempo de clarificarmos tudo isto e de a Assembleia
Municipal ser composta tal qual é composta a Assembleia da Republica ou seja,
haver representantes das Juntas de Freguesia votados por círculos eleitorais que
correspondiam às Freguesias e dessa maneira os Presidentes de Junta ficavam
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completamente livres da Assembleia e o elo de ligação entre as Freguesias e a
Assembleia eram de facto os que eram eleitos de forma directa, sem serem os
Presidentes de Junta. Essa do meu ponto de vista era a forma correcta e era para
aí que deveríamos ter evoluído, só que isso provavelmente retirava algum poder a
quem gosta de ter tudo na mão e gosta de concentrar, essa é a grande questão que
não foi levantada. Vou votar favoravelmente a proposta que o PSD aqui faz,
porque acho que é um mal menor, mas na realidade aquilo que penso, é que de uma
vez por todas os Presidentes de Junta não deviam ter assento na Assembleia
Municipal e devia ser dada mais autonomia às Freguesias.”-----------------------
JOÃO RUSSO (PPD/PSD), disse o seguinte: “em relação ao que referiu a deputada
Silvina Queiroz, queria chamar a atenção que em 20 de Dezembro nós ainda não
conhecíamos o Projecto de Lei que estava a ser elaborado. Nós não o conhecíamos,
ele aparecia apenas nos jornais e o seu teor não era totalmente conhecido,
apenas se sabia mais ou menos o que é que ele visava. Por isso, tive o cuidado
de dizer nessa Assembleia Municipal, que devíamos aguardar por outra
oportunidade, nomeadamente depois de conhecermos integralmente o Projecto de
Lei.----------------------------------------------------------------------------
Quanto ao Sr. Presidente da Junta de Quiaios, eventualmente poderíamos entender
que os Presidentes de Junta não deveriam fazer parte da Assembleia Municipal, o
que é certo é que o projecto os inclui. Mal ou bem, entendo que não é
minimamente razoável, que uns deputados sejam deputados de primeira, ou seja com
todos os poderes e outros deputados como os Presidentes de Junta, não possam
votar o Plano e Orçamento e isso será no meu entender uma aberração. Na
Assembleia de Republica, os deputados têm todos os mesmos direitos e deveres,
têm todos as mesmas competências. Por exemplo, os deputados que são
representantes dos Açores e da Madeira, podem perfeitamente votar o Plano e
Orçamento do País, por isso não há ali assim deputados de primeira e de segunda.
Tendo em conta que se pretende com este Projecto de Lei manter os Presidentes de
Junta nesta Assembleia Municipal por um voto indirecto, entendo que eles devem
ter os mesmos direitos e os mesmos deveres. Por isso congratulo-me com a sua
posição de votar a favor desta proposta.”---------------------------------------
CARLOS MOÇO (PS), interveio dizendo: “faço parte da Associação Nacional de
Freguesias e este assunto a que o Sr. deputado João Russo se referiu, é um
assunto em debate e que vai ser objecto de análise e de tomada de posição no dia
27 de Março, no congresso que vai decorrer na Madeira. Estão neste momento a
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decorrer conversões entre a representação da ANAFRE e o Governo sobre esta
matéria e estou convencido que até lá alguma coisa se vai alterar, mas também
sei que se nada se alterar a ANAFRE tomará uma posição sobre esta matéria. É
óbvio que o sentido dessa orientação, será pretender que os Presidentes da Junta
sejam Presidentes de Junta a corpo inteiro. Sobre esta moção que o Sr. deputado
João Russo apresentou, com o devido respeito concordo com ela, mas pelo que sei
e porque estou por dentro do assunto, vou-me abster por enquanto, dado que estão
a decorrer conversações sobre o assunto.”---------------------------------------
FERNANDA DO ROSÁRIO (PPD/PSD), interveio dizendo: “também pertenço à ANAFRE, e
houve uma reunião em que todos os Presidentes de Junta do distrito quer sócios
inscritos na ANAFRE, quer não, foram convocados para debater este Projecto de
Lei, com a presença do Sr. Presidente da ANAFRE. Por acaso, do concelho da
Figueira da Foz, só lá estava eu. A ANAFRE já foi a uma reunião com a comissão
onde além deste ponto, do projecto que foi debatido, apresentou também algumas
incoerências, entre este projecto e a Lei das Finanças Locais, que têm coisas
diferentes, portanto não estão em consonância uma coisa com a outra. Vão
novamente convocar os Presidentes de Junta para se manifestarem, porque a lei
foi aprovada na generalidade, mas ainda não foi aprovada na especialidade. Em
resposta ao colega de Quiaios, digo que ainda não é tarde para resolver a
situação e corrigir algumas coisas.”--------------------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, não havendo mais intervenções colocou a moção à
votação.------------------------------------------------------------------------
A Assembleia Municipal, deliberou, por maioria com trinta e dois votos a favor
(22 do PPD/PSD, 6 do PS, 2 do PCP-PEV e 2 dos Membros Independentes) e com doze
abstenções (11 do PS e 1 do Membro Independente), aprovar a moção sobre a
Revisão da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.----------------------
LIVRO VERDE – MOBILIDADE URBANA
RUI CARVALHEIRO (PS), interveio dizendo: “parece-me um assunto importante para o
futuro da comunidade em matéria de nova cultura de mobilidade urbana, um
documento chamado livro verde, aprovado pela Comissão das Comunidades Europeias
em 25/09/2007. Está neste momento em discussão publica, porque qualquer cidadão
se pode manifestar relativamente às propostas que este livro verde aqui trás e a
entidade que está neste momento a promover a discussão, já o fez em dois fóruns,
um em Lisboa, outro no Porto, sobre a nova cultura da mobilidade nos espaços
urbanos. Isto é tão transversal em todos os aspectos, desde a formação da nossa
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sociedade a nível escolar, até aos utentes mais idosos no espaço que é a cidade,
com as deficiências todas de construção que nós conhecemos, por mau projecto,
por má definição de estratégia de gestão do espaço urbano, de gestão de um modo
geral dos planos de urbanização, onde normalmente está sempre associado um
projecto das mais variadas especialidades, mas nunca está um projecto que se
preocupe com a mobilidade do cidadão, por exemplo que se desloca para o espaço
escolar e é importante de uma vez por todas acabar com aquele espectáculo às
8h30, da manhã junto às escolas, que entopem todo o espaço urbano até na nossa
cidade. Era importante rever como é que os estudantes nomeadamente em idade de
se auto-locomoverem se podem deslocar para esses espaços. É importantíssimo que
mais nenhum plano urbanístico deixe de contemplar essa vertente, a vertente da
mobilidade urbana como o andar a pé e o andar de bicicleta, como já se verifica
em países onde essa forma de mobilidade há muito tempo se instalou.-------------
Hoje é impossível que as famílias confiem nos seus filhos para se autolocomoverem,
porque não confiam no espaço que lhes é proposto para deslocação.
