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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2012/2013<br />
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR043623/2012<br />
SIND TRAB IND SID MET MEC MAT ELET MAT ELETRONICOS OURO<br />
BRANCO E BASE, CNPJ n. 21.117.353/0001-46, neste ato representado(a) por seu<br />
Presidente, Sr(a). RAIMUNDO NONATO ROQUE DE CARVALHO;<br />
E<br />
ORMEC ENGENHARIA LTDA, CNPJ n. 29.060.647/0006-03, neste ato<br />
representado(a) por seu Administrador, Sr(a). VERA LUCIA MAXIMO DE SOUZA<br />
MOREIRA;<br />
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as<br />
condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE<br />
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º<br />
de maio de 2012 a 30 de abril de 2013 e a data-base da categoria em 1º de maio.<br />
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA<br />
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)<br />
acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS<br />
SIDERÚRGICAS, METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAIS<br />
ELÉTRICOS E MATERIAIS ELETRÔNICOS, com abrangência territorial em<br />
Carandaí/MG, Congonhas/MG, Cristiano Otoni/MG, Desterro de Entre<br />
Rios/MG, Entre Rios de Minas/MG, Itaverava/MG, Jeceaba/MG, Ouro<br />
Branco/MG e São Brás do Suaçuí/MG.<br />
Salários, Reajustes e Pagamento<br />
Piso Salarial<br />
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO<br />
O piso normativo passa a ser de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) a partir de<br />
01/05/2012.<br />
Reajustes/Correções Salariais<br />
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL<br />
A partir de 01/05/12, a empresa concederá aos funcionários com salário base até R$<br />
2.000,00 (dois mil reais) reajuste salarial no percentual de 7% (sete por cento),<br />
incluída a variação do INPC/IBGE apurado nos últimos 12 (doze) meses e o aumento

eal.<br />
A partir de 01/05/12, a empresa concederá aos funcionários com salário base superior<br />
a R$ 2.000,00 (dois mil reais) reajuste salarial no percentual de 5% (cinco por cento),<br />
incluída a variação do INPC/IBGE apurado nos últimos 12 (doze) meses e o aumento<br />
real.<br />
Pagamento de Salário Formas e Prazos<br />
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS<br />
A empresa concederá aos seus empregados um adiantamento salarial mensal, nas seguintes condições:<br />
a) O adiantamento será de 40% (quarenta por cento) do salário nominal mensal, desde que o empregado<br />
já tenha trabalhado, na quinzena, o período correspondente;<br />
b) O adiantamento deverá ser efetuado até o dia 20 (vinte) de cada mês. Quando este dia coincidir com<br />
sábados, domingos ou feriados, deverá ser pago no primeiro dia útil imediatamente anterior;<br />
c) O pagamento dos salários será realizado no 5º dia útil do mês subseqüente à prestação de serviço,<br />
podendo ser disponibilizado através de crédito em conta bancária dos empregados.<br />
CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO EM CHEQUE<br />
A Empresa, se optar pelo pagamento aos seus empregados através de cheques, deverá estabelecer<br />
condições que possibilitem o respectivo desconto no mesmo dia da entrega dos cheques.<br />
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros<br />
13º Salário<br />
CLÁUSULA SÉTIMA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ANTECIPAÇÃO<br />
A Ormec concederá aos empregados a antecipação de 50% (cinqüenta por cento) da gratificação<br />
natalina a ser paga no 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao do gozo de férias pelo empregado<br />
devendo este, manifestar-se, por escrito, por ocasião do recebimento do adiantamento das férias se<br />
deseja receber a antecipação objeto dessa cláusula.<br />
Adicional de Hora-Extra<br />
CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS<br />
As partes ajustam a permissão para o trabalho extraordinário para execução de serviços inadiáveis e de<br />
necessidade imperiosa, respeitados os termos do Acordo ora firmado.<br />
§ 1 o . As horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho, caso não sejam compensadas, serão<br />
pagas, em relação à hora normal, com acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras;<br />
de 75% (setenta e cinco por cento) para a terceira e quarta horas, e de 100% (cem por cento) para as<br />
demais.

