ACTA N.º 6 /2010 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02-09-2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL
Acta nº 6 da Sessão Extraordinária de 02-09-2010
(Buarcos) José Manuel Matias Tavares ..............................PS
(Ferreira-a-Nova) Euclides Pagaimo de Jesus Frade ........................PSD
(Lavos) José Elísio Ferreira de Oliveira ...............INDEPENDENTE
(Maiorca) Filipe Humberto Mateus Dias ............................PSD
(Marinha das Ondas) Manuel da Conceição Rodrigues Nada ......................PS
(Moinhos da Gândara) Paulo Manuel Querido Rodrigues .........................PSD
(Paião) João Paulo Gonçalves Pinto ..............................PS
(Quiaios) Carlos Manuel da Silva Rabadão .........................PSD
(Santana) Fernanda do Rosário Oliveira ...........................PSD
(S. Julião) Fernando Góis Moço ......................................PS
(São Pedro) Carlos Manuel Azevedo Simão ....................INDEPENDENTE
(Tavarede) Victor Manuel dos Santos Madaleno .......................PS
(Vila Verde) José António Costa Gaspar em substituição ...............PS
Após verificação do quórum, deu-se início à sessão.-----------------------------
SUBSTITUIÇÕES
Foram substituídos os membros: João Paulo Correia Rodrigues por Tiago Gomes
Teodósio Castelo Branco e João Filipe Carronda da Silva Antunes por José António
Costa Gaspar.-------------------------------------------------------------------
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
Justificaram as faltas os membros: João Paulo Correia Rodrigues, António
Francisco Gonçalves Soares Baião e João Filipe Carronda da Silva Antunes João
Filipe Carronda da Silva Antunes.-----------------------------------------------
1.1 - PROCESSO D.1.7/5.29 – SUSPENSÃO PARCIAL DO PLANO DIRECTOR
MUNICIPAL E ESTABELECIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS NA QUINTA DA
CHARNECA
Foi presente o processo mencionado em epígrafe, o qual foi aprovado em reunião
de Câmara de 24 de Agosto de 2010.----------------------------------------------
PRESIDENTE DA CÂMARA, interveio dizendo: “a Lusiaves apresentou, ainda no
decurso do ano de 2009, um projecto para instalação de infra-estruturas para
criação de aves. O projecto foi acompanhado pela câmara, compreendendo, que era
um parceiro fundamental no desenvolvimento económico do nosso concelho, e foram
dadas algumas expectativas no sentido de que, poderia levar a cabo algumas
obras. Entretanto, foi consultada a comissão de coordenação da região centro
que, apreciando ou confrontando o que se pretendia com o Plano Director
Municipal, considerou que a obra não poderia ser licenciada nos termos, tal qual
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