Há bem pouco tempo grande parte das pessoas se insurgiu contra os trinta
quilómetros horários no espaço urbano. É evidente que os trinta quilómetros
horários não serão no espaço urbano genericamente, serão em espaços urbanos onde
os residentes, quer pela idade que têm, quer pela função que desempenham,
nomeadamente se existem escolas, onde pessoas com dificuldade de audição, de
locomoção atravessam o espaço viário destinado aos automóveis, todo este
projecto tem que incluir no futuro a engenharia do espaço viário, sempre
esquecida em todos os projectos até hoje feitos.--------------------------------
Na discussão onde estive, não verifiquei a presença de autarcas da Figueira da
Foz. Não sei a Câmara Municipal da Figueira da Foz está sensibilizada para a
discussão deste “Livro Verde” dos transportes urbanos, é uma preocupação da
Comunidade Europeia, é uma preocupação transversal a toda a comunidade e
portanto Portugal não é excepção e como nós temos esta problemática muito
atrasada em matéria de planeamento, gostaria muito de ver a Câmara da Figueira
da Foz interessada, preocupada e a propor algumas medidas no âmbito da discussão
do “Livro Verde”. É apenas de sensibilização esta minha preocupação, para que no
futuro o planeamento urbanístico contemple sem duvida nenhuma a mobilidade dos
cidadãos nas mais diversas vertentes, porque todos sabemos que hoje isso não
está planeado.”-----------------------------------------------------------------
JOÃO RUSSO (PPD/PSD), disse o seguinte: “duas notas muito breves, fiquei um
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bocado estupefacto com a intervenção do Sr. deputado João Portugal porque ele
referiu que aquelas estatísticas tenebrosas eram do ano 2002/2005 e referiu que
eram do período do Governo do PSD e fico muito satisfeito, por 2005 a 2008 no
período do Governo do PS o desemprego ter diminuído, a educação ter melhorado e
os professores estarem mais satisfeitos, os cuidados de saúde estarem mais
adequados à população, a inflação ter diminuído e o custo de vida também. Fico
muito satisfeito com aquilo que se passa presentemente, contrariamente ao que
aconteceu em 2002 a 2005 como aqui foi referido.--------------------------------
Sensivelmente no inicio de Dezembro de 2006, o Sr. Secretário de Estado das
Obras Publicas do PS, Paulo Campos, esteve na Figueira da Foz e garantiu que as
obras da variante do Galo D’ Ouro, em Tavarede, iriam estar concluídas no inicio
de 2008. Referiu também que esta obra iria ser feita ao mesmo tempo da obra da
Ponte dos Arcos e estamos em Fevereiro de 2008. Pouco depois, em Maio de 2007 o
Sr. deputado Vítor Madaleno em declarações a um jornal da região, referiu que
“já conheci várias datas, mas tudo indica que as obras comecem até o final do
mês de Maio de 2007”. Gostava de referir que estamos no final de Fevereiro de
2008, que esta obra, como o Sr. Presidente da Junta mesmo referiu na altura, que
era fundamental para o desanuviamento daquela zona, ainda não começou. Em nome
do Grupo Municipal do PSD, gostaríamos de lamentar este facto e sensibilizar os
deputados do PS para junto do Governo intercederem no sentido desta obra começar
o mais rápido possível.”--------------------------------------------------------
ANTÓNIO PAREDES (PS), interveio dizendo: “em relação às obras é importante dizer
que a A17 está em vias de conclusão, é importante o IC8, é importante a questão
da ponte mesmo com as dificuldades que nós estamos a ter, a questão do
prolongamento do molhe norte, que só não está a ser executado por uma questão de
o concurso ter sido impugnado. Mas temos um problema com a Ponte dos Arcos, a
que o Sr. Presidente da Câmara costuma publicamente associar-se como obra sua. A
questão da ponte também está associada à questão do estudo da A17, em relação à
variante, disse o Sr. Secretário de Estado que está para ser feita. A verdade é
que ela pode estar um pouco atrasada, mas é incomparável a obra que a Figueira
da Foz tem com os governos do PS em relação aos do PSD, a começar logo pela
ponte da Figueira, quando o FMI andava atrás de Portugal e que o nosso camarada
Soares consegui fazer essa ponte. Em relação às obras do porto multi-modal,
significa que os governos do PS se preocupam com a Figueira da Foz, com este
concelho e que em matéria também de comparação o tempo é medida de todas as
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coisas, vamos aguardar.”--------------------------------------------------------
JOÃO RUSSO (PPD/PSD), disse o seguinte: “para referir que o Sr. deputado não se
referiu à variante de Tavarede, falou de outras coisas quanto à variante de
Tavarede nada. E não se esqueça quanto à variante de Tavarede que já andamos
aqui na Figueira da Foz a discuti-la pelos menos desde o ano de 2000 e até agora
nada aconteceu, podia já ter começado como foi referido e até agora as obras
ainda não começaram.”-----------------------------------------------------------
ANTÓNIO PAREDES (PS), disse o seguinte: “nessa matéria em termos de anos, nós
também estamos há anos à espera de obras estruturantes para o concelho da
Figueira da Foz, como a Rua 5 de Outubro em Buarcos e outras obras de que
estamos há espera.--------------------------------------------------------------
Gostava de ver por parte do PSD e da bancada do PSD uma outra postura, que não
tivesse medo, assim como nós não temos medo, não temos receio de assumir por
ventura alguns erros que o nosso Governo possa cometer, ou que nós no passado já
fomos julgados pelos erros que cometemos, que tenha uma postura de verdade e que
aceite o repto que lancei. Vamos fazer uma visita há obras municipais e às obras
do Governo todos em conjunto, com o Sr. Presidente da Câmara, para irmos ver o
que é que tem feito um e o que é que tem feito outro. A seguir vamos encontrar
uma mão cheia de nada e uma mão cheia de coisa nenhuma na Figueira da Foz.”-----
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA
2.1 – INFORMAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA E APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO
ESCRITA SOBRE A ACTIVIDADE MUNICIPAL
PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “Sr. deputado Carlos Monteiro,
relativamente à questão do Centro Escolar de S. Julião/Taverede, como V. Exa.
