Documento Final - Funai

• A Funai e o Incra devem trabalhar de forma mais bem articulada, junto às lideranças de base
historicamente tradicional, para efetuar o processo de delimitação, declaração, demarcação,
homologação, registro no Serviço do Patrimônio da União e Cartório de Registros de Imóveis
e garantir orçamento para promover a retirada e reassentamento dos posseiros de boa-fé que
se encontram em Terras Indígenas.
• Exigir maior comprometimento dos políticos da frente parlamentar indígena com as
questões fundiárias. Adotar uma política de parceria com organizações do setor privado e
não-governamentais, com a garantia de participação do governo federal e dos Povos Indígenas
em todas as etapas do trabalho, respeitando a legislação ambiental vigente e contando,
principalmente, com o respaldo jurídico da Funai e do Ministério Público Federal.
2.3 Agilidade no processo de regularização de terras indígenas
• Criar dentro da estrutura da Funai uma assessoria parlamentar composta por índios para
atuar no Congresso Nacional, na defesa dos direitos indígenas, e buscando angariar mais
recursos para o fortalecimento do orçamento da Funai.
• Que a Funai realize concurso público para preencher todas as vagas abertas por motivo de
morte e aposentadoria.
• O governo deve providenciar a identificação das Terras Indígenas tradicionais e imemoriais,
estado por estado, e dar prioridade àquelas eleitas pelos indígenas.
• Garantia de uma política fundiária indígena ágil com relação aos processos administrativos
e judiciais de demarcação, com prazo máximo para conclusão de três anos.
• O governo federal deve adotar medidas emergenciais, visando garantir recursos financeiros
e agilização da regularização das terras indígenas já identificadas; concluir os processos das
terras em regularização e homologá-las; proceder os levantamentos e interdição das terras de
indígenas dos índios sem contato; agilizar junto à Presidência da República a regularização/
homologação dos processos que estão sob sua chancela, bem como, retirar os ocupantes
não-indígenas das Terras Indígenas, tanto das homologadas como as ainda em processo de
regularização.
• Que o governo federal seja mais ágil no repasse de recursos para demarcação e que esse
processo seja de conhecimento dos povos indígenas.
• A Funai deve reduzir a burocracia na tramitação dos processos de regularização fundiária
para que se possa dar um encaminhamento mais rápido aos mesmos.
16 Documento Final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas - Abril de 2006