§ 2 o . As horas trabalhadas extraordinariamente nos dias de repouso remunerado e feriado, e nos dias de<br />
sábado para aqueles que normalmente neles não trabalham, caso não sejam compensadas, serão pagas<br />
com acréscimo de 100% (cem por cento), independentemente do salário normal do dia respectivo.<br />
§ 3 o . Fica estabelecida a possibilidade de trabalho extraordinário para mulheres, nas mesmas condições<br />
desta cláusula.<br />
Adicional Noturno<br />
CLÁUSULA NONA - HORA NOTURNA<br />
A ORMEC remunerará a hora noturna compreendida entre 22 (vinte e duas) horas de um dia a 05<br />
(cinco) horas do dia imediatamente posterior, com 37,14% (trinta e sete vírgula quatorze por cento)<br />
para as horas noturnas trabalhadas em condições normais e de prolongamento da jornada, sem outros<br />
reflexos, ficando claro que o referido adicional inclui a hora noturna reduzida e seus reflexos.<br />
Adicional de Insalubridade<br />
CLÁUSULA DÉCIMA - INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE<br />
Será efetuado pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio<br />
(20%), aplicável sobre o salário mínimo nacional, para todos os oficiais de<br />
limpeza industrial, inclusive líderes.<br />
Mantidas as condições mais favoráveis já praticadas, ou seja, aqueles que já<br />
recebem adicional de insalubridade em percentual maior, permanecerão<br />
recebendo o mesmo valor, dentre eles os trabalhadores do pátio de carvão e<br />
da coqueria.<br />
Parágrafo Único - A Empresa se compromete a realizar novos Levantamentos<br />
ambientas para efeito de pagamento do adicional acima supra mencionado<br />
em áreas especificas onde haja duvidas dos Empregados.<br />
Participação nos Lucros e/ou Resultados<br />
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU<br />
RESULTADOS<br />
A Empresa manterá o programa atualmente praticado para pagamento da Participação nos Lucros e/ou<br />
Resultados, sendo que o valor a ser pago, anualmente, continuará limitado a 40% (quarenta por cento)<br />
do salário base do empregado, com apuração semestral e pagamento no adiantamento de março e<br />
setembro.<br />
Auxílio Alimentação<br />
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO<br />
Será fornecido mensalmente, a todos os empregados ativos, Cartão Alimentação no valor de R$ 120,00

(cento e vinte reais).<br />
§ 1°. Farão jus ao Cartão Alimentação os empregados que demonstrarem a assiduidade integral,<br />
entendendo-se esta a do empregado que não houver faltado ao serviço nenhuma vez durante o mês,<br />
ressalvado apenas as ausências justificadas por motivo de acidente do trabalho, aquelas previstas no<br />
artigo 473 da CLT, devidamente comprovadas por documentos idôneos.<br />
§ 2°. O fornecimento do Cartão Alimentação aos acidentados ficará limitado ao período de um ano.<br />
§ 3°. Fica ressalvado que a concessão do benefício acima aludido não se configura em salário "in<br />
natura", não se incorporando, portanto, em nenhuma hipótese, ao salário do empregado.<br />
§ 4°. Aos empregados admitidos após o primeiro dia do mês, somente farão jus ao Cartão Alimentação<br />
quando iniciarem o seu trabalho até o dia 15 do respectivo mês e atender, a partir desta data, a todos<br />
requisitos previstos no parágrafo 1º retro, desta cláusula.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ALIMENTAÇÃO<br />
A ORMEC ENGENHARIA fornecerá a seus empregados, dentro das regras do PAT e/ou por critérios<br />
próprios, sem qualquer ônus para o trabalhador, alimentação em refeitório próprio ou de terceiros,<br />
ficando ajustado que este fornecimento não configura salário in natura, não se incorporando à<br />
remuneração dos empregados para quaisquer efeitos.<br />
Auxílio Transporte<br />
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE<br />
A ORMEC oferecerá aos seus empregados a opção de transporte entre pontos de embarque e os postos<br />
de trabalho, e vice-versa, ajustando as partes que tal oferta e concessão não gera direitos e obrigações<br />
que possam ser exigíveis, nem poderá ser argüida para pagamento de horas in itinere, tempo à<br />
disposição ou salário in natura, sendo a mesma concedida de forma compensatória com outros<br />
direitos assegurados aos empregados da ORMEC. A utilização do transporte não é obrigatória e bastará<br />
a apresentação de Identidade Funcional para o exercício dessa prerrogativa.<br />
Auxílio Saúde<br />
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR<br />
A Empresa fornecerá Plano de Saúde aos funcionários com contrato em vigor e seus<br />
dependentes, nos seguintes termos:<br />
§ 1º - São considerados dependentes a esposa, filhos e enteados que seja comprovada<br />
a guarda. Os filhos serão excluídos do plano ao completarem 21 (vinte e um anos), ou<br />
24 (vinte e quatro) se estiverem cursando faculdade.<br />
Os filhos incapazes permanecerão no plano sem limite de idade.<br />
§ 2º - O custo fixo mensal do Plano de Saúde do funcionário e dos seus dependentes<br />
ficará a cargo da empresa.<br />
§ 3° - A co-participação do funcionário e dos seus dependentes será descontada nos<br />
salários dos empregados, segundo tabela de valores estabelecidos no convênio.

