145ª Sessão Ordinária 10/04/2012 - AMB
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Elaborado por: ALEXANDRE PONTIERI<br />
apontieri@yahoo.com<br />
(Adiado em razão do término da sessão)<br />
67) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005691-<br />
39.2011.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA<br />
Requerente:<br />
Janaina de Sousa Paschoalim<br />
Requerido:<br />
Tribunal Regional Federal 1ª Região<br />
Assunto: TRF 1ª Região - Edital Presi/Secre 019 - de Abertura do IV Concurso Público -<br />
Anulação - Artigo 1 - Item XIV - Servidor - Remoção - Exigência - Período Mínimo -<br />
Três anos - Local de Lotação - Extensão - Suspensão - Resolução/PRESI/CENAG<br />
12/2011 - Art. 4 - Garantia - Participação - Processo Seletivo Permanente de<br />
Remoção/PSPR - Nomeação - Subseção Judiciária Muriaé/MG.<br />
(“O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos<br />
do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon.”)<br />
68) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005686-<br />
17.2011.2.00.0000<br />
Relator: Conselheiro SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA<br />
Requerente:<br />
Aline Aparecida do Nascimento Santos<br />
Requerido:<br />
Tribunal Regional Federal 1ª Região<br />
Assunto: TRF 1ª Região - Edital/PRESI/SECRE 019/2011 - Servidor - Processo<br />
Seletivo Permanente de Remoção/PSPR - Resolução PRESI/CENAG 12/2011 - Art. 4º<br />
- Exigência - Permanência - Período Mínimo - Três Anos - Localidade - Aprovação -<br />
Suspensão - Afronta - Edital - IV Concurso Público para Provimento de Cargos de<br />
Pessoal - Garantia - Remoção - Subseção Judiciária de Muriaé/MG.<br />
(“O Conselho, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido, nos termos<br />
do voto do Relator. Vencida a Conselheira Ministra Eliana Calmon.”)<br />
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