a antecipação terapêutica de fetos anencefálicos - Fabsoft - Cesupa

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Após a realização das quatro sessões da audiência pública, e após as alegações
finais do MPF e da autora, os autos foram ao Relator, permanecendo já em seu poder há
mais de um ano.
Das alegações finais, merece destaque a manifestação da PGR, de 6 de julho de
2009, desta feita mudando posição anterior e requerendo a procedência da ação, para
que, assim, seja dada interpretação conforme a Constituição aos artigos 124, 126 e 128, I
e II do CPB, declarando-se a inconstitucionalidade da interpretação que impeça a
realização voluntária de antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico, desde que
a patologia seja diagnosticada por médico habilitado.
5 ALGUNS ASPECTOS BIOLÓGICOS ACERCA DA ANENCEFALIA
Denominada também por ausência de cérebro, a anencefalia é a má-formação fetal
congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o
feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do
tronco encefálico (BEHRMAN; KLIEGMAN; JENSON, 2002, p. 1.777).
O feto, portanto, apenas possui as funções inferiores (respiração, vasomotoras e
medula espinhal), não possuindo as funções superiores do sistema nervoso central,
responsável pela consciência, cognição, vida relacional, afetividade, comunicação,
afetividade e emotividade.
A anomalia causa 100% de óbito na vida extra-uterina, inexistindo, quanto a este
aspecto, qualquer controvérsia relevante. Ademais, o índice de falibilidade do exame que
detecta a anencefalia (ultra-som) é praticamente nulo, conforme, aliás, restou afirmado
pela totalidade das associações científicas ouvidas no transcurso da audiência pública já
referida.
Ressalte-se que a quando da oitiva do Ministro de Estado da Saúde, em sessão da
aludida audiência pública, ficou assentado que a Rede Pública brasileira de Saúde pode
detectar, com segurança, o problema, sendo que cerca de 99% das grávidas fazem prénatal.
Restou, ademais, consignado, no curso da audiência pública supra mencionada,
que há obstáculos quase que intransponíveis ao transplante dos órgãos dos fetos
anencefálicos, na medida em que existem outras malformações decorrentes da doença
Neurologia Pediátrica, o Dr. Dernival da Silva Brandão, médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia e o
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.