§ 4° - Será concedida carteira do plano de saúde para consultas e exames.<br />
O prazo para liberação da carteira dependerá das possibilidades administrativas do<br />
convênio médico.<br />
§ 5º - A adesão ao plano de saúde é facultativa e a adesão deve ser realizada por<br />
escrito pelo funcionário.<br />
§ 6° - Fica ressalvado que a concessão do benefício acima aludido não se configura<br />
em salário "in natura", não se incorporando, portanto, em nenhuma hipótese, ao<br />
salário do empregado.<br />
§ 7 - É assegurada a opção de manutenção no plano de saúde aos empregados que<br />
vierem a ser afastados pelo INSS, desde que já participem do plano de saúde da<br />
empresa.<br />
Item 1: Caberá aos empregados que fizerem a opção arcar com o custeio integral de<br />
sua participação e de seus dependentes, incluídos o custo fixo mensal e a coparticipação<br />
mediante reembolso mensal à empresa; caso esse pagamento não seja<br />
feito a empresa poderá suspender o benefício imediatamente por falta de pagamento.<br />
Item 2: A opção deverá ser comunicada à empresa no momento de retirada do<br />
documento a ser fornecido pela empresa necessário a concessão do benefício<br />
previdenciário atestando as últimas contribuições previdenciárias realizadas pela<br />
empresa.<br />
Item 3: No caso de o empregado sofrer acidente de trabalho e for afastado por este<br />
motivo, poderá manter-se no plano de saúde sendo o seu plano de saúde custeado<br />
integralmente pela empresa.<br />
Neste caso, o empregado deverá reembolsar somente a participação integral de seus<br />
dependentes.<br />
Item 4: O direito de participação do empregado no plano de saúde cessará na<br />
ocorrência de qualquer uma das situações a seguir:<br />
a) Desligamento da empresa;<br />
b) Suspensão do beneficio previdenciário sem o imediato retorno ao trabalho;<br />
c) Falta de reembolso total à empresa empregadora por período superior a 60<br />
(sessenta) dias.<br />
d) Aposentadoria do empregado;<br />
e) Término do contrato entre empregadora e a empresa tomadora dos serviços<br />
médicos."<br />
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - MEDICAMENTOS<br />
A compra de medicamentos em estabelecimentos credenciados pela ORMEC, comprovada com nota<br />
fiscal, será descontada na folha de pagamento do empregado.<br />
§ 1º. O valor da compra mensal de medicamentos não poderá ultrapassar a quantia de R$ 100,00 (Cem<br />
reais). As compras acima deste limite deverão ser autorizadas pela ORMEC.<br />
§ 2º. O funcionário poderá parcelar em 2 (duas) vezes o valor da compra mensal, sendo a segunda

parcela descontada na folha de pagamento do mês seguinte ao da compra.<br />
§ 3º. Optando o funcionário pelo parcelamento de sua compra, no mês em que será quitada a segunda<br />
parcela, o limite de compras a que se refere o parágrafo primeiro será apurado com o somatório do<br />
valor da parcela a ser quitada com as compras realizadas no mês do pagamento.<br />
§ 4º. No mês que está sendo quitada a segunda parcela, o funcionário não poderá utilizar novamente o<br />
parcelamento constante do parágrafo segundo, devendo quitar todo o débito contraído, considerado<br />
como débito a soma da segunda parcela com o valor das compras do mês de pagamento.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA<br />
A Ormec Engenharia Ltda., mediante solicitação por escrito do empregado, procederá o desconto em<br />
folha, em até 6 (seis) parcelas, de numerário destinado a tratamentos odontológicos realizados pelo<br />
mesmo e/ou seus dependentes legais, através de profissional credenciado ao Sindicato dos Metalúrgicos<br />
de Ouro Branco, observados os procedimentos administrativos abaixo:<br />
1) A assistência odontológica será devida aos empregados associados à entidade sindical.<br />
2) Ao fazer a solicitação por escrito, o empregado deverá anexar o orçamento elaborado e assinado<br />