sabe o local que a Câmara definiu em principio para a sua instalação é onde era
o antigo Centro de Congressos, que é um terreno da Câmara e também porque no
terreno onde em tempo esteve previsto a sua instalação, poder haver algumas
dificuldades, por causa de uma parte do terreno ser REN e ter um problema também
com uma linha de água e por isso preferiu-se que ali fosse instalado. Na
discussão publica do PU, como sabe vai estar em apreciação a seguir à Páscoa,
não sei dizer a data exacta, mas foi feito um calendário, se conseguirmos
cumprir esse calendário, em conjunto com as entidades que estão envolvidas na
sua apreciação, julgo que será a altura mais conveniente para discutir essa
localização.--------------------------------------------------------------------
Nós relativamente aos Ecopontos, temos chamado a atenção também de algumas
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coisas que não estão bem. Temos mais contentores do que aqueles que tinham sido
definidos no contrato, creio que no contrato estaria definido que teríamos um
contentor por cada 500 habitantes e nós temos um contentor por cada 432
habitantes. Há problemas por vezes de limpeza que reconhecemos e temos chamado a
atenção da ERSUC nesse sentido, e também a própria ERSUC nalgumas Freguesias,
que estaria a procurar mesmo assim reforçar o número de contentores.------------
Em relação ao Sr. deputado João Paulo e quanto à “viela” de Buarcos, aquilo que
foi aqui aprovado é que todos os actos anteriores eram nulos. Sobre isso não há
mais nenhuma evolução e que o assunto a pedido da Câmara, foi listado num
conjunto de processos que pedimos ao IGAL para apreciar. Até agora não tivemos
resposta, com certeza que quando houver e se o IGAL sobre este em particular se
pronunciar, com certeza que será do conhecimento da Câmara e da Assembleia.-----
Sr. deputado Rui Carvalheiro relativamente à Ponte dos Arcos, como o Sr. sabe e
aliás que o disse, nós não somos o dono da obra. Nós temos procurado desde o
princípio ter uma intervenção da mesma ordem que tivemos, quando foi da obra da
beneficiação da Ponte Edgar Cardoso. Por razões que não sei explicar, que não me
compete a mim porque não sou o dono da obra, não conseguimos ter audição por
parte do dono da obra. Eu não tenho que me desculpar, nem tenho que advogar a
favor das Estradas de Portugal, não sei se foi por causa da mudança que houve de
gestão ou de algum período mais conturbado, o que é facto é que também algumas
complicações que surgiram com o projecto, como é do conhecimento publico, mas
isso não deixou que as chamadas de atenção, até principalmente da Junta de
Freguesia de S. Pedro, através do Sr. Presidente e da Câmara para coisas que não
estavam bem. Não temos tido o sucesso que tivemos da outra vez, em que houve de
facto uma consonância muito grande entre o dono da obra e todas as entidades
envolvidas na segurança, não só a Câmara mas a própria PSP e procurámos fazer
exactamente o mesmo e continuamos a insistir. Recentemente, julgo que até foi no
dia 28 de Janeiro, que a nosso pedido conseguimos realizar já uma reunião com a
actual administração e demos conhecimento das nossas preocupações por escrito,
se quiser até ilustradas, porque tínhamos fotografias desta situação. Foi-nos
prometido que se iria proceder a uma intervenção, embora dissessem que aquilo
que estava no terreno era conforme as normas de segurança o exigiam. No entanto,
atendendo às nossas preocupações, iam reforçar os meios de segurança mas até
agora praticamente nada fizeram a mais e por isso nós não nos damos por
satisfeitos, continuaremos a insistir e esperemos que possamos ter uma melhor
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audição de futuro. Não estamos satisfeitos de forma nenhuma como as coisas têm
vindo a correr, já não falo só nas questões da forma como a obra foi conduzida,
porque o projecto inicial não implicava na sua construção o terrapleno, que por
razões presumo eu, de economia e de diminuição de encargos do empreiteiro,
resultou naquilo que foi feito e nas consequências lamentáveis que teve, com a
perda de vidas humanas e com atraso considerável na obra. E agora também
acrescentando, reconhecidamente por um defeito de cálculo, mais um atraso de
três meses relativamente ao atraso que já tinha, mas que no fundo no mínimo é de
seis meses relativamente ao prazo inicial. Aquilo que nós fazemos, é
repetidamente continuar a chamar a atenção de que não estamos satisfeitos, que
estamos preocupados. Aproxima-se o verão e o consequente aumento de tráfego,
embora se presuma que a A17 entre em funcionamento durante o mês de Maio, por
isso também algum trânsito que não é trânsito do concelho, naturalmente será
desviado pela A17, mas o trânsito interno do concelho continua a fazer-se pela
Ponte dos Arcos e por isso é uma preocupação que temos para o verão.------------
Na questão do estacionamento na zona do quartel, nós não sabemos se no quartel
se podem estacionar mais ou menos carros. A mim não me compete dizer porque não
sei. Das reuniões que nós temos tido com os responsáveis, aquilo que nos é dito
é aquilo que se tem passado. Fizemos um estudo e apresentámos uma proposta
relativamente ao estacionamento no exterior, que de alguma forma ou infelizmente
se quiser, não satisfaz a 100%, mas diminui a perturbação que tem havido até
agora.--------------------------------------------------------------------------
Sr. deputado em relação à Rua 5 de Outubro, na última Assembleia aquilo que nós
dissemos e continuamos a dizer, é que contamos em arrancar com a obra este ano.
O projecto está feito, estamos a preparar neste momento o novo concurso. Vamos
fazer por lançar o concurso a tempo da obra arrancar este verão. É uma obra
também que será considerada na candidatura de regeneração urbana que nós iremos
em breve preparar e apresentar.-------------------------------------------------
Passava agora a tecer também os meus comentários relativamente ao que aqui foi
dito. Julgo que as duas intervenções, não deixam de estar relacionadas por um
ataque à gestão da Câmara, particularmente à minha gestão.----------------------
Sr. deputado João Portugal, haverá coisas que talvez ainda não se tivessem
conseguido implementar, agora dizer que há falta de estratégia! Não vou dizer
uma coisa muito diferente do que disse ainda não há muito tempo. Dizer que há
uma falta de estratégia, é isso é que acho extraordinário, porque se há uma
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estratégia clara para o desenvolvimento do concelho, é aquela que nós temos
definido e com certeza que nós não teríamos sucesso em agregar mais nove
câmaras, num projecto de impacto na região e de impacto nacional, que tendo
havido aqui um esquecimento por parte do Governo, quando elaborou o seu plano de
logística, levou a que se reconsiderasse e que fosse incluído o nosso projecto.
É um projecto regional, esse projecto foi integralmente desenvolvido pela
Figueira da Foz, dentro de uma estratégia de que, sendo a Figueira da Foz um
porto de mar com as suas limitações, terá excelentes condições quando se fizer
uma das tais obras fundamentais. Eu sou e sempre pugnei e publicamente ninguém
me pode acusar de eu não ter sempre batido palmas, qualquer que seja o Governo e
ter criticado também qualquer que seja o Governo. Assim o fiz e assim o
continuarei a fazer e temos que trabalhar com os governos, porque nós fazemos
parte do País, o governo da nação é que tem que responder para nós, como nós
temos que responder para esse governo.------------------------------------------
Sr. deputado João Paredes, o que é facto é que o Sr. não pode estar a dizer ou a
dar desculpas quando o Governo não faz, porque todos nós sabemos que o concurso
do molhe teve problemas, porque foi contestado o concurso por alguns dos
concorrentes e tudo isso tem atrasado, mas o que é facto é que não começou.
