145ª Sessão Ordinária 10/04/2012 - AMB
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Elaborado por: ALEXANDRE PONTIERI<br />
apontieri@yahoo.com<br />
1º Ofício de Registros de Imóveis do Distrito Federal - Suspensão - Ausência - Quórum<br />
Mínimo - Votação - Desembargadores - Obediência - Enunciado Administrativo nº 02.<br />
(“Após o voto do Relator julgando improcedente o pedido e revogando a liminar,<br />
pediram vista regimental sucessiva os Conselheiros Neves Amorim e Ney Freitas.<br />
Aguardam os demais.”)<br />
31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 000<strong>04</strong>81-70.<strong>2012</strong>.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro MIN. CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA<br />
Requerente:<br />
Conselho Nacional de Justiça<br />
Requerido:<br />
Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região (RO e AC)<br />
Assunto: TRT 14ª Região - Regulamentação – Excepcionalidade – Residência –<br />
Magistrados – Local Diverso – Comarca – Fixação - Residência - Limite - 40 Quilômetros<br />
- Comarca - Atuação - Resolução 37/CNJ.<br />
(Adiado em razão do término da sessão)<br />
32) REVISÃO DISCIPLINAR 0000038-22.<strong>2012</strong>.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN<br />
Requerente:<br />
J.X.C<br />
Requerido:<br />
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas<br />
Advogados:<br />
Fernando Antônio Barbosa Maciel - AL0<strong>04</strong>690<br />
Fábio Barbosa Maciel - AL007147<br />
Assunto: TJAL - Processo Administrativo nº 00714-7.20<strong>10</strong>.001 - TP nº <strong>04</strong>1/2011 -<br />
Magistrado - Revisão - Decisão - Pena - Censura.<br />
(Processo Sigiloso – Julgado)<br />
33) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE<br />
ADMINISTRATIVO 0006383-38.2011.2.00.0000<br />
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