pelo profissional que realizará o tratamento odontológico.<br />
3) Os descontos previstos nesta cláusula ficam limitados a 15% (quinze por cento) do salário base do<br />
funcionário, bem como à existência de saldo no mês ou nas verbas rescisórias de empregado<br />
beneficiado com o tratamento.<br />
4) No caso do valor do orçamento ultrapassar o equivalente a 90% (noventa por cento) do salário<br />
base do empregado, a Ormec poderá efetuar o desconto em número de parcelas superior a 6 (seis), ou<br />
não aprovar a realização do tratamento.<br />
5) A ORMEC fará o pagamento dos valores descontados dos seus empregados até a 10º (décimo) dia<br />
de cada mês, diretamente na conta bancária do profissional conveniado.<br />
6) Em caso de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho do empregado, os descontos não<br />
efetuados só poderão ser feitos quando do retorno do empregado ao trabalho.<br />
7) No caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado, o desconto do total remanescente será<br />
efetuado no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho TRCT.<br />
8) A ORMEC deverá comunicar ao Sindicato a ocorrência de desligamento de empregado com<br />
débito, a fim de que a entidade efetue a devida comunicação com o profissional conveniado.<br />
Auxílio Morte/Funeral<br />
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - AUXÍLIO FUNERAL<br />
A ORMEC ENGENHARIA pagará aos dependentes de seus empregados que vierem a falecer, a título<br />
de Auxílio Funeral, juntamente com o saldo de salários e outras verbas trabalhistas remanescentes, 01<br />
(um) salário base em caso de morte em decorrência de acidente de trabalho.<br />
Parágrafo único - Nos casos de morte em decorrência de acidente do trabalho, caberá, ainda, à Empresa<br />
reembolsar as despesas com o funeral do empregado, observados os limites pré-estabelecidos.<br />
Seguro de Vida

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - SEGURO DE VIDA<br />
A ORMEC manterá, aos empregados em atividade, apólice de seguro de vida em grupo, para cobertura<br />
de sinistros de morte natural, acidental e invalidez permanente de seus empregados, sendo que a<br />
participação da empresa será de 100% (cem por cento).<br />
Parágrafo único - O percentual arcado pela empresa não tem caráter salarial, não se incorporando à<br />
remuneração dos empregados para quaisquer efeitos.<br />
Outros Auxílios<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA - TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL DE<br />
INSALUBRIDADE EM VANTAGEM PESSOAL"<br />
Os empregados que deixaram de perceber adicional de insalubridade por conta do firmado em<br />
termo aditivo ao ACT 2001/2002 continuarão recebendo a título de Vantagem Pessoal valor em<br />
reais idêntico ao valor até então percebido como adicional de insalubridade, na data da supressão.<br />
§ 1°. No caso do empregado voltar a ocupar função que lhe dê direito ao percebimento do adicional<br />
de insalubridade, enquanto durar essa situação, ou se por qualquer procedimento judicial ou<br />
extrajudicial lhe for deferida tal verba, a Vantagem Pessoal será revertida ou compensada do<br />
correspondente adicional e valor.<br />
§ 2°. Da mesma forma, se por qualquer razão ou decisão, judicial ou administrativa, a extinção do<br />
pagamento do adicional de insalubridade for revertida ou anulada, os valores pagos ao empregado<br />
no período a título de Vantagem Pessoal serão compensados com o que vier a ser apurado.<br />
§ 3°. As partes entendem que esta negociação está sendo realizada na busca da melhoria da relação da<br />
empresa com seus empregados e na busca do equilíbrio interno, não podendo ser argüida para qualquer<br />
equiparação de direitos, inclusive salarial.<br />
Relações de Trabalho Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e<br />
Estabilidades<br />
Atribuições da Função/Desvio de Função<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO<br />