Também lhe digo que se calhar não é a melhor altura para irmos visitar as obras
do Governo, porque eu gostava que o Sr. me mostrasse a obra do molhe norte, a
obra do Galo D’ Ouro, que não é como o Sr. deputado João Russo disse que se anda
a falar nela desde 2000, peço desculpa, isto começou ainda era Presidente da
Câmara o Sr. Eng. Aguiar de Carvalho. O Sr. Eng. Aguiar de Carvalho e muito bem,
não aceitou que o projecto fosse feito em aterro, porque ficava ali uma
massificação e foi em viaduto. Isso atrasou, mudou, foi mais caro, mas anda-se
com este projecto desde meados da década de 90.---------------------------------
A obra da Ponte dos Arcos também é uma obra do Governo, eu nunca disse que a
obra é minha, eu quero é que as obras se façam. Agora uma coisa ninguém pode
negar, é que desde o primeiro momento antes mesmo de entrar nesta Câmara, estava
a apresentar ideias para aquela obra e felizmente que ela começou quando
começou, porque se calhar senão tivesse começado, teria o mesmo andamento que
tem o Galo D’ Ouro. Neste momento Sr. deputado, tenho sérias dúvidas quanto à
execução do projecto de Tavarede. Eu já estive com este Secretário de Estado, já
fui recebido por ele, até porque todo o desenvolvimento e toda a proposta do
arranjo do Parque Urbano em Tavarede é no pressuposto que aquela obra se faz e
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senão for muda tudo. Tenho neste momento muita preocupação nisso e não sei se o
seu repto será melhor altura para o fazer. Se é para mostrar a A17, tudo bem,
mas quem dera a nós que mostrasse tudo feito, agora se calhar temos que esperar
e aliás o Sr. diz que o tempo é “dar tempo ao tempo”. É “dar tempo ao tempo”,
porque é que se está a queixar que as coisas não são feitas pela Câmara quando
as coisas são feitas Muito facilmente podia-lhe indicar obras feitas desde que
entrei para esta Câmara, a ultrapassar os cinquenta milhões. Essas posso-as ir
mostrar quando o Sr. quiser, aliás o Sr. conhece-as, porque esteve lá em muitas.
Esteve no Centro de Formação Profissional, na Incubadora, tem andado por aí e
tem visto os trinta milhões que nós gastamos em repavimentações. Não faltam
obras para lhe poder mostrar, agora as obras que o Sr. me vai mostrar do Governo
é o quê É a A17 É o arranjo da esplanada, é o arranjo aqui da avenida São
coisas que o Sr. diz, não têm o envolvimento que gostaria de ter, isso é outra
coisa. Mas há uma coisa que também o Sr. diz, que nós não damos ouvidos aos
figueirenses. Eu não sei se nós damos ou não damos ouvidos aos figueirenses, eu
acho que nós damos e tanto damos e eles tanto nos dão, quem nos elegeu foram os
figueirenses, elegeram-nos pela segunda vez. A estratégia estava definida no
primeiro mandato, os projectos que nós estamos a procurar implementar todos eles
foram definidos no primeiro mandato e cá estamos, cá continuamos. Houve da parte
dos figueirenses uma confiança naquilo que nós propusemos ao eleitorado, veremos
em 2009 se os figueirenses mantêm ou não essa confiança nas nossas propostas.
Neste momento, somos nós que temos a confiança dos figueirenses para governar a
Figueira, não são os senhores. Os senhores participam ou não da melhor forma que
entenderem.---------------------------------------------------------------------
Peço desculpa Sr. deputado João Portugal, mas para continuar a questão da
estratégia. Como lhe disse, relativamente a uma estratégia clara de
desenvolvimento económico que é apresentada, tem projectos que reúnem o apoio e
a parceria no caso da logística de nove concelhos, no caso do turismo do laser
não são nove, são perto de vinte, num projecto que neste momento está a ser e
que foi tomado pela Região de Turismo do Centro, que também foi um projecto que
nós apresentámos e fomos nós que o lançámos. O desemprego na Figueira diminuiu.
Desde a CELBI e desde a SOPORCEL, que não estavam previstas instalações de
indústrias como neste momento estão, com a Central de Ciclo Combinado EDP em
curso. Não é uma obra do Governo e que fosse do Governo, quem me dera a mim e a
todos nós que o Governo fizesse aqui grandes obras. Fico um bocado espantado,
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porque se nós tivéssemos eleições daqui a uns meses, talvez compreendesse as
vossas intervenções, mas confesso que ano e meio parece-me um bocadinho
precipitado. Se fosse amanhã, daqui a seis meses, nos períodos eleitorais e préeleitorais
no nosso País, há sempre uma grande perturbação. Agora em ano e meio,
eu parece-me um bocadinho precipitado. Aquilo que os senhores disseram nós
tomámos nota e vamos ver como é que as coisas estão e nessa altura os senhores
terão mais ou menos razão, ou nós temos mais ou menos razão, veremos. Agora
dizer que não há estratégia, não consigo entender porque temos as coisas claras,
temos definido aquilo que pretendemos nos diversos sectores da actividade e com
certeza que não temos conseguido no tempo que desejaríamos fazer, mas temos
vindo a fazer e vamos continuar a fazer.”---------------------------------------
CARLOS MONTEIRO (PS), interveio dizendo: “Sr. Presidente fiquei extremamente
satisfeito com a informação que nos deu. Pude depreender nas suas palavras, que
o Centro Educativo de S. Julião/Tavarede tem um espaço, há um terreno onde
poderá ser implantado e caso a sua conclusão ou a sua edificação não ocorra,
será por qualquer problema causado Governo. Pareceu-me depreender isso e fico
satisfeito que na verdade nós façamos tudo aquilo que é necessário para equipar
o nosso concelho com estruturas que são o futuro. Eu estive atento mas não ouvi
relativamente a S. Pedro, mas pareceu-me depreender das suas palavras, que de S.
Pedro a situação também estará perfeitamente resolvida.”------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “voltando ainda àquilo que acabou de
dizer, o Sr. conhece bem porque acompanhou os assuntos, até tem dado os seus
pareceres, nós aprovámos a Carta Educativa e aquilo que nós pretendemos fazer.
tal como S. Julião/Tavarede temos um terreno, temos um projecto que já está
feito ou praticamente feito. No caso de S. Pedro, estamos a desenvolver o
projecto, apresentámos a candidatura, continuamos empenhados em fazer o Centro
Escolar de S. Pedro que entendemos que é prioritário. Está na candidatura que
foi apresentada já e está também proposto no plano estratégico que nós estamos a
analisar, em seio da Associação do Baixo Mondego e naquilo que são os projectos
na educação da NUT III a que nós pertencemos. Não temos um terreno ainda
absolutamente definido, achamos e estamos convencidos que se tivermos o apoio, a
questão do terreno é perfeitamente resolúvel.”----------------------------------
CARLOS MONTEIRO (PS), disse o seguinte: “era exactamente isso que nós gostávamos
e ficámos gratos por ouvir, porque na realidade é difícil para as populações
perceberem que há escolas que têm tendência a fechar, não havendo um espaço
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alternativo com uma qualidade superior. Penso que não restam duvidas que o PS da
Figueira da Foz naquilo em que lhe seja possível, colaborará com a Câmara, na
perspectiva de não haver qualquer entrave relativamente ao Governo, a algo que
foi aprovado por uma grande maioria desta Assembleia Municipal.-----------------
Relativamente aos Ecopontos, também ouvi atentamente as suas palavras e
independentemente do número estar acima do rácio, talvez fosse necessário
aumentar o número de contentores e ter alguma preocupação com a limpeza, porque
também aquilo é um espaço em que é importante para os nossos jovens, perceberem
que não é um espaço de depósito de lixo, mas essencialmente um espaço de
reciclagem, mesmo podendo o número estar acima daquilo que é previsto, e também
me congratulo com isso, porque pelos vistos as nossas populações têm tido uma
preocupação relativamente à reciclagem, de tal maneira que muitas vezes esses
Ecopontos não suportam mais resíduos sólidos.”----------------------------------
ANTÓNIO PAREDES (PS), interveio dizendo: “se realmente não há receio, então
vamos fazer uma visita ao terreno e ver as obras do Governo e ver as obras da
Câmara. Aproveito para lhe dizer que há por certo uma confusão naquilo que o Sr.
