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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2010/2011<br />
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029445/2010<br />
SIND TRAB IND SID MET MEC MAT ELET MAT ELETRONICOS OURO<br />
BRANCO E BASE, CNPJ n. 21.117.353/0001-46, neste ato representado(a) por seu<br />
Presidente, Sr(a). RAIMUNDO NONATO ROQUE DE CARVALHO;<br />
E<br />
DABLIUS INDUSTRIAL LTDA, CNPJ n. 02.500.702/0001-60, neste ato<br />
representado(a) por seu Sócio, Sr(a). WALDEMAR WILLIAN SILVA;<br />
celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as<br />
condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE<br />
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 1º<br />
de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 e a data-base da categoria em 1º de maio.<br />
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA<br />
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s)<br />
acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias<br />
siderúrgicas, metalúrgicas, mecânicas, materiais elétricos e materiais eletrônicos<br />
, com abrangência territorial em Carandaí/MG, Congonhas/MG, Cristiano<br />
Otoni/MG, Desterro de Entre Rios/MG, Entre Rios de Minas/MG,<br />
Itaverava/MG, Jeceaba/MG, Ouro Branco/MG e São Brás do Suaçuí/MG.<br />
Salários, Reajustes e Pagamento<br />
Piso Salarial<br />
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO<br />
A partir da vigência do presente Acordo, nenhum empregado terá o salário de ingresso<br />
inferior a R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais.<br />
Parágrafo único. Excetua-se o menor aprendiz, office-boy, contínuo ou mensageiro.<br />
Reajustes/Correções Salariais<br />
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL<br />
A Empresa concederá a partir de 01/05/2010, para todos os empregados, reajuste salarial de<br />
5,49% (cinco vírgula quarenta e nove por cento), equivalente ao INPC/IBGE acumulado no<br />
período de 01/05/2009 a 30/04/2010, sobre os salários vigentes em abril/2010.<br />
CLÁUSULA QUINTA - AUMENTO REAL

A Empresa concederá aumento real de 1,01% (um vírgula zero um por cento) sobre os<br />
salários já reajustados .<br />
Pagamento de Salário – Formas e Prazos<br />
CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS<br />
O pagamento de salários será até o 5 o (quinto) dia útil do mês subseqüente ao mês do<br />
vencimento.<br />
Parágrafo único. A Empresa concederá aos seus empregados, adiantamento de salário nos<br />
mesmos moldes praticados pelas demais empresas da região, a saber:<br />
a) O adiantamento será de 40% (quarenta por cento) do salário nominal mensal, desde que o<br />
empregado tenha trabalhado o período correspondente;<br />
b) O pagamento deste adiantamento deverá ser efetuado até o 15 o (décimo quinto) dia que<br />
anteceder o dia de pagamento normal.<br />
Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros<br />
13º Salário<br />
CLÁUSULA SÉTIMA - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO<br />
A Empresa concederá aos empregados da correspondente categoria profissional,<br />
antecipação de 50% (cinqüenta por cento) da Gratificação de Natal (13 o salário), prevista na<br />
Lei n 4.090, de 13 de julho de 1962, a ser paga no 5 o (quinto) dia útil do mês subseqüente<br />
ao de gozo de férias pelo empregado, podendo ser opcional, sendo certo que fica admitida a<br />
compensação, até mesmo com outras parcelas no caso de rescisão de contrato de trabalho,<br />
se o empregado no ato da demissão não fizer jus aos 50% (cinqüenta por cento) já quitados.<br />
Adicional de Hora-Extra<br />
CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAS<br />
As partes ajustam a permissão para o trabalho extraordinário para execução de serviços<br />
inadiáveis e de necessidades imperiosa, sendo que as horas extras serão remuneradas com<br />
os seguintes acréscimos em relação à hora normal:<br />
a) 50% (cinqüenta por cento) para as duas primeiras horas, em dias úteis e sábados.<br />
b) 75% (setenta e cinco por cento) para a terceira e quarta horas, em dias úteis e sábados.<br />
c) 100% (cem por cento) a partir da 5 a hora em dias úteis e sábados e na totalidade das<br />
horas trabalhadas aos domingos e feriados.<br />
Adicional de Insalubridade<br />
CLÁUSULA NONA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E<br />
PERICULOSIDADE<br />
A Empresa cumprirá o contido na legislação vigente, remunerando os empregados com o