Fica assegurado ao empregado substituto, nas substituições a partir de 30 (trinta) dias consecutivos, o<br />
direito de receber remuneração igual à do empregado substituído, exceto as vantagens pessoais,<br />
enquanto perdurar a substituição.<br />
Estabilidade Mãe<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - GESTANTE - GARANTIA DE<br />
EMPREGO<br />
A ORMEC dará garantia de emprego à empregada gestante, pelo período de 150 (cento e cinqüenta)<br />
dias após a data de cessação da licença compulsória, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho<br />
(Artigo 392 caput), exceto nos casos de dispensa por justa causa, de término de contrato a prazo

e de pedido de demissão.<br />
Outras normas de pessoal<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO<br />
A ORMEC ENGENHARIA fornecerá a seus empregados, em papel timbrado com sua identificação,<br />
comprovante de pagamento de salários com a discriminação das parcelas componentes da remuneração<br />
e dos descontos efetuados.<br />
Parágrafo único - Caso a empresa efetue o pagamento de salário através de crédito em conta corrente<br />
bancária, estará dispensada da coleta de assinatura nos contracheques dos empregados.<br />
Jornada de Trabalho Duração, Distribuição, Controle, Faltas<br />
Duração e Horário<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - HORÁRIO DOS TURNOS DE<br />
REVEZAMENTO<br />
Os turnos estabelecidos na Cláusula 27ª - Regime de Turno de<br />
Revezamento, obedecerão aos seguintes horários:<br />
a) O sistema de três turnos de quatro letras, referidos na letra a da Cláusula 27ª -<br />
Regime de Turno de Revezamento, será de 08:15 às 16:45 hs, para o primeiro horário;<br />
de 16:45 às 00:00 hs. para o segundo horário, e de 00:00 às 08:15 hs. do dia posterior,<br />
para o terceiro horário;<br />
b) Os sistemas de dois turnos de três letras e o de dois turnos de duas letras,<br />
referidos nas letras b e c, da Cláusula 27ª - Regime de Turno de Revezamento,<br />
respectivamente, obedecerão ao horário de 08:15 às 16:45 hs, e de 16:45 às 00:00 hs;<br />
§ 1°. Os horários acima poderão ser ajustados mediante termo específico, garantida a<br />
jornada acordada na Cláusula 27ª - Regime de Turno de Revezamento.<br />
§ 2°. No caso de alteração nos horários e/ou regimes de trabalho da tomadora de<br />
serviços, a ORMEC poderá imediatamente proceder a adequação de seus horários<br />
e/ou regime de trabalho, independente da celebração de termo aditivo.<br />
§ 3º. A ORMEC fica facultada a realizar mudança dos seus empregados de um regime<br />
de trabalho para outro em função de necessidade temporária ou não dos serviços<br />
podendo alternar os regimes, de acordo com sua conveniência não importando nisso<br />
nenhuma vantagem pecuniária aos empregados envolvidos.<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - HORÁRIO DO REGIME<br />
ADMINISTRATIVO<br />
O regime administrativo obedecerá o horário de 08:00 às 17:00 hs, de segunda a sexta-feira, com<br />
intervalo de refeição de 01 (uma) hora, com prorrogação da jornada diária para compensação dos

sábados não trabalhados, nos termos facultados pelo artigo 7 o , XIII, da Constituição Federal de<br />
05/10/88.<br />
§ 1°. Fica ratificada, ainda, a faculdade da ORMEC prorrogar a jornada diária por conta da<br />
compensação de folgas somadas a feriados (pontes), não se considerando esse período para<br />
pagamento de horas extras.<br />
§ 2°. No caso de alteração nos horários e/ou regimes de trabalho da tomadora de serviços, a ORMEC<br />
poderá imediatamente proceder à adequação de seus horários e/ou regime de trabalho, independente da<br />
celebração de termo aditivo.<br />
§ 3°. Excepcionalmente durante o período compreendido entre a data de assinatura do presente Acordo<br />
e o término de sua vigência (30/04/2013), os empregados ficarão dispensados do trabalho aos sábados.<br />
