Documento Final - Funai

• O Estado deve, a cada quatro anos, realizar censo socioeconômico e demográfico específico
para os povos indígenas, com a participação destes, como forma de obter dados e diagnósticos
que balizem os investimentos públicos nas diversas áreas.
2.52 Certificação e patenteamento de produtos indígenas
• Criar, com a participação plena das comunidades indígenas beneficiárias, programas de
registro dos produtos e serviços de origem indígena.
• Garantir estudo de mercado, beneficiamento e certificação dos produtos produzidos nas
terras indígenas.
• Criar selo indígena de qualidade.
• Criar mecanismos de proteção aos conhecimentos tradicionais indígenas.
• Fortalecer a participação indígena, com direito a voz e voto, no Conselho de Gestão do
Patrimônio Genético/MMA.
2.53 Pesquisas científicas em terras indígenas
As pesquisas científicas indigenistas em terras indígenas só serão realizadas mediante consulta
as comunidades indígenas e o seu consentimento prévio e informado, garantida a repartição
de benefícios independente se houver lucros financeiros ou não.
2.54 Projetos no entorno das terras indígenas
• Garantir política pública junto aos órgãos competentes para evitar empreendimentos e
ocupação populacional irregular no entorno dos territórios indígenas, que venham a ameaçar
a integridade dos povos indígenas, com a criação de corredores ecológicos de 5 km, e que esta
área seja de preservação.
• Que o poder público crie uma comissão com a participação dos povos indígenas, de
divulgação e conscientização da população próxima aos limites das terras indígenas, com
o objetivo de: respeitar a cultura, o território, evitar conflitos, aproximar os não-índios dos
indígenas de forma respeitosa; através de meios de comunicação, palestras, comemorações,
espaços públicos, de acordo com o interesse das comunidades indígenas da região.
2.55 Produção de artesanatos
• Regulamentar as leis ambientais que proíbem a comercialização de produtos oriundos de
animais e aves das terras indígenas, respeitando a diversidade cultural e sustentável dos povos
indígenas.
32 Documento Final da Conferência Nacional dos Povos Indígenas - Abril de 2006