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QUINTA-FEIRA, 5 DE JULHO DE 2012
1foco
CARTÓRIO DISPENSADO
Contran
derruba
norma
de multa
O Contran (Conselho
Nacional de
Trânsito) revogou a
resolução 363, que
determinava o reconhecimento
de firma
para transferir
pontos de multas
de uma Carteira Nacional
de Habilitação
para outra.
A norma entraria
em vigor este mês,
mas foi substituída
pela resolução 404,
a mesma que permite
que multas leves
sejam transformadas
em advertência,
desde que os órgãos
de trânsito estaduais
e municipais
estejam de
acordo.
METRO
Agentes
param por
gratificação
Agentes comunitários de
saúde paralisaram as atividades
ontem para cobrar o
pagamento do ICV (Índice
de Custo de Vida), acordado
entre a prefeitura e o
sindicato durante a negociação
que encerrou a greve
de maio. Cerca de 350
dos 578 agentes participaram,
segundo o sindicato.
De acordo com a prefeitura,
em uma reunião na Secretaria
de Saúde que contou
com o sindicato e representantes
dos agentes,
ficou acordado que será
formada uma comissão para
acompanhar o trâmite
do PL (projeto de lei) encaminhado
pela Saúde à secretaria
de Recursos Humanos
e que prevê a alteração
da lei 13.264/08, para
que seja pago aos agentes a
gratificação.
A comissão irá agilizar
para que o PL seja encaminhado
e votado no Legislativo
antes de 5 de outubro.
Devido à lei eleitoral, mesmo
com a possível aprovação,
o efeito não será imediato.
METRO CAMPINAS
THOMAZ MAROSTEGAN/METRO CAMPINAS
Paralisação de um dia
Administração quer economizar também em dívidas judiciais
Precatórios vão
ser questionados
Secretaria de Assuntos Jurídicos estima em R$ 20 mi valor devido
mediante cálculos irregulares dos benefícios Anulação será proposta
Enquanto aguarda decisão
sobre os cortes de benefícios
e pensões de aposentados
e pensionistas suspensos
na última sexta-feira
pela Justiça, o secretário de
Assuntos Jurídicos Manuel
Carlos Cardoso se prepara
para uma nova batalha:
ajuizar ação para tentar a
anulação de precatórios de
servidores inativos conseguidos
mediante cálculos,
diz ele, irregulares.
Cardoso pediu um levantamento
desses precatórios
– que são dívidas referentes
à condenações judiciais
em processos relacionados,
por exemplo, a
indenizações trabalhistas e
desapropriações de áreas –,
mas estima que eles somam
R$ 20 milhões. Apenas
um é de R$ 13 milhões,
segundo o secretário, e é
devido ao servidor aposentado
que tem o maior benefício
mensal pago pelo
município: R$ 90 mil.
Esse valor do precatório
do aposentado está sendo
pago em parcelas mensais
que ultrapassam R$ 72 mil
e que chegarão ao fim apenas
em cerca de 13 anos, já
que a prefeitura conseguiu
junto à Justiça,
ZEZÉ DE LIMA
METRO CAMPINAS
THOMAZ MAROSTEGAN/METRO CAMPINAS
Saiba mais
anos é o prazo conse-
pela prefeitura 15guido
para pagar as suas dívidas
com precatórios.
do total de
5,7% R$ 350 mi devidos
pela prefeitura
em precatórios são com
base em cálculos irregulares,
segundo secretaria.
Cotações
Dólar
+ 0,39%
(R$ 2,02)
Bovespa
+ 0,53%
(56.076 pts)
Euro
+ 0,84%
(R$ 2,53)
Selic
(8,5%)
Salário
mínimo
(R$ 622)
Sai doação de área do município à PF
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13 mil m2 tem o terreno
doado à União
pela prefeitura para que
no local seja construída
a sede do Departamento
de Polícia Federal.
O prefeito Pedro Serafim
(PDT) autorizou ontem, por
meio da publicação da Lei
14.308 no ‘Diário Oficial’, a
doação de uma área do município
para a União, onde
será instalada a sede do Departamento
da PF (Polícia
Federal) em Campinas.
O terreno está localizado
próximo ao Galleria
Shopping, tendo a frente
voltada para a avenida Carlos
Grimaldi e confrontando
com o Residencial Vila
Verde.
A indicação partiu da
prefeitura, em conjunto
com a Câmara de Vereadores,
para atender à solicitação
do Ministério Público,
que apontou a área como
alternativa à proposta inicial,
feita em janeiro deste
ano, de implantar a sede da
PF no Lago do Café.
De acordo com a lei, a
Polícia Federal tem cinco
anos para construir a sede.
Na hipótese de a legislação
não ser cumprida dentro
do prazo, ou se a finalidade
da doação for desvirtuada,
EXPEDIENTE
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a área reverterá ao patrimônio
municipal sem ônus
para o município. Neste caso,
as benfeitorias eventualmente
introduzidas no
imóvel passarão a integrar
o patrimônio municipal,
independentemente de
qualquer indenização.
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