Prorrogação/Redução de Jornada<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - PRORROGAÇÃO E CONTROLE DO<br />
HORÁRIO DE TRABALHO<br />
O horário de trabalho poderá ser prorrogado sempre que ocorrer motivo ponderável de interesse e de<br />
conveniência do serviço e, bem assim, quando, por qualquer razão, o correspondente empregado<br />
permanecerá no posto, até que outro seja indicado para substituí-lo.<br />
§ 1°. Quando por interesse e conveniência do serviço, for necessária, por mais de 7 (sete) dias<br />
consecutivos, a prorrogação do horário de trabalho diário, a ORMEC fará as indispensáveis<br />
convocações, atendendo, quando possível, aos interesses dos empregados.<br />
§ 2°. Considerando o grande número de empregados da ORMEC que batem ponto diariamente, o que<br />
consome muito tempo dos obreiros, apesar de toda a boa estrutura disponibilizada pela empresa para<br />
facilitar dita marcação de ponto, fica instituído que não será considerada como jornada extraordinária<br />
os 20 (vinte) minutos que antecedem o horário oficial de entrada do trabalhador, bem como os 20<br />
(vinte) minutos sucedem o horário oficial de saída do trabalhador, ficando tais períodos compreendidos<br />
como tempo necessário para a marcação do ponto, sendo que no caso de ser ultrapassado este limite,<br />
será paga a totalidade do tempo como horas extras.<br />
§ 3°. A ORMEC fica autorizada a utilizar sistema mecânico, eletrônico e manual de marcação de ponto,<br />
podendo valer do método que melhor atender às suas necessidades administrativas/operacionais.<br />
§ 4°. Não serão considerados como atrasos ou comparecimentos antecipados o tempo de 30 (trinta)<br />
minutos diários, antes e após a jornada de trabalho, sendo que este período não poderá ser contado para<br />
pagamento de horas-extras, ou para desconto das horas faltantes.<br />
§ 5°. Fica acordada, também, a suspensão da marcação do ponto no intervalo de alimentação e<br />
descanso.<br />
Turnos Ininterruptos de Revezamento<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - REGIME DE TURNO DE<br />
REVEZAMENTO<br />
A ORMEC praticará o regime de trabalho em turno de revezamento, observando os horários e períodos<br />
abaixo identificados, cumprindo o disposto no Art., 7 o , incisos XIII e XIV, da Constituição Federal de<br />
05/10/1988:<br />
a) Três turnos de quatro letras, com jornadas diárias de 8 (oito) horas e de 42 horas semanais em média

anual;<br />
b) Dois turnos de três letras, com jornadas diárias de 8 (oito) horas e de 37,33 horas semanais em média<br />
anual;<br />
c) Dois turnos de duas letras, com jornadas diárias de 8 (oito) horas e de 40 horas semanais em média<br />
anual, com folgas aos sábados, domingos e feriados.<br />
§ 1º. Em qualquer dos turnos a jornada diária será considerada como de horas normais, não sendo<br />
considerado como jornada extraordinária o que ultrapassar 6 horas diárias.<br />
§ 2º. Aplica-se ao Turno de Revezamento as disposições de compensação de horas estabelecidas na<br />
Cláusula do Banco de Horas.<br />
§ 3º. Fica estabelecido o intervalo de 01 (uma) hora para repouso ou alimentação remunerado nos<br />
sistemas de revezamento de turno ajustados nesta cláusula ficando dispensada a assinalação do mesmo<br />
nos registros de controle de ponto e freqüência.<br />
§ 4º. Aos empregados que efetivamente trabalharem no regime descrito no item a acima (três turnos<br />
de quatro letras) será pago mensalmente um Adicional de Turno equivalente a 15% (quinze por cento)<br />
do salário-base.<br />
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - EMPREGADO ESTUDANTE<br />
O empregado estudante, matriculado em curso regular previsto em Lei, desde que faça comunicação<br />
prévia à ORMEC com 72 (setenta e duas) horas, munido de declaração fornecida pelo respectivo<br />
estabelecimento de ensino, terá abonada a sua ausência para prestação de prova escolar, desde que o<br />
horário da prova coincida com o seu horário de trabalho. O empregado deverá apresentar, no prazo de<br />
