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2.38 Assistência técnica e extensão rural<br />
• Que o governo federal garanta e viabilize parceria com as universidades para a autosustentação<br />
ambiental das comunidades indígenas e no incentivo da agricultura indígena.<br />
• Criação de uma política de assistência técnica, de infra-estrutura de produção e<br />
comercialização de produtos indígenas.<br />
2.39 Programa de formação de mão-de-obra indígena<br />
• Que o governo federal garanta orçamento para a implantação de um programa para<br />
formação e capacitação técnicas no curso superior dos indígenas em diversas áreas, tais como<br />
engenheiro florestal, veterinário, antropólogo e área de direito, pedagogia etc.<br />
• É necessário promover cursos profissionalizantes dentro das aldeias para formar técnicos<br />
agrícolas e agentes ambientais indígenas.<br />
• Garantir recursos para promover a formação técnica das lideranças e de membros das<br />
comunidades indígenas para elaborar projetos e gerenciar os recursos das organizações.<br />
2.40 Fomento à produção agrícola e outras formas de produção<br />
agroecológica<br />
• Promoção de projetos auto-sustentáveis de forma cooperativista e/ou associativista que<br />
propiciem qualidade de vida para os índios em suas terras, evitando assim que eles tenham<br />
que migrar para fora da aldeia para garantir a sua subsistência, priorizando a agricultura<br />
orgânica e agroflorestal.<br />
• Criação de seguro agrícola específico para indígenas.<br />
2.41 Respeito às especificidades na adoção de programas<br />
• Consultar e ouvir as comunidades indígenas para a implantação de projetos, sejam<br />
eles na área de Saúde, Educação, Agricultura etc., respeitando os costumes e tradições<br />
daquela comunidade, estendendo a elas acesso aos financiamentos públicos, com o devido<br />
acompanhamento de técnicos capacitados e ainda viabilizando o escoamento da safra agrícola,<br />
entre outros, com fornecimento do transporte e financiamento.<br />
• Aumentar o número de projetos em etnodesenvolvimento, incentivando propostas baseadas<br />
nas características socioculturais de cada povo, levando em consideração as especificidades<br />
ambientais das Terras Indígenas.<br />
28 <strong>Documento</strong> <strong>Final</strong> da Conferência Nacional dos Povos Indígenas - Abril de 2006
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