Presidente disse. Não me leve a mal e agora tenho que ter muito cuidado com as
palavras que utilizo. Na questão do meu Governo e do nosso Governo, é que
realmente há uma enorme diferença, é que os governos do PS são os governos de
todos os portugueses e não só de alguns. Já lá vai o tempo em que os governos do
PSD olhavam para os concelhos de acordo com a cor desse concelho e os governos
do PS olham para os concelhos numa lógica de coesão regional e numa lógica de
coesão nacional, essa é que é a grande diferença. É com muito orgulho que vejo o
Sr. Presidente de braço dado com os membros do Governo a passear-se, a anunciar
as obras, mas acima de tudo há aqui uma questão importante, é que o Governo do
PS não faz promessas, assume compromissos, essa é que é a realidade. Esses
compromissos são reais e se o PSD porventura tem duvidas, lanço aqui o repto e
vamos ao local das obras, vamos comparar as obras para ver realmente o que é que
o PSD na Câmara tem feito, porque a verdade é que outros concelhos no tempo em
que o PS esteve à frente dos destinos desta Câmara, os governos do PSD
bloquearam, encravaram a Figueira da Foz, deixaram uma auto-estrada no “nó” de
Pombal sem acesso à Figueira da Foz e é com o governo do PS, que esse
desencravanço vai ocorrer. Há aqui uma situação interessante, é que as obras
estão para concluir. Mal ou bem, a questão da Ponte dos Arcos é uma simples
situação técnica, mas vai ser concluída. A questão da variante também vai ser
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concluída e espanta-me é que o Sr. Presidente venha dizer que o Parque da Cidade
depende da variante. Será porque a Figueira que há data em que o PS estava na
Câmara, competia com as principais capitais de distrito, Aveiro, Leiria, Coimbra
se encontra neste momento ultrapassada pelos concelhos vizinhos como Cantanhede,
Pombal, Montemor e porquê Essencialmente, porque agarraram as janelas de
oportunidade e que estão a desenvolver e a Figueira da Foz está parada no tempo,
no imobilismo.”-----------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “o Sr. deputado Paredes é uma pessoa
moderna e vive num mundo completamente virtual, porque acabo por defender melhor
o governo do que ele, porque nenhuma das obras que ele me quer mostrar foi
adjudicada por este governo. A própria A17 não foi adjudicada por este governo,
e eu é que não estou aqui nem para atacar nem para defender.”-------------------
ISABEL OLIVEIRA (PPD/PSD), interveio dizendo: “Sr. Presidente e Sr. António João
Paredes, eu só espero que essa visita que o PS e o Sr. Presidente vão fazer às
obras do Governo e Câmara da Figueira, para avaliarem quem realmente é que está
mais bem colocado em questão de obras. Não tenha o mesmo resultado da visita
feita pelo PS à Junta de Freguesia de Lavos, que até agora ainda não tive
qualquer informação de quais as diligências que o PS prometeu para resolver os
problemas que apresentei na minha Freguesia. Além disso, só quero dizer que acho
que aqui não estamos numa Assembleia para resolver os problemas da Figueira,
para nos juntarmos para resolvermos os problemas da Figueira cidade e Figueira
Freguesias, não penso que estamos aqui no sitio onde as pessoas parece que têm
uma maior preocupação em quererem mostrar os seus dotes de oradores políticos, a
estar aqui a digladiarem-se em quem é que tem melhores orações politicas e
melhores posições politicas. Acho que estamos na altura é de juntarmos essas
todas boas formações e lutarmos sim por em conjunto resolvermos os problemas da
Figueira.”----------------------------------------------------------------------
2.2 - AQUISIÇÃO AO ESTADO PORTUGUÊS DE UMA PARCELA DE TERRENO, COM A
ÁREA DE 2.860 M 2 , SITA NA FREGUESIA DE SÃO JULIÃO DA FIGUEIRA
DA FOZ, DESTE MUNICÍPIO – ALIENAÇÃO DA MESMA PARCELA AO GRUPO
VISABEIRA
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, o qual foi presente em reunião
de Câmara de 18 de Fevereiro de 2008.-------------------------------------------
JOÃO PAULO (INDEPENDENTE), interveio dizendo: “tendo em conta a informação que
tenho, gostava de saber se a parcela E3 corresponde a 2.680m2 conforme está na
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planta de implantação, ou 2.860m2 conforme está referido na acta nº4 de 18 de
Fevereiro de 2008.”-------------------------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “Sr. deputado João Paulo desculpe, é
2.860m2.”-----------------------------------------------------------------------
NUNO BISCAIA (PS), interveio dizendo: “esta nossa intervenção visa
fundamentalmente esclarecer alguns pontos subjacentes a este negócio, os quais
julgamos ainda pouco esclarecidos, quer na reunião da Câmara, quer em toda a
comunicação social, em notícias que rodearam esta mesma transacção ou projecto
de transacção. Nada temos contra a instalação de um hotel na Figueira, nada
temos contra o incremento turístico hoteleiro na Figueira antes pelo contrário,
julgamos que a instalação de um hotel de luxo de 5 estrelas com estas
características só pode ser de louvar. Contudo, até pelo estudo dos pareceres
que temos do Ministério da Defesa e do Ministério das Finanças, parece-nos que
até seria teoricamente um bom negócio, porque a parcela vai ser adquirida por
665.500,00€, sendo 40.500,00€ devidos pela libertação do ónus e 625.000,00€ pela
parcela em si, portanto será sempre um preço bastante vantajoso e até menor do
que a avaliação inicial da Direcção Geral do Património, que até era de 675.000€
só para a parcela.--------------------------------------------------------------
Agora o que nos parece que não terá sido convenientemente abordado e que se
depreende da análise destes pareceres, é que efectivamente além do pagamento
destes valores, a Câmara compromete-se a entregar ao Ministério da Defesa
Nacional, antes do auto da assinatura de cessão desta parcela, um valor de
157.673€ a titulo de compensação por obras não feitas, obras de reposição das
condições de funcionalidade e de segurança do Quartel da Lapa e que eram
trabalhos de asfaltagem da parada e arruamentos. De acordo com a informação,
essas obras não terão sido feitas pela Câmara e o Ministério da Defesa Nacional,
muito embora considere que isto é uma obra de interesse Municipal e considere
que de acordo com a informação prestada pelo Exército tais obras já nem serão
necessárias, em virtude da reorganização do dispositivo deste ramo das Forças
Armadas, que como sabem saiu do quartel, não prescinde no entanto destes
157.673€, antes do auto da assinatura da cessão da parcela.---------------------
Parece-nos que, tendo em conta as razões invocadas pelo Ministério da Defesa, do
interesse Municipal e da inutilidade destas obras, somos da opinião que poderia
ter sido melhor negociada esta aquisição, até porque no fundo assim sendo, o
negócio não será já vantajoso para a Câmara, mas sim desvantajoso. Como é que a
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Câmara antes da cessão vai obter este dinheiro para pagar a parcela, uma vez que
vai receber da Visabeira menos valor do que vai dispender no pagamento ao
Ministério da Defesa Nacional Por isso, entendemos que o negócio não terá sido
bem conduzido.------------------------------------------------------------------
Este assunto que estamos agora a referir, não foi abordado na reunião da Câmara
Municipal e nem sequer consta das propostas feitas pelos serviços do município,
sendo certo que este pagamento é sempre condição da efectivação deste negócio e
como tal, julgamos que a informação transmitida aos senhores vereadores e a
proposta do município, não terão sido suficientemente esclarecedoras.-----------
Parece-nos que a posição da Câmara Municipal em tudo isto não é uma posição
muito sustentável, não é uma posição com a qual nós concordemos em absoluto.