48 (quarenta e oito) horas após a prova, o comprovante de comparecimento.<br />
Saúde e Segurança do Trabalhador<br />
Uniforme<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - UNIFORMES<br />
A empresa se compromete a fornecer, gratuitamente, a seus empregados, 02 (dois)<br />
uniformes por ano de trabalho, compatível com a atividade. Caberá exclusivamente à<br />
empresa definir padrão, tipo e qualidade dos uniformes.<br />
§ 1°. O uso do uniforme de trabalho será obrigatório.<br />
§ 2°. Caberá à empresa a higienização e conservação dos uniformes.<br />
§ 3°. Face a questões de saúde ocupacional, a higienização de uniformes dos<br />
profissionais que prestam serviços nas áreas de coqueria e carboquímico será efetuada<br />
pela empresa.

CIPA composição, eleição, atribuições, garantias aos cipeiros<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - PROCESSO ELEITORAL DA CIPA<br />
A ORMEC se compromete a observar as seguintes condições e obrigações relativamente ao processo<br />
eleitoral da CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes:<br />
a) Fornecer aos empregados que se candidatarem às eleições da CIPA comprovante de inscrição, em<br />
papel timbrado da Empresa.<br />
b) Comunicar aos empregados, após o encerramento das inscrições, através de Edital a ser afixado<br />
nos quadros de avisos, ali permanecendo até a data da eleição, a relação nominal dos candidatos<br />
inscritos, conforme fichas de inscrição.<br />
c) Encaminhar ao Sindicato a referida relação, antes da realização da eleição, bem como comunicar<br />
os resultados das eleições, indicando o nome dos empregados eleitos, titulares e suplentes.<br />
Readaptação do Acidentado e/ou Portador de Doença Profissional<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - ACIDENTE DO TRABALHO -<br />
READAPTAÇÃO<br />
A Empresa envidará todos os esforços para que os empregados que retornarem do INSS recebendo<br />
auxílio-acidente, por se encontrarem com redução de sua capacidade de trabalho, e cujo processo de<br />
readaptação ocorreu através de Centro de Readaptação do INSS, sejam remanejados para outras<br />
funções condizentes com a sua capacidade de trabalho.<br />
§ 1º. Nos casos de doença profissional, a condição acima somente ocorrerá quando a mesma tiver sido<br />
adquirida no atual emprego e enquanto a doença perdurar.<br />
§ 2º. Os empregados readaptados não poderão servir de paradigma para reivindicações salariais.<br />
Relações Sindicais<br />
Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - VISITA AOS LOCAIS DE<br />
TRABALHO<br />
Mediante prévio entendimento com a administração da empresa e, desde que autorizado pelo setor<br />
competente da Gerdau Açominas, poderá o Sindicato profissional visitar os locais de trabalho de seus<br />
representados para assisti-los e verificar as condições de trabalho ora celebradas.<br />
Contribuições Sindicais<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTÊNCIAL<br />
A ORMEC ENGENHARIA descontará de todos os empregados importância correspondente<br />
a 0,1% (zero vírgula um por cento) do salário-base para os empregados associados ao

Sindicato, e 2% (dois por cento) do salário-base para os não associados ao Sindicato, numa<br />
única parcela a ser descontada no salário referente ao mês de agosto/2012, devendo ser<br />
repassada ao Sindicato até o dia 11/09/2012. Essa contribuição visa dar condições ao<br />
Sindicato de gerir o seu patrimônio imobiliário, bem como fazer face à assistência social.<br />
Direito de Oposição ao Desconto de Contribuições Sindicais<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO<br />
ASSISTENCIAL<br />
O empregado que não concordar com o referido desconto, deverá manifestar-se junto ao<br />
Sindicato no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do presente Acordo,<br />
mediante solicitação direta e pessoalmente.<br />
