145ª Sessão Ordinária 10/04/2012 - AMB

Elaborado por: ALEXANDRE PONTIERI
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(“O Conselho, por maioria, não conheceu da proposta de nota técnica, nos termos
do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros José Lúcio Munhoz e Tourinho
Neto. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio.”)
15) CONSULTA 0005676-70.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ
Requerente:
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Interessado:
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Conselho Nacional de Justiça
Advogado:
João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - BA022113
Assunto: TJBA - Resolução 106/CNJ - Artigo 6º - Promoção - 2º Grau - Magistrado -
Critério - Merecimento - Produtividade - Método - Avaliação - Média - Número -
Sentenças - Audiências - Comparação - Juízes - Unidades Similares - Institutos - Mediana
- Desvio Padrão - Ciência Estatística - Necessidade - Análise - Metodologia - Tribunal.
“O Conselho, por maioria, respondeu a consulta, nos termos do voto do Relator.
Vencidos os Conselheiros Silvio Rocha e Marcelo Nobre. Ausente,
justificadamente, o Conselheiro Jorge Hélio.”)
16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005122-
38.2011.2.00.0000
Relator: Conselheiro TOURINHO NETO
Requerente:
Associação do Ministério Público do Estado da Bahia
Interessados:
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Associação dos Magistrados da Bahia - AMAB
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP
Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia
Requerido:
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Advogados:
10