Trata-se de viabilizar um negócio, que seria impossível de fazer entre o
Ministério da Defesa e a Visabeira, e não vemos que vantagem tem a Câmara neste
mesmo negócio, aliás tem é desvantagem ao pagar aquele valor que nós já dissemos
e que não foi até agora referido.-----------------------------------------------
Parece-nos que também esta posição da Câmara vai contra o parecer do Ministério
da Defesa, que diz assim: “face ao exposto, atendendo a que a cessão da parcela
ao município da Figueira da Foz se destina a viabilizar a construção de acessos
a uma unidade hoteleira e vai ficar integrada no domínio publico Municipal, é de
grande importância” e viabiliza o deferimento, mas o que se esquecem é que esta
parcela não vai ficar no domínio publico Municipal, ela vai directamente para as
mãos da Visabeira. Parece-me que existe aqui um esclarecimento menos claro, na
informação que terá sido dada até ao Ministério da Defesa Nacional.-------------
Entendo que o Tribunal de Contas como é obrigatório, ir-se-á pronunciar sobre a
matéria, embora no nosso entendimento ir-se-á pronunciar mais na aquisição da
Câmara ao Ministério e não na posterior venda da Câmara ao privado e aí no nosso
ponto de vista, é que existe o lado mais obscuro de toda esta transacção,
obscuro no bom sentido, não estou a criticar a boa intenção da Câmara ao fazer o
negócio, apenas consideramos que o mesmo deveria ter sido mais claro.-----------
De qualquer das maneiras e para terminar, entendemos e gostaríamos de ter aqui
informações por parte do executivo camarário, relativamente à questão do
pagamento destas prestações em falta e que são exigidas pelo Estado antes do
auto da assinatura da cessão da parcela, como é que se vai justificar perante o
Ministério da Defesa Nacional, na desafectação deste património do domínio
publico para o domínio privado, para posteriormente ser alienado à Visabeira.”--
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PRESIDENTE DA CÂMARA, disse o seguinte: “Sr. deputado em primeiro lugar e
respondendo-lhe a uma exigência do cumprimento de um compromisso que vem de uma
Câmara anterior à minha, no sentido da responsabilidade que resulta de uma
cedência de terrenos que eram prédios militares, para a construção da circular
da entrada na cidade após a rotunda junto à Várzea e daí ficaram definidas um
certo número de obras, publicadas em Diário da Republica. Dessas obrigações,
executámos já no meu primeiro mandato, não sei bem ao certo se foi metade
daquilo que tínhamos obrigação de fazer, mas não chegámos a fazer o equivalente
a este montante, que na altura estava definido para a pavimentação da parada e
mais umas obras de recuperação dos edifícios de algumas casernas. Não foi feito,
porque o Exército entendeu no seu plano de reestruturação, desactivar aquela
unidade militar e por isso já não fazia sentido fazermos a obra. Como não fazia
sentido fazermos a obra, definiu-se os montantes e para isto foi feito um acordo
entre os serviços técnicos da Câmara e os competentes serviços do Exército e
depois comunicado à Direcção Geral das Infra-estruturas do Ministério da Defesa,
que ficava uma responsabilidade neste valor da Câmara Municipal perante o Estado
e que o Exército é que iria ser ressarcido desta verba. É pura e simplesmente
isto. Isto foi apenas uma exigência o que é normal, nós tínhamos que a fazer
sempre, era uma responsabilidade assumida não sei dizer quando é que foi, não
sei se foi em 2000, foi antes de mim.-------------------------------------------
Como o Sr. sabe e todos nós sabemos, a unidade que foi desafectada e passou a
ser utilizada pela Guarda Nacional Republicana, passando para o Ministério da
Administração Interna a sua utilização, continua a ser um prédio militar e faz
parte obviamente do património do Estado. A própria Guarda está a procurar
negociar com o Exército, para que se retome outra vez a execução em espécie e se
deixe cair esta verba. Nós temos um oficio da Guarda Nacional Republicana a
comunicar que fez esse pedido ao Exército e se o Exército assim entender e
passar esta responsabilidade para a Guarda, deixa de haver a necessidade deste
pagamento embora haja a obra, portanto ficamos na mesma, não pagamos ao Exército
pagamos a quem fizer a obra. É uma responsabilidade anterior, está nas Grandes
Opções do Plano para 2007 fazer-se esta obra na unidade militar, está inscrita,
foi aprovada quando se aprovou o orçamento e o plano.---------------------------
Relativamente à outra questão que o Sr. aqui trouxe, nós não estamos aqui para
fazer negócio, a Câmara não quer fazer negócios, o que a Câmara quer e tem
lutado por isso e com enorme atraso no caso deste projecto, que aliás é
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extraordinário, porque não há muitos hotéis fora dos grandes centros urbanos
Lisboa e Porto, não há muitos hotéis em Portugal de 5 estrelas, na Região Centro
há dois hotéis, mas são dois hotéis de charme, que é o Buçaco e a Quinta das
Lágrimas que têm esta alta classificação. De resto, o único outro hotel que há
na Região Centro de 5 estrelas é o hotel Monte Belo em Viseu, não há mais nenhum
pelo que nós temos o maior interesse em trazer para a Figueira da Foz um
equipamento desta categoria. É extraordinário que havendo um promotor
interessado em fazer este projecto que está aprovado e que tem o parecer
favorável de todas as entidades e até elogios do Turismo, ainda não se fez por
causa deste problema. A Direcção Geral das Infra-estruturas do Ministério da
Defesa, preferiu que todo o processo fosse conduzido pela Câmara e a melhor
prova disso é que há a necessidade de levantar um ónus que ficou, quando um dos
prédios foi transaccionado com a Universidade Católica e depois posteriormente
com o grupo empresarial. Esse ónus tem que ser levantado por um despacho
conjunto dos mesmos ministérios que o impuseram, que é Finanças e Defesa. E esse
levantamento de um ónus é de um terreno que já é propriedade do promotor, apesar
disso o Ministério da Defesa preferiu que o assunto fosse tratado connosco.
