Senhor Licitante Visando comunicação futura ... - Funcamp - Unicamp

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FUN FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP ÀREA DE COMPRAS HOSPITAL ESTADUAL SUMARÉ 9.2.4 – O desatendimento das determinações regulares do encarregado para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 9.2.5 – A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 9.2.6 – A dissolução da sociedade ou falecimento do contratado; 9.2.7 – A alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 9.2.8 – A subcontratação total ou parcial do objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, não admitida no edital e no contrato; 9.2.9 – A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato. 9.3 – A rescisão contratual poderá ocorrer por ato unilateral da contratante, caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas pactuadas; por acordo entre as partes ou judicialmente, quando a situação assim requerer. 9.4- A inadimplência de qualquer das partes enseja a rescisão do presente contrato, sendo de responsabilidade da parte que deu causa os prejuízos dela decorrentes. 9.5- As partes poderão rescindir o presente contrato a qualquer tempo, mediante <strong>comunicação</strong> escrita à outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem prejuízo do fornecimento a ser realizado nesse período. CLÁUSULA DÉCIMA – DA IRRENUNCIABILIDADE 10.1- A tolerância por qualquer das partes, por inadimplementos de quaisquer das cláusulas deste contrato deverá ser entendida como mera liberalidade, jamais produzindo novação, modificação, renúncia ou perda de direito de vir a exigir o cumprimento da respectiva obrigação. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1- Aplicar-se-á ao presente contrato toda e qualquer legislação que vier a ser publicada inclusive na vigência do contrato, relativamente a crimes cometidos contra a Saúde Pública. 11.2- Em caso de divergências entre as cláusulas do edital e do instrumento contratual, prevalecerão às estabelecidas no edital. 28
FUN FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP ÀREA DE COMPRAS HOSPITAL ESTADUAL SUMARÉ CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES 12.1- O presente contrato somente poderá ser alterado por acordo entre as partes, formalizado através de Termo Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DO FORO 13.1- Fica eleito o foro da Comarca de Campinas – São Paulo, para dirimir conflitos decorrentes deste contrato que não puderem ser resolvidos de comum acordo entres as partes. E por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em três vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. Campinas, de de 2008. FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP Diretor Executivo CONTRATANTE ______________________________________ Representante Legal CONTRATADA De acordo: Executor do Convênio 2328 – UNICAMP/FUNCAMP/HOSPITAL SUMARÉ. Testemunhas: 1. ___________________________ 2. ___________________________ 29
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