AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003061 ...

É o voto.
Andre Nekatschalow
Desembargador Federal Relator
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ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW:50
4435714E
Data e Hora: 14/5/2010 11:00:35
AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003061-
92.2010.4.03.0000/SP
RELATOR
AGRAVANTE
ADVOGADO
ENTIDADE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PARTE RE'
ORIGEM
AGRAVADA
No. ORIG.
2010.03.00.003061-5/SP
: Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
:
MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI
NETO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
: HERMES ARRAIS ALENCAR
: WEBER VIDAL BRANQUINHO
: IANCO J DE OLIVEIRA CORDEIRO
: VIBRAN IND/ MECANICA LTDA e outro
: SEBASTIAO MACHADO BRANQUINHO
: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE FRANCA Sec Jud SP
: DECISÃO DE FOLHAS
: 1999.61.13.003085-2 1 Vr FRANCA/SP
RELATÓRIO
Trata-se do agravo previsto no § 1º do art. 557 do Código de Processo Civil,
interposto pela União contra a decisão de fls. 319/320v., que negou
seguimento ao agravo de instrumento interposto pela recorrente, mantendo
a decisão que, em execução fiscal, reconheceu a ocorrência de prescrição
intercorrente em face do sócio da empresa executada.
A agravante alega, em síntese, que a jurisprudência dominante dos
Tribunais Superiores é no sentido de que a prescrição intercorrente somente
tem lugar quando configurada inércia da exequente, o que não é o caso dos
autos (fls. 324/333).
É o relatório.