Naturalmente que nós temos que ser ressarcidos, porque estamos a levantar um
ónus de uma propriedade que não é nossa.----------------------------------------
Nós quando formos licenciar o hotel e dissemos isso na reunião de Câmara, é
evidente que é nossa intenção e do promotor, é que aquela rua passe a ser do
domínio publico, não faz sentido o promotor tem que dar contrapartidas à Câmara
e depois aquilo volta para o domínio publico. Portanto, conseguimos viabilizar a
construção de um equipamento de luxo hoteleiro na Figueira da Foz e conseguimos
fazer isto, tendo em conta as grandes preocupações, designadamente do Sr.
deputado Paredes, que é não aumentar o endividamento da Câmara. Nós fazemos a
operação sem encargo para a Câmara e portanto, além disso através dos Decretosleis
32/99 de 5 de Fevereiro e do 196/01 de 29 de Junho, nada impede que o
Estado fizesse esta transacção directamente com o promotor, desde que seja
reconhecido o interesse publico, que somos nós que damos, porque é um
equipamento que tem interesse publico para a Figueira da Foz.-------------------
Agora, por uma questão de simplicidade administrativa, conduzimos o processo
desde o principio de acordo com a Direcção Geral de Infra-estruturas e o que nós
andamos a tentar fazer e aí não nos foi dado ouvidos ao que nós pretendíamos e à
própria Direcção Geral de Infra-estruturas, foi de procurar ainda baixar mais o
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preço, porque nós fizemos por nossa conta várias avaliações e não conseguimos
vingar na proposta ultima, antes desta que tínhamos um parecer favorável do
Director Geral, mas o Secretário de Estado não entendeu assim a nossa proposta e
acabou por fixar este preço e é isto que nós estamos pura e simplesmente a fazer
operação administrativa, que vai permitir termos um hotel desta categoria na
Figueira da Foz.”---------------------------------------------------------------
NUNO BISCAIA (PS), disse o seguinte: “Sr. Presidente ouvi as suas explicações,
mas não deixo aqui de querer reforçar uma questão, é que esta questão dos
157.000,00€ é ou não condição deste negócio É que nos parece que é.”-----------
PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “Sr. deputado não sei não me fiz
entender, a Câmara tem que pagar de qualquer forma os 157.000,00€ ou fazer a
obra e o Estado Maior do Exército tem uma palavra a dizer, para autorizar a
venda deste terreno, porque apesar da negociação e a fixação ultima dos valores
ser com o património do Estado, ele faz parte do domínio privado da Defesa.-----
Agora não percebo porque é que aos senhores isto está a fazer confusão, porque
podia dizer porque é que não é um despacho separado. Se este negócio que não é
negócio nenhum não se fizesse, se nós não fossemos intervenientes, nós teríamos
sempre que pagar isto ao Exército.”---------------------------------------------
NUNO BISCAIA (PS), referiu o seguinte: “o que me parece é que efectivamente, o
Ministério da Defesa está a confundir as coisas, está a confundir dois negócios
e está a aproveitar este negócio para ir buscar à Câmara um dinheiro porque
havia um comprometimento nesse pagamento, mas que não tinha nada a ver com esta
parcela e que inclusivamente diz respeito a um negócio que até poderá ser
resolvido pela tal Guarda Nacional Republicana, como à pouco disse. Parece-nos
que estar a condicionar este negócio ao pagamento antes da cessão, destes
157.000,00€, será um ónus demasiado injustificado, o qual a Câmara está a
incorrer.-----------------------------------------------------------------------
Obviamente a Câmara não faz negócios Sr. Presidente, uma compra e venda é um
negócio só queria que V. Exa. não tivesse sempre este negócio com sentido
prejorativo, é um negócio. Não é um negócio de lucro, mas é um negócio, é uma
compra e uma venda, é uma transacção, chame-lhe como entender, uma compra, uma
alienação, há vários termos para isso.------------------------------------------
Agora, atenção com a questão da desafectação do domínio publico e com a
justificação que vai ser dada ao Ministério da Defesa. Nada temos contra o
incremento hoteleiro e contra a vinda desta unidade hoteleira para a Figueira da
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Foz, temos efectivamente algumas reticências quanto aos contornos do negócio.”--
CARLOS MONTEIRO (PS), interveio dizendo: “Sr. Presidente, na verdade aquilo que
nos preocupa é a forma. E para que fique bem claro, nenhum de nós é contra um
hotel de 5 estrelas na Figueira, aliás desejamo-lo há muito. A questão não é
essa. Nós temos aqui duas preocupações, agarrando na acta da reunião ordinária
de Câmara de 18/02, nós lemos que o Sr. Presidente “acrescentou que é nesse
sentido que é presente a proposta acima mencionada, em conformidade com o
parecer elaborado por um Consultor Jurídico”. Para nós, era muito mais
tranquilizador ter esse parecer à nossa frente, gostávamos de o ter visto não
porque duvidemos que ele existe, não está em questão, mas para nós era
importante tê-lo visto. A questão que nos deixa aqui constrangidos, é no mesmo
dia fazer-se um negócio em que a Câmara é intermediário, compra e vende e depois
pressupostamente será devolvida à Câmara. Nós até estaríamos dispostos a
ultrapassar esta questão, se o pressuposto fosse: ou se faz assim ou não há
hotel. Mas não, porque o Sr. Presidente diz: “relativamente à primeira opção que
o vereador António Tavares fez, esclareceu que nada impede que seja o próprio
proprietário a adquirir directamente aquela parcela, desde que o Estado assim o
entenda”. É este pormenor que nós não conseguimos perceber, porque é que a
Câmara se mete no meio desta situação. Sr. Presidente, infelizmente estes
negócios de compra e venda no mesmo dia, para passar de primeiros passando por
segundos para terceiros, tem criado alguns engulhos à sociedade figueirense e a
nós. É este o nosso problema, Sr. Presidente.”----------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “continuo a dizer não é nenhum negócio.
