145ª Sessão Ordinária 10/04/2012 - AMB
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Elaborado por: ALEXANDRE PONTIERI<br />
apontieri@yahoo.com<br />
89) ATO NORMATIVO 0001381-53.<strong>2012</strong>.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro JOSÉ ROBERTO NEVES AMORIM<br />
Requerente:<br />
Conselho Nacional de Justiça<br />
Requerido:<br />
Conselho Nacional de Justiça<br />
Assunto: Proposta - Resolução - Instituição - Funcionamento - Infraestrutura Nacional de<br />
Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos/INR - Poder Judiciário<br />
(“Após os votos dos Conselheiros Neves Amorim (Relator), Ministro Carlos<br />
Alberto, Vasi Werner, Silvio Rocha, Tourinho Neto, José Lúcio Munhoz, Ney<br />
Freitas, Bruno Dantas e Ministro Cezar Peluso pela aprovação da resolução,<br />
pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Wellington Cabral Saraiva,<br />
Ministra Eliana Calmon e Jefferson Kravchychyn. Ausente, justificadamente, o<br />
Conselheiro Jorge Hélio.”)<br />
3. ATOS ADMINISTRATIVOS DO CNJ<br />
Portaria nº 40, de <strong>10</strong> de abril de <strong>2012</strong><br />
Designa os membros dos Comitês Executivos Estaduais da Rede Nacional de<br />
Cooperação Judiciária, nos termos do art. 11 do anexo da Recomendação nº 38/2011 do<br />
CNJ.<br />
Disponibilizada no DJ-e nº 59/<strong>2012</strong>, em 12/<strong>04</strong>/<strong>2012</strong>, pág. 42<br />
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de<br />
suas atribuições,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º Os Comitês Executivos Estaduais da Rede Nacional de Cooperação Judiciária têm<br />
como função, além da gestão da Rede, no âmbito do respectivo Estado, elaborar estudos,<br />
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