adicional respectivo, caso estejam expostos a agentes agressivos ou perigosos, acima dos<br />
limites estabelecidos pela Portaria MTb 3214/78 e suas Normas Regulamentadoras,<br />
conforme levantamento ambiental.<br />
Participação nos Lucros e/ou Resultados<br />
CLÁUSULA DÉCIMA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS<br />
A Empresa compromete-se, em cumprimento à Lei 10.101 de 19.12.2000, em<br />
apresentar estudo para o pagamento da Participação nos Lucros ou<br />
Resultados até 30/10/2010.<br />
Parágrafo único. Na impossibilidade da elaboração e implantação do estudo e<br />
do plano para o pagamento da PLR relativa ao exercício de 2010 até a data<br />
limite fixada na cláusula, compromete-se a Empresa a pagar em cota única,<br />
juntamente com os salários do mês março de 2010, o valor de 30% (trinta por<br />
cento) do salário mínimo vigente, integrais para os empregados que estavam<br />
em sua folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2010 e,<br />
proporcionalmente aos admitidos posteriormente, contando como mês, o<br />
período igual ou superior a 15 (quinze) dias.<br />
Auxílio Alimentação<br />
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CESTA BÁSICA<br />
A Empresa fornecerá cesta básica somente aos empregados que cumprirem integralmente<br />
às horas normais do mês correspondente, isto é, sem atrasos, faltas não justificadas. As<br />
cestas básicas serão compostas de 17 (dezessete) itens, todos os produtos de primeira<br />
qualidade:<br />
10 Kg Arroz tipo 1<br />
05 Kg Açúcar cristal<br />
02 Kg Feijão<br />
500 Gr Café em pó<br />
02 Lt 900 ml Óleo de soja<br />
01 Kg Fubá<br />
01 Kg Sal iodado<br />
500 Gr Macarrão espaguete<br />
500 Gr Macarrão tubinho<br />
02 Un 200 gr Sabão em barra<br />
01 Kg Farinha de trigo<br />
01 Cx 260 gr Polpa de tomate<br />
01 Tubo 90 gr Creme dental<br />
04 Rolos Papel higiênico<br />
02 Lt 135 gr Sardinha<br />
01 Un 90 gr Sabonete<br />
01 Kg Sabão em pó

