145ª Sessão Ordinária 10/04/2012 - AMB
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Elaborado por: ALEXANDRE PONTIERI<br />
apontieri@yahoo.com<br />
35) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000373-<br />
41.<strong>2012</strong>.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro JOSÉ LUCIO MUNHOZ<br />
Requerentes:<br />
Marlúcia de Araújo Bezerra<br />
Maria Das Graças Almeida Quental<br />
Interessado:<br />
Luiz Evaldo Gonçalves Leite<br />
Requerido:<br />
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará<br />
Assunto: TJCE – Edital 189/2011 - Desembargador – Critério – Merecimento -<br />
Irregularidades - Sessão nº 01/<strong>2012</strong>/TJ – Nulidade - Ausência - Cumprimento Resolução<br />
nº <strong>10</strong>6/20<strong>10</strong>/CNJ - Pontuação - Ausência - Fundamentação - Concorrentes - Suspensão.<br />
(Adiado a pedido do Conselheiro Relator)<br />
36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006153-<br />
93.2011.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro JOSÉ GUILHERME VASI WERNER<br />
Requerente:<br />
Federação Sindical dos Servidores Públicos No Estado do Maranhão - FESEP/MA<br />
Requerido:<br />
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão<br />
Advogado:<br />
Doriana dos Santos Camello - MA006170<br />
Assunto: TJMA – Reconhecimento – Legitimidade – Registro Sindical Cartorário – MI-<br />
144/SP Tribunal Pleno – ADIMC 1121/RS Tribunal Pleno – Atuação Administrativa –<br />
Licença Classista – Concessão – Servidor – Mandato – Cargo Direção – Cassação –<br />
Decisão – Ilegitimidade.<br />
(Retirado de pauta a pedido do Conselheiro Relator)<br />
37) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000568-60.2011.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA<br />
Requerente:<br />
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo<br />
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