Documento Final - Funai

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© 2006 FUNAI Qualquer parte desta publicação pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: Vilmar Martins Moura Guarany/CGDDI; Azelene Inácio/CGDOC; Álvaro Fernandes Sampaio/DAS; Jeremias Pinitawe Tsibodowapre Xavante/DAS; Daniel Matenho Cabixi/AER Tangará da Serra; Pedro Garcia/AER de Manaus/AM; José Valério Silva Matos/Núcleo de Porto Seguro/BA; Paulo Celso de Oliveira Pankararu; Antonio Pessoa Gomes/AER de João Pessoa/PB, Vanderley Cardoso/AER de Campo Grande, Megaron Txukaramãe/AER/ Colider, Aritana Ywalapiti/Xingu, Estevão Lemos Barreto Tukano/COIAM/AM, Jecinaldo Barbosa Cabral/COIAB, Jurandir Seridiwé Xavante/IDETI/SP, Pierlangela Nascimento da Cunha/OPIR/RR, Mirian Marcos Tsibodowapre, Alfredo Bernardo Pereira da Silva/ PRONESP-RR, Donizete Marcelo da Silva/Conselho Estadual dos Povos Indígenas de São Paulo, Almir Suruí/ RO, Francisco Pianco Ashanynca/AC. EQUIPE DE COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO: Michel Blanco Maia e Souza/CGAE; Flávia de Alencar Ramos/CGAE; e Eleonora de Paula e Sousa Dias/CGE. EQUIPE DE LOGÍSTICA: Fábio Gomes Ferro/CGA; Jacimara Brandão dos Anjos/PRES; Hilda Araújo Azevedo/SAIT; Solange de Sousa Cordeiro/CPL e Remo Barroso Silva/PRES, Maria Aureni Gonzaga da Silva/CGDDI. EQUIPE DE RELATORIA E SUPERVISÃO: Maria Helena Fialho/CGE, Neide Martins Siqueira/CGE; Leia Bezerra do Vale/ DAS; Victor Ferri Mauro/CGEP; e Karla Bento de Carvalho/CGDOC. EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E REGULAMENTO : Ubiratan de Souza Maia e Erika Magami Yamada/PJ Fotos: Mike Ronchi Revisão textual: Karla Carvalho/CGDTI Projeto gráfico/editoração eletrônica: Kollontai Diniz/DIE-CGDTI Impressão gráfica: Wilson Machado/SEGRAF/CGDTI Dados internacionais de catalogação Biblioteca Curt Nimuendaju Fundação Nacional do Índio. Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em 12 a 19 de abril de 2006, Brasília - D.F. - Documento Final. Brasília: FUNAI/CGDTI, 2006. 62p. Ilust. 1. Conferência Nacional dos Povos Indígenas 2. Conferências Regionais Indígenas 3. Autonomia - Povos Indígenas 4. Movimento Indígena 5. Direitos Indígenas 6. Lideranças Indígenas 7. Territórios Indígenas 8. Patrimônio Indígena 9. FUNAI - Reestruturação 10. Educação Escolar Indígena 11. Saúde Indígena 12. Índios Urbanos I. Título Fundação Nacional do Índio – FUNAI Diretoria de Administração – DAD Coordenação Geral de Documentação e Tecnologia da Informação – CGDTI SEPS Q. 702/902 - Ed. Lex - 1º Andar CEP 70390-025 - Brasília-DF - Brasil Telefones: (61) 3313-3600 / 3313-3601 - Fax: (61) 3313-3653 indios@funai.gov.br http://www.funai.gov.br
Apresentação O Governo Federal, na Presidência do Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, cumprindo os dispositivos constitucionais para garantir e promover a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de inclusão social de todos os cidadãos ao desenvolvimento nacional, na constante busca para reduzir as desigualdades sociais e regionais sem preconceito de origem e quaisquer outras formas de discriminação; fazendo cumprir seu compromisso de apoio e respeito às reivindicações de lideranças indígenas para a participação política e a incessante conquista pela autodeterminação dos povos indígenas do Brasil e com o objetivo de propor subsídios e diretrizes para a política indigenista brasileira convocou, através do Ministério da Justiça e da atuação e organização da Fundação Nacional do Índio, a Conferência Nacional dos Povos Indígenas - Decreto de 16 de março de 2006 - que se concretizou em Brasília - DF, de 12 a 19 de abril de 2006. Como estratégia de atuação, objetivando a participação do maior número de representantes de cada Povo Indígena na Conferência Nacional , a FUNAI organizou e realizou 09 (nove) Conferências Regionais. Dessas Conferências Regionais, que aconteceram durante os exercícios de 2004 e 2005, cada uma delas contando com a participação de centenas de lideranças indígenas devidamente indicadas por suas comunidades, originaram 09 (nove) Documentos Regionais. Esses Documentos Regionais, com significativas propostas das lideranças indígenas de cada região do Brasil, embasaram as discussões e reflexões da Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em seus mais diferentes temas priorizados por suas Comunidades Indígenas: revisão do Estatuto do Índio, tutela, autodeterminação, educação indígena, saúde, fundiária, gestão territorial, impactos ambientais e sociais ocasionados por empreendimentos, direitos e participação indígena em órgãos de deliberação e execução do governo e no fortalecimento do órgão indigenista oficial FUNAI. O Documento Final, resultado do amplo debate e das deliberações das lideranças indígenas que participaram da CONFERÊNCIA NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS , apresenta-se como o mais importante documento de expressividade coletiva indígena que aconteceu na história do Brasil, demonstrando a vontade democrática do Governo e o caminhar para a autonomia e para a participação indígena na vida política brasileira. E deve, com todas as suas propriedades, tornar-se instrumento de respeito político e social e cultural para subsidiar e servir de referência aos encaminhamentos e decisões do legislativo, do judiciário e do executivo nacional e, portanto, para contribuir com as reflexões e com as alternativas para novas maneiras de pensar e organizar o Estado - a República Federativa do Brasil - digno de sua plurietnicidade. Mércio P. Gomes Presidente da FUNAI ¹O Regimento Interno da Conferência Nacional estabeleceu, em seu Artigo 17, o percentual de Delegados proporcionais à população do Povo Indígena, ou seja: até 500 indígenas, 02 delegados; 501-1000, 03 delegados; 1001 a 5000 indígenas, 04 delegados; 5001 a 10.000 indígenas, 05 delegados e a cada 10.000 indígenas 06 delegados. ²A Conferência Nacional dos Povos Indígenas contou com a participação de 900 delegados, representando 173 etnias indígenas. 3
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