Senhor Licitante Visando comunicação futura ... - Funcamp - Unicamp

FUN FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP
ÀREA DE COMPRAS
HOSPITAL ESTADUAL SUMARÉ
10 – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
10.1- O proponente vencedor será comunicado via fac-símile para o fornecimento do
objeto contratual, nas quantidades indicadas ( através de Ordem de Compras ou
instrumento equivalente), devendo ocorrer no prazo estabelecido na comunicação.
10.2- O produto deverá ser entregue, 03 (três) vezes por semana (segunda-feira,
quarta-feira e sexta-feira) no HOSPITAL ESTADUAL SUMARÉ – situado à Avenida da
Amizade, 2400, no bairro Parque Jatobá, Município de Sumaré – SP, no horário
compreendido das 8:00 até as 10:30 horas, ou em outro local indicado pelo HES.
10.3- Durante o prazo de validade do Contrato, sua detentora fica obrigada a fornecer o
produto ofertado, nas quantidades indicadas (na Ordem de Compra ou Instrumento
equivalente)
10.4- O proponente vencedor ficará obrigado a aceitar nas mesmas condições
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizer na compra até 25% (vinte e cinco
por cento) da estimativa constante no Anexo I.
10.5- As despesas com transporte, seguro, frete, impostos, taxas e outras que incidam ou
venham a incidir sobre o objeto da presente Tomada de Preços ou de seu transporte,
correrão por conta do proponente vencedor.
10.6- O objeto será recebido em caráter definitivo somente após sua conferência e a
constatação de que está de acordo com as condições contratuais, cujo recebimento
definitivo ocorrerá no prazo máximo de 03 (três) dias corridos a contar da entrega no
HES.
10.7- Será considerado impróprio ao uso ou consumo o objeto que, por qualquer motivo,
se apresente e/ou revele inadequado ao fim a que se destina, devendo ser substituído
imediatamente. Em caso de não substituição, estará caracterizado o descumprimento da
obrigação assumida.
10.8- O recebimento definitivo não exime o proponente vencedor de sua responsabilidade
e de responder por prática abusiva, nos termos dos artigos 23 e 39, inciso VII, do CDC.
10.9- Os produtos devolvidos na hipótese dos mesmos não corresponderem às
especificações do Instrumento Contratual ou apresentarem baixa qualidade, devem ser
substituídos no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da comunicação por
parte do Almoxarifado do HES.
10.10- O Proponente responde isolada ou solidariamente por todos os vícios que venha a
ser constatado nos produtos, nos exatos termos do Código do consumidor, podendo ser
exigida a substituição das partes viciadas.
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