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES<br />
A Empresa compromete-se a fornecer 01 (uma) refeição gratuita a seus empregados,<br />
durante a jornada de trabalho normal.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - FORNECIMENTO DE LANCHES<br />
A Empresa se compromete a fornecer lanche gratuito a seus empregados nos casos de<br />
prestação de serviço extraordinário, além da jornada normal, desde que a prestação ocorra<br />
por período superior a 02 (duas) horas.<br />
Auxílio Transporte<br />
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - TRANSPORTE<br />
Em cumprimento às disposições da Lei 7.418 de 16 de dezembro de 1985, com redação<br />
dada pela Lei 7.619 de 30 de setembro de 1987, regulamentada pelo Decreto nº 95.247 de<br />
16 de novembro de 1997, a Empresa concederá o vale-transporte para todos os<br />
empregados, para que estes possam se dirigir ao local de trabalho e dele retornar, mediante<br />
desconto em seu salário-base limitado ao percentual de 6% (seis por cento), ficando a<br />
complementação a cargo da empresa.<br />
Auxílio Saúde<br />
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MEDICAMENTOS<br />
A compra de medicamentos na farmácia credenciada, devidamente comprovada com nota<br />
fiscal, passará a ser descontada na folha de pagamento do empregado, em duas parcelas,<br />
sendo a primeira no mês da compra e a segunda no mês subseqüente.<br />
§ 1 o . O valor de compra mensal de medicamentos não poderá ultrapassar a R$100,00 (cem<br />
reais). Compras de valores acima deste limite, somente com autorização da empresa.<br />
§ 2 o . A empresa afixará em quadro de avisos, a relação das farmácias credenciadas.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA<br />
A assistência odontológica será prestada por profissionais conveniados com o Sindicato dos<br />
Metalúrgicos de Ouro Branco, e será devida aos empregados integrantes do quadro efetivo<br />
da empresa e associados da entidade Sindical, bem como aos seus dependentes legais.<br />
§ 1º. O pagamento do tratamento odontológico será efetuado mediante desconto em folha de<br />
pagamento, e, através de solicitação escrita do empregado, poderá ser descontado em até 8<br />
(oito) parcelas, competindo à empresa o repasse dos valores descontados aos profissionais<br />
conveniados.<br />
§ 2º. Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho, serão consideradas vencidas as parcelas<br />
vincendas, cujo valor será descontado, integralmente, no Termo de Rescisão do Contrato de<br />
Trabalho.<br />
§ 3º. Caberá aos profissionais conveniados do Sindicato fornecer, até o dia 20 de cada mês,<br />
a relação dos empregados e dependentes atendidos, o valor a ser descontado em folha de<br />
pagamento e o meio que será utilizado para o recebimento dos valores que lhes serão<br />
devidos.<br />
§ 4º. A Empresa, até o 10 o (décimo) dia de cada mês, repassará os valores descontados de<br />
seus empregados, na forma estabelecida pelo profissional, ficando esclarecido que a<br />
responsabilidade da empresa se limita aos valores descontados.

Seguro de Vida<br />
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA<br />
A Empresa manterá, sem ônus para os empregados, seguro de vida contratado com a REAL<br />
SEGURADORA.<br />
Relações de Trabalho – Condições de Trabalho, Normas de Pessoal e<br />
Estabilidades<br />
Plano de Cargos e Salários<br />
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS<br />
A Empresa compromete-se a implantar, durante a vigência deste Acordo, Plano de Cargos e<br />
Salários, devidamente registrado no Ministério do Trabalho, conforme previsão legal.<br />
Estabilidade Portadores Doença Não Profissional<br />
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - AUXÍLIO DOENÇA - GARANTIA<br />
A Empresa acatará as disposições da Lei 8.213, de 14 de julho de 1991.<br />
Outras normas de pessoal<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA - PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIOS PARA A<br />
PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />
A Empresa fornecerá preenchidos os formulários exigidos pela Previdência Social, quando<br />
solicitado pelo empregado, obedecendo aos seguintes prazos:<br />
• Para fins de obtenção de auxílio-doença: 05 (cinco) dias úteis;<br />
• Para fins de aposentadoria: 30 (trinta) dias úteis.<br />
Jornada de Trabalho – Duração, Distribuição, Controle, Faltas<br />
Intervalos para Descanso<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - INTERVALO ALIMENTAR<br />
Fica eliminada a marcação de ponto no intervalo para almoço.<br />
Jornadas Especiais (mulheres, menores, estudantes)

CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - EMPREGADO ESTUDANTE<br />
O empregado estudante, matriculado em curso regular previsto em lei, desde que faça<br />
comunicação prévia à empresa, com 72 (setenta e duas) horas, munido de declaração<br />
fornecida pelo respectivo estabelecimento de ensino, terá abonada sua ausência para<br />
prestação de prova escolar, desde que o horário da prova coincida com seu horário de<br />
trabalho. O empregado deverá apresentar no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a<br />
prova, o comprovante de comparecimento.<br />
Férias e Licenças<br />
Outras disposições sobre férias e licenças<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - AUSÊNCIA JUSTIFICADA<br />
O empregado poderá deixar de comparecer aos serviços, sem prejuízo de sua remuneração,<br />
de acordo com o artigo 473 da CLT.<br />
Saúde e Segurança do Trabalhador<br />
Uniforme<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - UNIFORME DE TRABALHO<br />
A Empresa fornecerá aos seus empregados, gratuitamente, por semestre, 02 (dois)<br />
uniformes de trabalho, compatível com a atividade.<br />
Relações Sindicais<br />
Acesso do Sindicato ao Local de Trabalho<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - LIBERAÇÃO DE DIRETORES<br />
A Empresa, mediante solicitação, permitirá a livre entrada de diretores do Sindicato<br />
representante da categoria, em sua área interna.<br />
Contribuições Sindicais<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL<br />
A Empresa descontará de todos os empregados importância correspondente a 0,1%<br />
(zero vírgula um por cento) do salário-base para os empregados sócios do Sindicato,<br />
e 2% (dois por cento) do salário-base para os não sócios do Sindicato, numa única<br />
parcela a ser descontada no salário referente ao mês de junho/2010, devendo ser

epassada ao Sindicato até o dia 07/07/2010. Essa contribuição visa dar condições<br />
ao Sindicato de gerir o seu patrimônio imobiliário, bem como fazer face à assistência<br />
social.<br />
Direito de Oposição ao Desconto de Contribuições Sindicais<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO<br />
ASSISTENCIAL<br />
O empregado que não concordar com o referido desconto, deverá manifestar-se junto ao<br />
Sindicato no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do presente Acordo,<br />
mediante solicitação direta e pessoalmente.<br />
Outras disposições sobre relação entre sindicato e empresa<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - LISTAGEM DE SÓCIOS<br />
A Empresa compromete-se em enviar ao Sindicato de classe, até o dia 10 (dez) de cada<br />
mês, listagem atualizada dos empregados sócios da Entidade, e respectivos descontos da<br />
mensalidade.<br />
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - COMPROVANTES DE RECOLHIMENTOS<br />
A empresa enviará ao Sindicato cópia de comprovantes de recolhimentos bancários relativos<br />
a contribuições e mensalidades a favor da Entidade, no prazo máximo de 05 (cinco) dias<br />
após o respectivo pagamento.<br />
Disposições Gerais<br />
Aplicação do Instrumento Coletivo<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - CUMPRIMENTO DO ACORDO<br />
As partes obrigam-se a observar fiel e rigorosamente o presente Acordo, por expressar o<br />
ponto de equilíbrio entre as reivindicações apresentadas pelo Sindicato Profissional e os<br />
oferecimentos feitos em contraproposta pela Empresa.<br />
Descumprimento do Instrumento Coletivo<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - MULTA POR INFRAÇÃO AO<br />
ACORDO<br />
Fica estabelecida uma multa de 10% (dez por cento) do piso salarial (valor unitário), por<br />
infração, a ser revertida em favor do empregado, uma vez constatado o descumprimento por<br />
parte da Empresa de qualquer das cláusulas contida neste Acordo, vedada à cumulação com<br />
as penalidades previstas na Legislação Trabalhista.

Outras Disposições<br />
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - NÃO SUPERPOSIÇÃO DE<br />
VANTAGENS<br />
Fica convencionado que, ocorrendo alteração na legislação, não poderá haver, em hipótese<br />
alguma, a aplicação cumulativa de vantagens com as deste Acordo, prevalecendo nestes<br />
casos, apenas a situação mais favorável.<br />
RAIMUNDO NONATO ROQUE DE CARVALHO<br />
Presidente<br />
SIND TRAB IND SID MET MEC MAT ELET MAT ELETRONICOS OURO<br />
BRANCO E BASE<br />
WALDEMAR WILLIAN SILVA<br />
Sócio<br />
DABLIUS INDUSTRIAL LTDA