Nós fizemos isto porque nós é que iniciámos o procedimento e o próprio
Ministério preferiu que isto fosse tudo feito com a Câmara. Quando nós começamos
até nem sabíamos que aquele terreno era ainda do património militar, porque não
sei se os senhores têm a noção do que é que estamos a falar. As próprias pessoas
que têm lá ido ao terreno, a actual Directora Geral das Infra-estruturas, e o
Director Geral do Património viram que aquilo é uma ribanceirazita cheia de
canas e que tanta complicação tem estado a causar. Não foi no meu tempo, foi há
muitos anos, cedemos terrenos ao Exército para poderem fazer o acesso àqueles
dois prédios militares que eles construíram. Estávamos convictos quando
iniciámos este processo, não estava a dizer que nos dessem o terreno, ficámos
completamente surpreendidos com esta avidez e como de facto por lei não se pode
estar a dar terrenos às autarquias, porque senão pode ser considerado um
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financiamento indirecto, nós conduzimos todo este processo e depois já o
envolvimento era tal, que eles próprios tiveram sempre a falar connosco. Podem
fazer isto directamente, só que íamos começar outro processo, que se calhar iria
demorar mais quatro anos.”------------------------------------------------------
ANTÓNIO PAREDES (PS), interveio dizendo: “é preciso se calhar voltarmos um
bocadinho atrás, até chegar a este ponto, porque é que é necessário este
terreno, porque é que é necessário este acesso. É necessário este acesso por
causa de um hotel, onde era suposto em vez de termos um hotel termos uma
universidade. Seria muito mais interessante termos um pólo universitário, do que
ter um hotel de 5 estrelas. Aliás, estava previsto um hotel de 5 estrelas para
ser na Ponte do Galante mas já sabemos todos os contornos em relação à Ponte do
Galante e todas as boas vontades que a Câmara teve para trazer um hotel de 5
estrelas que era para a Ponte do Galante, a única possibilidade com vista
Atlântica, o Montebelo não tem vista para o mar, o Flor do Sal em Viana do
Castelo tem. A Ponte do Galante era um excelente hotel de 5 estrelas, e hotel de
charme. Sei que o Sr. Presidente tem-se debatido muito por os hotéis de charme e
eu pergunto é se é mais importante o hotel de charme ou se era mais importante o
“campus universitário” Na realidade, não houve motivo de reversão, em relação
àquele terreno que era supostamente para um “campus”, que foi cedido pressuposta
para um “campus universitário”, para a Católica.”-------------------------------
JOÃO PAULO (INDEPENDENTE), interveio dizendo: “Sr. Presidente estranho que
efectivamente uma ribanceirazeca com canas tenha sido avaliada por 625.000,00€.
Por outro lado, queria dizer que vou votar contra, porque nesta documentação que
me foi disponibilizada, não vejo qualquer documentação que refira ou que
acautele a passagem de domínio privado para a passagem de domínio municipal. E
tendo em conta que isso pode levantar duvidas votarei contra.”------------------
RUI CARVALHEIRO (PS), interveio dizendo: “no seguimento desta ultima
intervenção, realmente a questão trata-se aqui de saber de uma vez por todas
qual a legitimidade do processo, porque mesmo a abstenção desta bancada,
pressupõe um vinculo a um parecer jurídico, que efectivamente desmonta esta
questão da intromissão da Câmara num negócio, que no fundo é entre o Estado
Português, proprietário do tal canavial que vale o que vale e as características
do canavial não retiram qualquer nem alteram absolutamente nada ao negócio. O
que está em causa é sabermos qual é a legitimidade da Câmara no negócio, porque
é efectivamente uma parte activa no negócio entre o Estado Português e um
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ASSEMBLEIA MUNICIPAL
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privado, porque é que esse negócio a ser possível não é feito directamente
Haver intermediário no negócio, normalmente é para atrasar o processo, agilizar
é não haver intermediários. O que é que aqui está em termos de processo escrito,
sobre matéria jurídica na transacção, qual é o fundamento jurídico para que a
Câmara se tenha que meter neste negócio Se há fundamento e se está no processo,
se nós nesta Assembleia tivermos acesso a esse parecer, esta bancada não tem
problema nenhum em viabilizar o negócio, se não temos um parecer jurídico, que
desmonte a eventual intromissão no negócio entre o Estado e privado feito pela
Câmara com alguma nebulosidade e é essa nebulosidade que nos está a confundir.
Só queremos que esta nebulosidade desapareça, para clarificarmos a nossa posição
de voto. Não vimos para aqui de maneira nenhuma entravar o desenvolvimento, mas
já estamos escaldados com situações destas da Câmara, de fazer escrituras no
mesmo dia e que depois vão parar às páginas dos jornais, não queremos ser
coniventes com isso. É só isso que está em causa, que de uma vez por todas isto
fique clarificado, queremos o hotel com toda a força, já o queríamos no passado.
Agora, que não nos envolvam com o nosso voto e repito uma simples abstenção é
envolvimento em termos de Tribunal de Contas, portanto que não nos envolvam no
negócio sem termos um parecer jurídico que nos permita votar de consciência
tranquila.”---------------------------------------------------------------------
ANTÓNIO PADRÃO (PPD/PSD), interveio dizendo: “para salientar que esta transacção
vai a Tribunal de Contas e o Tribunal de Contas é que vai apreciar a legalidade
e os pressupostos administrativos do mesmo.”------------------------------------
JOÃO PORTUGAL (PS), disse o seguinte: “é exactamente por ir a Tribunal de
Contas, é que o PS quer saber o que é que diz esse parecer jurídico, se legaliza
esta transacção ou esta venda ou não. Nós não estamos contra, queremos é saber o
que é que diz o parecer jurídico.”----------------------------------------------
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, não havendo mais intervenções colocou o ponto à
votação.------------------------------------------------------------------------
A Assembleia Municipal, deliberou por maioria, com trinta votos a favor (20 do
PPD/PSD, 8 do PS e 2 dos Membros Independentes), doze votos contra (9 do PS, 2
do PCP-PEV e 1 do Membro Independente) e uma abstenção do PPD/PSD, autorizar o
Município a:--------------------------------------------------------------------
1 – Adquirir ao Estado Português a parcela E3, com a área de 2.860 m2, a
desanexar do Prédio Militar nº 9/Figueira da Foz, descrito na Conservatória do
Registo Predial da Figueira da Foz sob o n.º 1108 e inscrito na respectiva
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matriz predial com o artigo 5044, pelo valor de 665.500,00 € (seiscentos e
sessenta e cinco mil e quinhentos euros), que inclui o levantamento do ónus que
incide sobre a parcela contígua E2, para posteriormente se celebrar com o Estado
Português o Auto de Cessão a titulo definitivo e oneroso;-----------------------
2 – Alienar a parcela E3, à sociedade Empreendimentos Turísticos Montebelo,
S.A., entidade que integra o Grupo Visabeira, para construção dos acessos ao
hotel e cumprimento do projecto aprovado na reunião do dia 21 de Maio de 2007,
pelo valor de 665.500,00 € (seiscentos e sessenta e cinco mil e quinhentos
euros).-------------------------------------------------------------------------
E não havendo mais assuntos a tratar, foi pelo Presidente da Assembleia
Municipal declarada encerrada a sessão eram dezoito horas e trinta e oito
minutos, da qual, para constar, se lavrou a presente acta, que será previamente
distribuída a todos os membros da Assembleia Municipal para posterior aprovação
e que vai ser assinada pelo Presidente e pelo Secretário, nos termos da Lei.----
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