Caso haja manifestação de oposição ao desconto da referida contribuição, o Sindicato<br />
deverá enviar ao Departamento Pessoal da empresa, relação dos empregados para os<br />
quais não deverá incidir o desconto.<br />
Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - QUADRO DE AVISOS<br />
Assuntos de interesse dos empregados, empresa e Sindicato profissional deverão ser divulgados pela<br />
empresa nos seus próprios quadros de avisos, devendo as comunicações enviadas pelo Sindicato ser<br />
objeto de solicitação prévia à empresa.<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - RELAÇÃO DE EMPREGADOS<br />
Para fins de estudos estatísticos e projetos assistenciais a empresa fornecerá no mês de<br />
setembro/2012 à entidade Sindical, relação de seus empregados contendo matrículas,<br />
nomes e cargos.<br />
Após setembro/2012 a empresa fornecerá, quando solicitado, a relação de pessoal admitido<br />
e demitido no mês.<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO<br />
As homologações de rescisões de contrato serão realizadas no Sindicato Profissional de 2ª a 5ª feita até<br />
as 16:00 horas, sem ônus para as partes, devendo a entidade sindical ser comunicada com antecedência<br />
mínima de 01 (um) dia para a devida programação.<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA - COMPROVANTES DE<br />
RECOLHIMENTOS<br />
A Empresa deverá efetuar envio ao Sindicato de cópia de comprovantes de recolhimentos bancários<br />
relativos a contribuições e mensalidades a favor da Entidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após<br />
o respectivo pagamento.

Disposições Gerais<br />
Regras para a Negociação<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - REUNIÃO ENTRE AS PARTES<br />
As partes se comprometem a reunirem-se sempre que necessário para o<br />
acompanhamento do presente Acordo Coletivo.<br />
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO<br />
PARA RENOVAÇÃO DESTE ACORDO<br />
O Sindicato compromete-se a apresentar as suas reivindicações à ORMEC, para celebração de novo<br />
Acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias antes do término de vigência do presente, a partir do que as<br />
partes negociarão sua renovação.<br />
Descumprimento do Instrumento Coletivo<br />
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - MULTA POR INFRAÇÃO AO<br />
ACORDO<br />
Fica estabelecida multa equivalente a 01 (um) dia de salário do piso da categoria, elevada para 02 (dois)<br />
dias em caso de reincidência, importância esta que será revertida a favor do empregado, uma vez<br />
constatado descumprimento por parte da Empresa de qualquer das cláusulas contidas neste Acordo,<br />
vedada a cumulação com as penalidades previstas na Legislação Trabalhista à parte prejudicada pela<br />
infração ocorrida.<br />
Parágrafo único - Fica ressalvado que a Empresa, só será penalizada na multa estabelecida no<br />
caput, caso seja comprovado que o descumprimento de qualquer cláusula deste acordo ocorreu tão<br />
somente por culpa da Empresa e não por culpa de terceiros.<br />
Outras Disposições<br />
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO<br />
Serão compensados na próxima data-base os aumentos compulsórios, adiantamentos e antecipações<br />
salariais de caráter geral que vierem a ser concedidos na vigência deste Acordo, desde que comunicado<br />
ao Sindicato.<br />
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - NÃO SUPERPOSIÇÃO DE<br />
VANTAGENS<br />
Fica convencionado que, no caso de ocorrer qualquer alteração na legislação, não poderá haver, em<br />
hipótese alguma, a aplicação cumulativa de vantagens, em relação às previstas neste Acordo,

prevalecendo, neste caso, apenas a situação mais favorável.<br />
RAIMUNDO NONATO ROQUE DE CARVALHO<br />
Presidente<br />
SIND TRAB IND SID MET MEC MAT ELET MAT ELETRONICOS OURO<br />
BRANCO E BASE<br />
VERA LUCIA MAXIMO DE SOUZA MOREIRA<br />
Administrador<br />
ORMEC ENGENHARIA LTDA