MUNICÃPIO DE SALTO DE PIRAPORA - Prefeitura Municipal de ...
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3 Salto <strong>de</strong> Pirapora Imprensa Oficial 30 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2009<br />
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
(Artigo 52, Incisos I e II, alíneas “a” e “b” da LC. 101/00)<br />
- ADMINISTRAÇÃO DIRETA / INDIRETA / FUNDACIONAL -<br />
MUNICÍPIO <strong>DE</strong> <strong>SALTO</strong> <strong>DE</strong> <strong>PIRAPORA</strong><br />
2º BIMESTRE <strong>DE</strong> 2009 Valores expressos em R$<br />
<strong>DE</strong>CRETO Nº 5505/2009<br />
De 03 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2009. “NOMEIA ARIOVALDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR, PARA OCU-<br />
PAR O CARGO EM COMISSÃO <strong>DE</strong> DIRETOR MUNICIPAL <strong>DE</strong> NE-<br />
GÓCIOS JURÍDICOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.<br />
JOEL DAVID HADDAD, Prefeito <strong>Municipal</strong> <strong>de</strong> Salto <strong>de</strong> Pirapora, no uso <strong>de</strong> suas atribuições<br />
legais e;<br />
CONSI<strong>DE</strong>RANDO que o Dr. Ariovaldo Rodrigues Simões Júnior, foi <strong>de</strong>vidamente diplomado e<br />
empossado como Vice-Prefeito <strong>de</strong> Salto <strong>de</strong> Pirapora, a partir <strong>de</strong> 1º <strong>de</strong> Janeiro <strong>de</strong> 2009;<br />
CONSI<strong>DE</strong>RANDO que, em razão <strong>de</strong> sua formação jurídica, sua participação na Administração<br />
<strong>Municipal</strong> é muito importante;<br />
CONSI<strong>DE</strong>RANDO que, no entanto, existe incompatibilida<strong>de</strong> no percebimento <strong>de</strong> vencimentos<br />
do cargo em comissão e os subsídios <strong>de</strong> Vice-Prefeito,<br />
<strong>DE</strong>CRETA<br />
Artigo 1º - Fica o Dr. ARIOVALDO RODRIGUES SIMÕES JÚNIOR, inscrito na OAB sob nº 140.704,<br />
nomeado para ocupar em comissão o cargo <strong>de</strong> DIRETOR MUNICIPAL <strong>DE</strong> NEGÓCIOS JURÍDI-<br />
COS, <strong>de</strong> livre nomeação e exoneração, com vencimentos da referencia 149, da Tabela <strong>de</strong> Referências<br />
Salariais em vigor, com prejuízo dos vencimentos <strong>de</strong> Vice-Prefeito.<br />
Artigo 2º - Fica revogado o Decreto nº 5485/2009, <strong>de</strong> 05 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 2009.<br />
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data <strong>de</strong> sua publicação, contados seus efeitos a<br />
partir <strong>de</strong> 01 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2009.<br />
JOEL DAVID HADDAD<br />
Prefeito <strong>Municipal</strong><br />
Publicada em lugar <strong>de</strong> costume na mesma data.<br />
MARIA KELLY NAGAO M. PORTO<br />
Secretária do Prefeito